Questões sobre Procedimento ordinário

Os fatos notórios; os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária:

• A.

  tanto estes quanto aqueles dependem de prova;

• B.

  tanto estes quanto aqueles não dependem de prova;

• C.

  estes dependem de prova; aqueles, não;

• D.

  aqueles dependem de prova; estes, não;

• E.

  tanto estes quanto aqueles dependem parcialmente de prova.

Em processo no qual se discutia a obrigação de pagar taxas condominiais, o réu resistiu ao pedido com argumento de que do contrato de locação seria possível identificar a atribuição do pagamento das taxas ao autor. Durante a audiência de instrução e julgamento, apresentaram-se o autor e suas testemunhas, bem como o réu, seu advogado e sua testemunha, não arrolada. O advogado do autor ausentou-se, sem justificativa. Iniciado o ato, o réu esclareceu que sua testemunha fora uma das testemunhas signatárias do contrato e, apesar de não conhecer detalhes do instrumento, faria prova de sua existência.

Em face dessa situação, assinale a opção correta.

• A. Ainda que se discuta apenas a interpretação do contrato, a testemunha do réu será ouvida por estar presente ao ato.
• B. Em razão da ausência injustificada do advogado do autor, o juiz deverá ouvir as testemunhas como informantes.
• C. O arrolamento da testemunha é feito para possibilitar sua intimação, de modo que sua presença espontânea torna dispensável a formalidade.
• D. A inquisição das testemunhas do autor será objeto de avaliação judicial, dada a ausência do advogado.
• E. A ausência injustificada do advogado do autor torna impossível até o depoimento de seu cliente e determina o julgamento antecipado da lide.

Paulo ajuizou ação de cobrança de quantia em dinheiro em face de Pedro. Pedro alegou já ter pago a dívida cobrada. Nesse caso, o ônus de provar a existência da dívida ou a ocorrência do pagamento

• A. independe de prova.
• B. incumbe a Paulo.
• C. incumbe a Pedro.
• D. incumbe Pedro e a Paulo, respectivamente.
• E. incumbe a Paulo e a Pedro, respectivamente.

Considerando que, proferida sentença em desfavor de ente público que integra a relação processual, tenha sido interposta apelação apenas contra parte da decisão, assinale a opção correta.

• A. Por estar sujeita ao procedimento recursal, a decisão da remessa obrigatória está sujeita a embargos infringentes.
• B. A interposição de recurso pelo ente público limita o reexame da matéria à parte impugnada, visto que o restante deixa de ser objeto de remessa obrigatória.
• C. A parte não recorrida será objeto de reexame necessário; contudo, como não se trata de recurso, não haverá relator designado.
• D. Ao examinar o recurso do ente público, o tribunal é limitado pelo princípio da vedação da reformatio in pejus, o que não ocorre quando examina a parte sujeita à remessa necessária.
• E. Até mesmo na parte sujeita à remessa obrigatória, o relator poderá reformar a sentença caso esta esteja em manifesto confronto com súmula do STF.

Quando a liquidação da sentença depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá

• A. a prévia remessa dos autos ao contador do juízo, para elaboração do cálculo.
• B. a liquidação da sentença por arbitramento.
• C. o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.
• D. a liquidação da sentença por artigos.
• E. a nomeação de perito contábil, às expensas do executado, para elaboração do cálculo.

Considere que, para fixar o quantum debeatur, a parte ajuíze demanda de liquidação da sentença condenatória por arbitramento. Nessa situação,

• A. o demandado poderá contestar a demanda de liquidação para alegar prescrição, mas não para alegar carência da ação.
• B. e em procedimentos dessa natureza, não cabe audiência de instrução e julgamento.
• C. julgada a liquidação pelo juiz, caberá à parte prejudicada interpor apelação, que deve ser recebida, em regra, no efeito devolutivo.
• D. a intimação do demandado deverá ser realizada pessoalmente se o advogado somente tiver poderes gerais para o foro.
• E. o juiz deverá, no despacho liminar, em que determina a intimação do demandado, também nomear perito e fixar prazo para a entrega do laudo pericial.

A petição inicial NÃO poderá

• A.

  conter pedido genérico, mesmo se a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

• B.

  ser considerada inepta quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

• C.

  ser aditada depois da citação sem o consentimento do réu, mesmo se o autor arcar com as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

• D.

  ser considerada inepta quando contiver pedidos incompatíveis entre si.

• E.

  conter mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

Fabiana, advogada recém-formada, ajuizou ação de cobrança para seu cliente Gilberto, em face de Hortência. Na petição inicial Fabiana não fez requerimento para a citação do réu, bem como deixou de atribuir valor à causa. Neste caso, o juiz

• A. extinguirá o processo com resolução de mérito.
• B. determinará a emenda da inicial no prazo de 10 dias.
• C. extinguirá o processo sem resolução de mérito.
• D. determinará a emenda da inicial no prazo de 5 dias.
• E. receberá a inicial e determinará a citação do réu, tendo em vista que Fabiana cometeu apenas erros formais.

Considerando as inovações ocorridas no direito processual civil, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  A Lei n °11.232/2005 revogou todos os Artigos referentes à execução contra a Fazenda Pública.

• B.

  O adimplemento da condenação de pagar quantia em dinheiro predisposta em título judicial deve ser perseguido através do processo de execução por quantia certa.

• C.

  Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o executado será citado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens a penhora.

• D.

  O cumprimento de sentença deve ser realizado em processo autônomo.

• E.

  No cumprimento de sentença, a defesa do devedor será realizada através de impugnação, a ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias.

Julgue as assertivas que se seguem com base no Direito Processual Civil Brasileiro:

I. O Supremo Tribunal Federal apenas conhecerá o recurso extraordinário, quando a questão nele versada oferecer repercussão geral, a qual deverá ser demonstrada pelo recorrente na preliminar do recurso. Assim, haverá repercussão geral,sempre que o recurso impugnar decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante do tribunal.

II. Uma sentença possui como requisitos essenciais o relatório, os fundamentos e o dispositivo. No entanto, apesar de os motivos e de a fundamentação legal serem importantes para o juiz chegar à parte dispositiva da sentença, apenas o dispositivo faz coisa julgada material.

III. Se for proposto qualquer débito constante de título executivo, o credor fica impedido de promover a execução deste, enquanto não for julgado o mérito daquela.

IV. O procedimento cautelar pode ser instaurado de forma prévia ou no curso do processoprincipal, sendo deste sempre dependente. Assim, no caso de o juiz, no procedimento cautelar, acolher alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor, a parte não poderá intentar a ação principal.

V. Visando simplificar o procedimento, a lei tornou facultativo o relatório das sentenças emitidas nos juizados especiais civis. Além do mais, mesmo que o pedido seja genérico, não se admite em tais juizados sentença condenatória por quantia ilíquida.

Quantas afirmativas estão CORRETAS ?

• A.

  Três.

• B.

  Duas.

• C.

  Uma.

• D.

  Cinco.

• E.

  Quatro.