Questões sobre Recursos

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos recursos no processo civil.

O provimento do recurso de apelação em que a parte alega a falta de fundamentação da sentença deve ter como conseqüência a reforma da decisão impugnada, para se julgar procedente ou improcedente a ação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos recursos no processo civil.

Após a interposição dos embargos de declaração, ocorre a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos por qualquer das partes e mantém-se em suspenso a eficácia da decisão recorrida, salvo se o recurso for intempestivo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a recursos no processo civil, julgue os itens seguintes.

São requisitos de admissibilidade dos recursos extraordinário ou especial: sucumbência do recorrente nas instâncias locais ordinárias, não-conformismo da parte vencida com o julgamento contrário à sua pretensão e alegação de injustiça do julgamento recorrido.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a recursos no processo civil, julgue os itens seguintes.

No juízo de admissibilidade, resolvem-se as questões preliminares do recurso, ou seja, as que antecedem a apreciação do pedido contido no próprio recurso. O julgamento de mérito, no juízo recursal, pode referir-se a questão material ou a questão puramente processual.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a recursos no processo civil, julgue os itens seguintes.

Durante o procedimento do recurso recebido com efeito suspensivo, o curso do processo fica suspenso, não se podendo, portanto, promover a execução do comando emergente da decisão impugnada até o trânsito em julgado da decisão sobre o recurso.

• C. Certo
• E. Errado

A apelação interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos será recebida

• A.

  no efeito que o juiz considerar mais adequado ao caso concreto.

• B.

  só no efeito suspensivo.

• C.

  no efeito suspensivo e devolutivo.

• D.

  no efeito suspensivo, se houver pedido expresso do recorrido.

• E.

  só no efeito devolutivo.

A respeito dos recursos, é correto afirmar que

• A.

  dos despachos de mero expediente cabe agravo retido ou de instrumento.

• B.

  a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

• C.

  a sentença só pode ser impugnada no todo, nunca em parte.

• D.

  a desistência do recurso depende da anuência do recorrido.

• E.

  o prazo para interpor e para responder, no agravo retido, é de 15 dias.

Acerca do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem. Caso ocorra o indeferimento da petição inicial do mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, sendo reconhecida, portanto, a decadência, ficará a parte impedida de discutir a questão em outras vias, pois, nesse caso, a ocorrência do prazo extintivo acarreta a perda do direito pleiteado pelo impetrante e os respectivos efeitos patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem. Concedida a liminar e posteriormente denegada a segurança, sem que o juiz expressamente casse a liminar que concedera, havendo recurso voluntário, a liminar prevalece até o julgamento definitivo do recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem. No mandado de segurança, o direito líquido e certo é condição da ação e a sua finalidade. Assim, a sentença que nega a existência do direito líquido e certo é decisão de mérito.

• C. Certo
• E. Errado