Questões sobre Recursos

Acerca dos recursos, julgue os itens subseqüentes. O objeto do juízo de admissibilidade são os requisitos necessários para que o órgão ad quem possa apreciar o mérito do recurso, a fim de dar-lhe ou negar-lhe provimento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos, julgue os itens subseqüentes. Se, após o julgamento da demanda, surgir novo fato capaz de modificar a situação jurídica de um dos litigantes, este pode interpor embargos de declaração com a finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos, julgue os itens subseqüentes. É cabível o recurso de agravo contra a decisão que recebe a apelação sem o regular preparo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos, julgue os itens subseqüentes. Sendo a decisão favorável em parte a um dos litigantes e em parte ao outro, podem ambos recorrer no prazo comum. Se, porém, um dos litigantes se houver abstido de recorrer no prazo comum, disporá ainda de outra oportunidade, interpondo o recurso adesivo. No entanto, para que o recurso adesivo seja apreciado pelo órgão do julgador, é necessário que também o recurso principal seja conhecido.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. Considere-se que determinado juiz federal profira decisão interlocutória em ação movida por pessoa jurídica de direito privado interno em desfavor de organismo internacional. Nessa situação, eventual recurso de agravo de instrumento deverá ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

José dirigia embriagado e atropelou Joaquim, o qual veio a falecer. Os genitores de Joaquim promoveram ação de reparação de danos, e o juízo competente determinou que José os indenizasse por meio de prestação de alimentos a eles.

Nessa situação, eventual recurso de apelação interposto deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, em razão do caráter alimentar da indenização.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as recentes modificações operadas em nosso sistema recursal civil, assinale a alternativa correta:

• A.

  As alterações sofridas pelo recurso de agravo extinguiram sua modalidade por instrumento.

• B.

  Interposto recurso de agravo na modalidade por instrumento será obrigatória sua conversão em agravo retido

• C.

  É ato discricionário do juiz relator do recurso de agravo decidir pela sua conversão para a modalidade retida.

• D.

  Terá de ser retido o agravo contra decisão proferida após a prolação da sentença.

• E.

  Da decisão que concluir pela ausência de lesão grave e de difícil reparação, presente ou futura, convertendo a modalidade de agravo, não caberá recurso.

Sobre a abertura de instância recursal, na modalidade adesiva, é correto afirmar que:

• A.

  poderá haver interposição ainda que o recurso originário seja inadmitido por intempestivo.

• B.

  dispensa esta a sua interposição simultânea às contra- razões de recurso.

• C.

  a renúncia ao recurso originário impede o seu conhecimento, bem assim o segundo, a este adesivo, em todas as circunstâncias.

• D.

  não está sujeita ao recolhimento de custas recursais, vez que depende diretamente do recurso originário

• E.

  caberá em todas as modalidades recursais em que haja abertura de prazo comum às partes.

Um grupo de quarenta servidores aposentados impetrou ação ordinária com pedido de tutela antecipada, para que se determinasse ao Município de Paulista que procedesse à implantação de uma gratificação de localização que não lhe havia sido estendida. O Juiz concedeu, liminarmente, a tutela antecipada, para que se determinasse a implantação e o pagamento imediato do que se deixou de receber desde a edição da lei que instituiu a gratificação. Sobre essa situação acima descrita, podemos afirmar que

• A.

  a tutela antecipada não poderia ter sido deferida em face da vedação de concessão de medidas antecipatórias para extensão de vantagem financeira

• B.

  não tem a Fazenda Pública Municipal legitimidade para requerer a suspensão da medida liminar antecipatória de efeitos da tutela de mérito

• C.

  o Juiz pode antecipar efeitos de tutela de mérito, para que a Fazenda Pública pague os valores atrasados, independentemente de expedição de precatório.

• D.

  não poderá a Fazenda Pública Municipal agravar de instrumento e requerer a atribuição de efeito suspensivo

• E.

  cabe à Fazenda Pública Municipal interpor dessa decisão recurso de agravo de instrumento, alegando a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação

Sobre os recursos, podemos afirmar que

• A.

  a apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que julgar procedentes os embargos à execução ou rejeitá-los liminarmente.

• B.

  a Fazenda Pública Municipal deverá interpor o recurso de embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias

• C.

  o relator não poderá negar seguimento a um recurso de agravo de instrumento, ainda que em confronto com a jurisprudência dominante do respectivo tribunal.

• D.

  da decisão do relator que nega seguimento, por ser manifestamente improcedente ou prejudicado, um recurso de agravo de instrumento interposto pela Fazenda Pública Municipal, caberá recurso de agravo a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias.

• E.

  o recurso extraordinário ou o especial, quando interpostos contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou processo de execução ficará retido, podendo dessa decisão que determina sua retenção ser interposto recurso de agravo no prazo de 5 (cinco) dias