Questões sobre Procedimento ordinário

Com base no CPC, julgue os itens seguintes, relativos a perícia.

Compete à autoridade judiciária indeferir, quando da produção de prova pericial, quesitos impertinentes, não relacionados ao objeto de discussão da demanda.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a reconvenção é inadmissível em ação declaratória.

• B.

  a extinção do processo, sem resolução do mérito, por desistência da ação, impede o prosseguimento da reconvenção.

• C.

  a exceção de impedimento ou suspeição do juiz deverá ser dirigida e protocolada no Tribunal a que se acha subordinado o juiz impugnado.

• D.

  na exceção de incompetência, o protocolo da petição poderá se dar no juízo do foro do domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  a sentença de interdição produz efeito imediato, embora sujeita a apelação.

• B.

  os motivos e a verdade dos fatos estabelecidos como fundamentos da sentença fazem coisa julgada.

• C.

  segundo a regra da imutabilidade da sentença, publicada a sentença, o juiz não poderá mais alterá-la.

• D.

  não está sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição a sentença proferida contra fundações de direito público.

De acordo com as normas do CPC que regem a sentença, a coisa julgada e a liquidação de sentença, assinale a opção correta.

• A.

  Passados mais de sessenta dias de proferida a sentença sem que o juiz ordene a remessa dos autos ao tribunal, ou o presidente desse órgão avoque o processo, e não tendo havido apelação, transitará em julgado a sentença proferida contra o Estado cujo valor supere sessenta salários mínimos e que contrarie a jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF).

• B.

  Antes de se proceder à execução, é indispensável a liquidação da sentença.

• C.

  Caberá apelação, recebida no duplo efeito, da sentença que julgar o processo de liquidação.

• D.

  A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

• E.

  Caso sejam determinantes para o dispositivo da sentença, os motivos também fazem coisa julgada.

Tomás promove ação condenatória em face de Mara. Antes de a ré ser citada, adita mais dois pedidos aos anteriormente apresentados, sendo a ré comunicada pela citação do referido aditamento.

Em termos de cumulação de pedidos, devem concorrer como requisitos:

• A. compatibilidade, competência do juízo e procedimento adequado
• B. juízo compatível, procedimento sumário e pedidos líquidos
• C. procedimento comum, juízo suspeito e pedidos compatíveis
• D. pedidos ilíquidos, procedimento especial e juízo impedido
• E. pedidos alternados, juízo competente e procedimento especial

A respeito do cumprimento da sentença no processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  A intimação do auto de penhora e avaliação poderá ser efetuada pessoalmente ao executado ou na pessoa de seu advogado constituído.

• B.

  Na fase de cumprimento de sentença, o oficial de justiça não pode deixar de proceder à avaliação do bem penhorado.

• C.

  Se o juiz proferir sentença em parte líquida e em parte ilíquida, deverá o exequente proceder primeiro à liquidação para depois requerer o cumprimento da decisão.

• D.

  A impugnação ao cumprimento de sentença tem efeito suspensivo, devendo ser desconstituída eventual penhora efetuada por oficial de justiça.

• E.

  Quando a parte prejudicada tiver interposto recurso, será provisória a execução de sentença que trate de obrigação de fazer.

Assinale a opção correta a respeito de sentença e coisa julgada.

• A.

  As decisões de natureza terminativa implicam coisa julgada material.

• B.

  Os limites objetivos da coisa julgada asseguram os efeitos do decidido na sentença penal em relação a quem foi processado, não se admitindo contra esse, pelo mesmo fato, a propositura de nova ação.

• C.

  São requisitos intrínsecos à sentença a data e a assinatura do juiz, sob pena de nulidade.

• D.

  A parte dispositiva da sentença é a fase relacionada à fundamentação em que o juiz condena ou absolve o réu.

• E.

  A existência de erro material na parte dispositiva da sentença ocasiona a sua nulidade, sendo vedada a correção de ofício dessa parte da sentença pelo juiz ou pelo tribunal.

Acerca da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue os itens subsequentes.

A sentença meramente declaratória, ao manifestar a existência de um crédito do autor em relação ao réu, produz efeitos ex tunc.

• C. Certo
• E. Errado

Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, segundo entendimento explicitado no artigo 319 do CPC. Porém, a revelia em questão não induz o efeito mencionado nesse artigo, se:

I. Pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

II. O litígio versar sobre direitos indisponíveis.

III. A petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato.

IV. A petição não estiver assinada.

V. As custas processuais não forem pagas pelo autor.

Está(ão) CORRETA(S):

• A.

  Somente as opções II e IV.

• B.

  Somente a opção I.

• C.

  Somente as opções I, II e III.

• D.

  Somente as opções IV e V.

• E.

  Todas as opções.

Será considerada inepta a petição inicial quando:

I. Faltar-lhe pedido ou causa de pedir.

II. Da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

III. O pedido for juridicamente inexequível.

IV. Contiver pedidos incompatíveis entre si.

V. Faltar instrumento de procuração anexado à petição.

Está(ão) CORRETA(S):

• A.

  Apenas as opções I e IV.

• B.

  Apenas as opções I, II, III e IV.

• C.

  Todas as opções.

• D.

  Apenas as opções III e IV.

• E.

  Apenas a opção V.