Questões sobre Procedimento ordinário

Em sede de defesa do réu, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor e não impugnados. Tal assertiva não se aplica quando a petição estiver na seguinte condição:

• A.

  apontada convenção de arbitragem

• B.

  argüida a ocorrência de decadência

• C.

  caracterizada com defeito de representação

• D.

  instruída sem caução que a lei exija como preliminar

• E.

  desacompanhada do instrumento público que a lei considere da substância do ato

Considerando as recentes inovações do Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

• A.

  A audiência preliminar deve ser designada em todos os processos cíveis, para que as partes tenham a possibilidade de entrarem em um acordo judicial.

• B.

  A tutela antecipatória implica julgamento antecipado e extinção do processo e é aplicada quando se verificar a revelia.

• C.

  O juiz pode aplicar penalidades à parte que não cumprir um comando judicial; porém não poderá apenar terceiros que não participam do processo.

• D.

  Para uma mesma perícia judicial, o juiz pode nomear mais de um perito e as partes podem indicar mais de um assistente técnico.

• E.

  As ações para cobrança de honorários de profissional liberal cujo valor ultrapasse 60 salários mínimos não serão processadas sob procedimento sumário.

Em relação à disciplina da prova no processo civil brasileiro, assinale a opção correta.

• A.

  Cada parte deve requerer as provas dos fatos que alegou; o juiz não pode determinar a produção de provas sem que a parte as tenha requerido, sob pena de estar sendo parcial.

• B.

  A produção de prova documental deve ser apresentada no início da demanda, junto com a petição inicial e a contestação; não se admite a produção de prova documental em momento posterior.

• C.

  A parte que alega a falsidade de um documento, tem o ônus de prová-la, salvo a alegação de falsidade de assinatura, cuja prova compete a quem produziu o documento.

• D.

  O juiz não pode determinar a exibição, total ou parcial, de livros comerciais da empresa se não houver requerimento da parte.

• E.

  O juiz não poderá julgar em contrário às conclusões técnicas do laudo pericial.

No que se refere à petição inicial e ao procedimento, julgue os itens que se seguem.

As provas testemunhal e pericial deverão ser requeridas pelas partes quando, finda a fase petitória, o juiz designar data para audiência de instrução e julgamento.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao processo e ao procedimento, julgue os itens seguintes.

A petição inicial, peça inaugural do processo civil em que o autor narra os fatos, estabelece seu pedido e a causa de pedir, não necessita ser instruída com documentos referentes à prova dos fatos articulados, já que estes somente deverão ser juntados após o despacho saneador, quando se inaugura a fase instrutória do feito.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue os itens a seguir. Constituindo as exceções modos de defesa indireta, previstas no capítulo da resposta do réu, somente podem ser opostas pelo réu.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue os itens a seguir. Proposta exceção, o processo ficará suspenso até que seja proferida a primeira decisão a respeito do tema, e não até o julgamento final da lide.

• C. Certo
• E. Errado

Considera-se inepta a petição inicial quando:

• A.

  a parte for manifestamente ilegítima;

• B.

  o autor carecer de interesse processual;

• C.

  o pedido for juridicamente impossível;

• D.

  o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação, e não puder se adaptar ao tipo de procedimento legal;

• E.

  verificada desde logo a decadência ou a prescrição.

Analise as assertivas a seguir e assinale a resposta correta:

I - Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.I

I - A petição inicial indicará as provas com que o réu pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

III - Considera-se inepta a inicial quando o pedido for juridicamente impossível.

IV - Antes de transcorrido o prazo para a resposta, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão de tal iniciativa.

• A.

  Todas as proposições são falsas, exceto a primeira.

• B.

  As proposições II e III são falsas e I é verdadeira.

• C.

  As proposições I e III são verdadeiras e II e IV são falsas.

• D.

  As proposições I e II são falsas e IV é verdadeira.

No que se refere à petição inicial, julgue os itens subseqüentes.

No valor da causa, quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, deve ser considerado o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação ocorrer por tempo indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado