Questões sobre Procedimento ordinário

Em determinada Ação de Alimentos constou o valor da causa de R$ 3.600,00. Considerando que o autor requer um salário mínimo a título de prestação mensal referente aos alimentos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o valor da causa está

• A.

  incorreto e o réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor.

• B.

  correto, tratando-se do valor legal previamente estipulado no referido diploma legal correspondente à soma de seis prestações mensais requeridas pelo autor.

• C.

  incorreto e o réu poderá impugnar, no prazo de cinco dias contados da regular citação, o valor atribuído à causa pelo autor.

• D.

  incorreto e o réu poderá impugnar, no prazo de dez dias contados da regular citação, o valor atribuído à causa pelo autor.

• E.

  correto, uma vez que não há previsão legal expressa no Código de Processo Civil brasileiro relativo a valor da causa para Ação de Alimentos.

Nossa Lei Adjetiva Civil não considera requisito da petição inicial:

• A.

  A indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida.

• B.

  A narração dos fatos e dos fundamentos jurídicos do pedido.

• C.

  A indicação das provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

• D.

  A liquidez e certeza do direito a ser postulado em juízo.

• E.

  Nenhuma alternativa está errada.

Com relação ao valor da causa, é incorreto afirmar:

• A.

  Constitui um dos requisitos da petição inicial, acarretando o indeferimento da petição /inicial a sua omissão não suprida por determinação judicial.

• B.

  O valor da causa será impugnado na própria contestação, como matéria preliminar à apreciação do mérito, já que sua omissão leva ao indeferimento da petição inicial.

• C.

  Em casos de critérios legais de atribuição do valor da causa (art. 259 e 260, CPC), pode o juiz, de ofício, corrigir o valor da causa.

• D.

  O juiz pode se servir de perito para determinar o valor da causa.

• E.

  A impugnação ao valor da causa será apresentada no prazo da contestação.

Denomina-se coisa julgada material

• A.

  a eficácia que torna imutável a sentença que julga a lide com ou sem resolução de mérito.

• B.

  a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

• C.

  o fenômeno que torna imutável qualquer decisão judicial não mais sujeita a recurso.

• D.

  a eficácia natural da sentença, sujeita ou não a recurso.

• E.

  a consequência advinda da prolação da sentença proferida por juiz competente.

Mário ajuizou ação de obrigação de fazer em desfavor do Centro Hospitalar Santa Gertrudes, requerendo antecipação dos efeitos da tutela. Ao despachar a petição inicial, o juiz, convencido da verossimilhança das alegações e na tentativa de evitar que o autor tivesse de suportar dano grave, concedeu liminar antecipando os efeitos da tutela.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso o réu pretenda reformar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, ele deverá interpor o recurso de agravo retido, no prazo de dez dias, contado a partir da intimação da decisão antecipatória concedida, não se admitido, no caso em apreço, agravo de instrumento. Na eventualidade de interposição desse recurso, o relator deverá convertê-lo em agravo retido.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a antecipação dos efeitos da tutela no processo civil, assinale a alternativa correta.

• A. Não é possível antecipação de tutela em ações declaratórias.
• B. Não poderá ser concedida se um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
• C. Admite-se a fungibilidade entre as medidas cautelares e as antecipatórias de tutela.
• D. A tutela antecipada não pode ser revogada antes da sentença, salvo se interposto recurso de agravo.
• E. A antecipação pode ser concedida de ofício pelo juiz, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável.

Mário ajuizou ação de obrigação de fazer em desfavor do Centro Hospitalar Santa Gertrudes, requerendo antecipação dos efeitos da tutela. Ao despachar a petição inicial, o juiz, convencido da verossimilhança das alegações e na tentativa de evitar que o autor tivesse de suportar dano grave, concedeu liminar antecipando os efeitos da tutela.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Se o autor não tiver formulado expressamente o pedido cominatório, pleiteando o pagamento de multa para o caso de o réu não cumprir a decisão antecipatória de tutela, ao juiz é vedado arbitrá-la ex offício, visto que, segundo a legislação processual civil vigente, o magistrado deve decidir a lide nos limites de sua propositura.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao indeferimento de petição inicial, às respostas do réu e ao julgamento conforme o estado do processo, julgue os itens subsequentes.

Pode o juiz indeferir petição inicial mediante sentença de mérito, caracterizando-se, nesse caso, a ocorrência de julgamento liminar de improcedência, também denominado improcedência prima facie.

• C. Certo
• E. Errado

Transitada em julgado sentença que condenou o réu, em ação de cobrança, ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00, o autor apresentou o memorial de cálculo e requereu o cumprimento da sentença. O juiz determinou a intimação do executado para pagar a dívida exequenda no prazo de quinze dias, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Caso o réu não tenha apresentado contestação à ação de cobrança, ele poderá defender-se na fase de cumprimento de sentença, por meio de impugnação, cujo objetivo consiste em anular todos os atos processuais praticados a partir da citação, incluindo-se a instrução processual e a sentença condenatória, devendo ser oferecida no prazo de quinze dias, a contar da intimação que determina o pagamento da quantia exequenda.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à petição inicial e a outros atos processuais, julgue os itens a seguir.

A norma jurídica aplicável ao caso concreto não integra a causa de pedir.

• C. Certo
• E. Errado