Questões sobre Recursos

Considere as seguintes assertivas sobre o recurso de apelação:

I. Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito e interposto o recurso de apelação, o Tribunal poderá julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

II. Contra a decisão do Magistrado que releva a pena de deserção em recurso de apelação caberá agravo de instrumento.

III. Recebida a apelação em ambos os efeitos o Juiz não pode inovar no processo.

IV. Apresentada a resposta ao recurso de apelação pela parte contrária, é facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I, III e IV.
• D. II e III.
• E. II, III e IV.

Na apelação,

• A.

  ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas.

• B.

  as questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas, mesmo se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

• C. o tribunal deverá declarar os efeitos em que a recebe.
• D. a pena de deserção não poderá ser relevada.
• E.

  independentemente dos efeitos em que for recebida, não impede a execução provisória da sentença.

Na apelação interposta de sentença que indefere a petição inicial o juiz

• A.

  mandará intimar o réu para apresentar contra-razões e, se este não responder o recurso, reformará sua decisão.

• B.

  poderá no prazo de 48 (quarenta e oito) horas reformar sua decisão.

• C.

  não poderá alterar a sentença, ainda que o réu, nas contra-razões, concorde com o autor.

• D.

  negará seguimento ao recurso, porque seria cabível apenas agravo de instrumento.

• E.

  mandará citar o réu para responder no prazo legal e, com ou sem a resposta, encaminhará os autos ao tribunal competente.

Quanto aos efeitos dos recursos, julgue os itens a seguir.

A interposição do recurso impede o trânsito em julgado da decisão impugnada e, como regra geral, poderá devolver o conhecimento da questão recorrida a um órgão diverso daquele que a proferiu, além de suspender os efeitos do ato impugnado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos efeitos dos recursos, julgue os itens a seguir.

Por força do efeito devolutivo, o órgão recursal poderá conhecer e julgar toda a matéria que foi objeto da decisão impugnada, não se limitando ao que tiver sido objeto de impugnação por meio do recurso. Assim, todos os fundamentos deduzidos no juízo a quo serão objetos do julgamento do recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmativas abaixo sobre os recursos.

I. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

II. Ainda que aceite expressa ou tacitamente a sentença, a parte poderá recorrer.

III. O recurso interposto por um dos litisconsortes sempre aproveitará aos outros.

IV. O recurso adesivo não será conhecido se o recurso principal for declarado deserto.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma APENAS em:

• a.

  I e IV.

• b.

  I, II e III.

• c.

  II, III e IV.

• d.

  II e III.

• e.

  III e IV.

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do mandado de segurança. Se for impetrado mandado de segurança contra ato de autoridade eivado de ilegalidade ou praticado com abuso de poder, o impetrante não poderá desistir dele se não houver a aquiescência expressa do Ministério Público, tendo em vista a especificidade de seu objeto e a função desse órgão, que é velar pela legalidade e pela moralidade da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do mandado de segurança. O rito do mandado de segurança não comporta discussão de matéria fática e, muito menos, dilação probatória. A falta de prova pré-constituída do alegado direito líquido e certo importa a extinção do processo sem julgamento de mérito. Nesse caso, o impetrante pode ir buscar, novamente, a satisfação do seu direito em ação própria.

• C. Certo
• E. Errado

O prazo para interposição de agravo, apelação e embargos de declaração é de, respectivamente,

• A. cinco, dez e cinco dias.
• B. cinco, quinze e dez dias.
• C. dez, quinze e dez dias.
• D. dez, quinze e cinco dias.
• E. quinze, quinze e cinco dias.

A respeito da apelação, é correto afirmar:

• A.

  A insuficiência do valor do preparo implicará desde logo em deserção, não sendo cabível intimação do recorrente para fins de complementação.

• B.

  Será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo a apelação interposta de sentença que conceder mandado de segurança.

• C.

  A apelação interposta por um devedor, havendo solidariedade passiva, aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.

• D.

  Os pressupostos da admissibilidade do recurso não podem ser reexaminados pelo juiz após a resposta do apelado.

• E.

  Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.