Questões sobre PROCESSO DE CONHECIMENTO

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O relatório é requisito de validade da sentença.

• B.

  A fundamentação é requisito de eficácia da sentença.

• C.

  A sentença ultra petita traz a necessidade de novo julgamento do mérito pelo juízo de segundo grau, após provido o recurso de apelação que vise determiná-lo.

• D.

  A sentença é o ato que termina a prática de atos procedimentais no primeiro grau de jurisdição.

Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido,

• A.

  ainda que sejam parcialmente alterados os réus da demanda, sendo vedada a possibilidade de formação de litisconsórcio ativo com outros autores.

• B.

  ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam totalmente alterados os réus da demanda.

• C.

  desde que não haja alteração dos polos ativo e passivo da demanda.

• D.

  ainda que em litisconsórcio com outros autores, sem possibilidade de alteração dos réus da demanda.

• E.

  ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Considere as assertivas abaixo sobre os requisitos e efeitos da sentença.

I. A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos, ainda se estiver pendente arresto de bens do devedor.

II. Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.

III. Tratando-se de contrato que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou não cumprir a sua prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais, salvo se ainda não exigível.

IV. Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação e, tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade caberá sempre ao credor individualizá-la na petição inicial.

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II e III.

• E.

  I e IV.

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A falta de citação é vício processual de tal magnitude que pode ser atacada a qualquer tempo, independentemente de ação rescisória, por meio de ação declaratória de nulidade (querella nullitatis).

II. A arrematação manifestamente ilegal pode ser desconstituída por meio de ação rescisória, com fundamento no inciso V (violar literal disposição de lei) do art. 485 do CPC.

III. Se em ação de cobrança, a parte deixou de alegar o pagamento e a condenação transitou em julgado, não pode pretender a posteriori promover ação de repetição do indébito.

• A.

  Somente as afirmativas II e III estão corretas.

• B.

  Somente as afirmativas I e II estão corretas.

• C.

  Somente as afirmativas I e III estão corretas.

• D.

  Somente a afirmativa II está correta.

• E.

  Somente a afirmativa III está correta.

Incumbe aos Oficiais de Justiça, exceto

• A.

  fazer citações, arrestos, penhoras e demais diligências que lhe forem cometidas.

• B.

  lavrar autos e certidões referentes aos atos que praticarem.

• C.

  convocar pessoas idôneas para que testemunhem atos de sua função, quando a lei assim o exigir.

• D.

  exercer, onde não houver, as funções de porteiro de auditório, mediante designação do Juiz.

• E.

  apregoar e fazer a chamada das partes e testemunhas.

De acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

• A.

  São auxiliares do juízo o oficial de justiça e o perito.

• B.

  O escrivão e o intérprete são auxiliares do juízo.

• C.

  Incumbe ao escrivão redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

• D.

  O perito não é auxiliar do juízo.

• E.

  Não pode ser intérprete quem não tiver a livre administração de seus bens.

Ainda de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Ao juiz é vedado, em qualquer caso, indeferir a produção de prova pericial.

• B.

  O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

• C.

  A parte poderá nomear assistentes técnicos, de sua confiança, não sujeitos a impedimento ou suspeição.

• D.

  O perito poderá ser substituído quando carecer de conhecimento técnico ou científico.

• E.

  A parte que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência.

Pressuposto processual é a existência e a validade da relação jurídica processual. Nesse contexto, assinale a opção correta.

• A. Toda petição inicial deve conter um pedido, pois o pedido propriamente dito, a causa de pedir e a própria jurisdição constituem os elementos ou pressupostos de validade da relação jurídica processual.
• B. As exceções processuais, a exemplo das convenções de arbitragem, são pressupostos processuais e devem ser conhecidas de ofício pelo juiz.
• C. A petição apta e a citação válida constituem o que a doutrina denomina existência da relação jurídica processual.
• D. Os pressupostos processuais são requisitos para a resolução do mérito, analisados de ofício pelo juiz, antes até mesmo da condição da ação, e estão relacionados à própria existência e ao desenvolvimento da relação jurídica processual.
• E. Não concorrendo às condições da ação, o juiz, exclusivamente a requerimento dos interessados, que deverão requerer na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, extingue o processo, sem julgamento do mérito.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Cabe ao escrivão entregar, em cartório, os mandados, logo depois de cumpridos.

• B.

  Os peritos são escolhidos dentre profissionais de nível universitário, desde que possuam curso de pósgraduação na área em que atuam.

• C.

  O intérprete, o perito e o oficial de justiça são considerados auxiliares do juízo.

• D.

  Os auxiliares da justiça fazem parte da relação jurídica processual.

A respeito da regulamentação de laudos e perícias técnicas presente no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.

Os peritos devem ser profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente.

• C. Certo
• E. Errado