Questões sobre Procedimento ordinário

Em relação a sentença, coisa julgada e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

Sentença proferida à revelia do réu, em processo sem citação inicial ou com citação nula, é sentença existente, mas nula, podendo a nulidade ser atacada em embargos do devedor caso se instaure contra o réu execução da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os efeitos da revelia: demandados o devedor principal e o fiador e apenas o último contesta:

I) caso alegue exclusivamente a nulidade da fiança, o efeito da revelia para o afiançado opera normalmente;

II) negando existência do contrato principal visando que sua obrigação acessória se julgue prejudicada, a revelia para o afiançado não se opera;

III) sob alegação de nulidade da fiança, o efeito da revelia não ocorre para o afiançado, visto que, quando havendo pluralidade de réus algum deles apresentar contestação.

• A.

  Estão corretas as afirmações "I" e "II".

• B.

  Estão corretas as afirmações "I" e "III".

• C.

  Estão corretas as afirmações "II" e "III".

• D.

  Estão incorretas as afirmações "I" e "II".

• E.

  Estão incorretas as afirmações "I" e "III".

Encerrada a instrução de ação ordinária, está o Juiz em dúvida que impossibilita a formação de seu conhecimento. Essa dúvida talvez possa ser sanada com a inquirição de testemunha referida pelo autor na audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, o Juiz

• A.

  pode converter o julgamento em diligência, se houver concordância do réu.

• B.

  não pode converter o julgamento em diligência, porque no processo civil não tem poderes para produzir prova de ofício.

• C.

  pode converter o julgamento em diligência e determinar, de ofício, a inquirição da testemunha referida.

• D.

  não pode converter o julgamento em diligência, pois, tratando-se de prova oral, cabe exclusivamente às partes a indicação de suas testemunhas.

• E.

  só pode converter o julgamento em diligência para coleta de prova testemunhal, se não houver oposição das partes.

Com relação à prova documental, é certo que

• A.

  o telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento público, se o original constante da estação expedidora foi assinado pelo remetente.

• B.

  o documento público faz prova só da sua formação e não dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

• C.

  não fazem a mesma prova que os originais os traslados e as certidões extraídas por oficial público, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.

• D.

  o documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

• E.

  a nota escrita pelo credor, em qualquer parte de documento representativo de obrigação, somente faz prova em benefício do devedor se estiver assinada.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em ação judicial de indenização por danos morais, o réu, apesar de devidamente citado, não apresentou contestação. Nessa situação, em virtude da revelia, a ação será julgada procedente.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em outubro de 2003, Henrique firmou, na posição de fiador, contrato de fiança por prazo indeterminado. Nessa situação, de acordo com as regras gerais acerca da fiança dispostas no Código Civil, caso Henrique queira exonerar-se da fiança e não haja concordância do credor, deverá, necessariamente, ajuizar ação judicial com esse objetivo, ficando obrigado, nos termos contratados, até a prolação da sentença que o exonerar.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A preclusão de requerer prova pericial ocorre: para o réu, com a apresentação da contestação; para o autor, com a apresentação da impugnação à contestação.

• B.

  A perícia pode consistir em exame, vistoria e avaliação.

• C.

  A atividade do perito não fica restrita a uma das espécies de perícia.

• D.

  Em audiência só se produzem provas orais.

• E.

  A prova pericial deve ser requerida pela parte até o momento do despacho em que o juiz designa audiência de instrução e julgamento.

É correto afirmar que:

• A.

  a revelia produz como efeito a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial e o juiz julga o feito procedente em caráter antecipado.

• B.

  em contestação, o réu deve apresentar toda a matéria de defesa; a alegação do autor que não for impugnada pelo réu, ainda que de forma genérica, será presumida como verdadeira.

• C.

  a reconvenção deve ser apresentada no mesmo momento que a contestação, sob pena de preclusão consumativa, mas deve ser apresentada em peça autônoma em relação àquela.

• D.

  a exceção de incompetência deve ser apresentada em peça autônoma e no mesmo momento da apresentação da contestação, sob pena de preclusão temporal.

• E.

  as exceções de impedimento e suspeição devem ser apresentadas perante o tribunal competente, já que é este órgão que as apreciará e julgará.

No que se refere às provas,é correto afirmar que:

• A.

  quando emanar de erro, dolo ou coação,a confissão somente poderá ser revogada no próprio processo em que foifeita;

• B.

  é suspeito de depor como testemunha o que é parte na causa;

• C.

  a confissão judicial não faz prova contra o confitente;

• D.

  nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios,a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro;

• E.

  a parte e o terceiro não podem se escusar de exibirem juízo documento ou coisa,quando solicitados.

A lei processual brasileira admite que, na hipótese de reconvenção, frente a uma respectiva situação de fato, o juiz tome a seguinte atitude:

• A.

  fixe o prazo de 10 dias para contestação

• B.

  suspenda a reconvenção até julgamento definitivo da ação principal

• C.

  prossiga com a reconvenção no caso de desistência da ação principal

• D.

  encaminhe os autos ao Tribunal para julgamento prévio do pedido de reconvenção

• E.

  admita a reconvenção do réu em face do autor, em caso de demanda em nome de outrem na ação principal