Questões sobre Procedimento ordinário

O Sr. X propôs execução de sentença cível em face do Sr. Y, que apresentou defesa aduzindo a impossibilidade de realizar-se o ato diante da necessidade imperiosa de liquidação prévia de sentença, visto que parte seria líquida e outra ilíquida.

Analisando-se esse caso à luz de regras processuais, conclui-se que a

• A. parte pode executar a parte líquida da decisão e liquidar a outra parte concomitantemente.
• B. iliquidez de parte da sentença impõe a suspensão da execução da outra líquida.
• C. liquidação será definitiva, e a execução da parte líquida, provisória.
• D. liquidação e a execução serão provisórias e dependerão de caução.
• E. execução poderá ser realizada, e a liquidação será suspensa até a satisfação do credor.

Sobre o Direito Processual Civil, marque a alternativa INCORRETA.

• A.

  Para propor ação, o interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica.

• B.

  Para propor ação, o interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.

• C.

  É inadmissível a utilização da ação declaratória se ocorreu violação do direito.

• D.

  Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

• E.

  Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

Caso a petição inicial não preencha os requisitos legais, ou apresente defeitos e irregularidades sanáveis que dificultem o julgamento do mérito, o juiz deverá:

• A.

  indeferir a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

• B.

  determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo peremptório de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

• C.

  determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo dilatório de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

• D.

  determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo dilatório de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

• E.

  determinar que o autor a emende ou complete, no prazo peremptório de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Considere as seguintes assertivas a respeito da Petição Inicial:

I. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor.

II. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

III. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

IV. Os pedidos são interpretados restritivamente, não se compreendendo, no principal os juros legais, que deverão se requeridos expressamente.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  III e IV.

No procedimento ordinário, a respeito do pedido constante da petição inicial, considere:

I. Se o autor tiver formulado mais de um pedido em ordem sucessiva, se o juiz julgar improcedente o pedido principal, o pedido subsidiário ficará prejudicado.

II. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, não serão consideradas incluídas no pedido as que vencerem após o trânsito em julgado da sentença.

III. O autor poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento de sentença ou de decisão antecipatória de tutela quando pedir o cumprimento da obrigação de entrega de coisa.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Theo promove ação de procedimento ordinário em face de Marta que, em preliminar de contestação, aduz a sua ilegitimidade passiva, o que vem a ser acolhida por sentença, transitada em julgado. Posteriormente, Theo apresenta nova ação com o mesmo fundamento.

A coisa julgada relativa à sentença proferida no processo tem a qualificação de

• A. formal
• B. material
• C. substancial
• D. pendente
• E. adquirida

É INCORRETO afirmar, no tocante ao pedido:

• A.

  É permitida a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que entre eles não haja conexão.

• B.

  Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

• C.

  Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo- se, entretanto, no principal os juros legais.

• D.

  Quando a ação disser respeito às consequências do ato ou do fato ilícito, o pedido deverá ser sempre certo ou determinado, vedado o pedido genérico.

• E.

  É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, se não puder acolher o anterior.

Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Bernadete. Quando citada, Bernadete ofereceu reconvenção dentro do prazo legal, cobrando de Bruno valor três vezes superior ao que ele está cobrando. Bruno requereu a desistência da ação de cobrança e Bernadete concordou. Neste caso, a desistência da ação

• A.

  obstará o prosseguimento da reconvenção que ficará suspensa automaticamente por trinta dias até ulterior deliberação do magistrado.

• B.

  acarretará automaticamente a extinção da reconvenção sem resolução do mérito.

• C.

  acarretará automaticamente a extinção da reconvenção com resolução do mérito.

• D.

  não obstará o prosseguimento da reconvenção.

• E.

  obstará o prosseguimento da reconvenção que ficará suspensa automaticamente por sessenta dias até ulterior deliberação do magistrado.

Com relação ao devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar.

• A. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
• B. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de quinze por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
• C. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, de 50% (cinquenta por cento) do montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
• D. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de dez dias, de 50% (cinquenta por cento) do montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de vinte por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
• E. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de dez dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de quinze por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

Sobre a antecipação dos efeitos da tutela, assinale a alternativa correta:

• A.

  Pode ser deferida de ofício pelo juiz.

• B.

  Não poderá ser revogada pelo juiz antes da sentença.

• C.

  Não poderá ser concedida na sentença.

• D.

  Possui natureza diversa das cautelares, sendo por isso inadmissível a fungibilidade entre as liminares cautelares e antecipatórias.

• E.

  Não será concedida se houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório.