Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Depois de já escoado o prazo de prescrição, André ajuizou ação de cobrança contra Marcus. O Juiz pronunciará a prescrição

• A. desde que o tenha requerido a parte contrária, em contestação, proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada formal.
• B. de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.
• C. de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença com resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.
• D. de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada formal.
• E. desde que o tenha requerido a parte contrária, em contestação, proferindo sentença com resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.

Pretendendo o réu compensar uma dívida ilíquida, com a do autor, cuja cobrança se dá em ação ordinária, poderá

• A. promover ação declaratória incidental, para ver reconhecido e satisfeito seu crédito.
• B. ajuizar ação monitória, que é o único meio processual de se obter a satisfação de dívida ilíquida não constante de título executivo extrajudicial.
• C. promover a execução de seu crédito perante o mesmo Juízo.
• D. formular pedido contraposto.
• E. propor reconvenção.

Em execução de título executivo extrajudicial movida por Cláudio, Marcelo apresentou embargos versando apenas sobre questões processuais. Após a apresentação dos embargos, Cláudio houve por bem desistir da execução. Tal desistência

• A. depende de concordância do devedor, devendo o credor pagar as custas e honorários advocatícios.
• B. não é possível porque já apresentados embargos do devedor.
• C. independe de concordância do devedor, devendo o credor pagar as custas e honorários advocatícios.
• D. depende de concordância do devedor, devendo este pagar as custas e honorários advocatícios.
• E. independente de concordância do devedor, devendo este pagar as custas e honorários advocatícios.

A respeito dos atos processuais, é correto afirmar:

• A. Os prazos começam a correr no dia da intimação, quando as partes saírem intimadas da audiência.
• B. A citação com hora certa não necessita de nova determinação judicial para que se realize.
• C. A parte não pode renunciar o prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
• D. A citação ordenada por juiz incompetente não interrompe a prescrição, nem constitui em mora o devedor.
• E. O Ministério Público tem prazo em dobro para recorrer, exceto no recurso adesivo.

Em execução de título executivo extrajudicial, os embargos do devedor são oferecidos no prazo de 15 dias,

• A. não computável em dobro e contado da juntada aos autos do respectivo mandado de citação, e não do último, ainda que haja mais de um executado com procuradores diferentes, não tendo como requisito a prévia garantia do juízo.
• B. computável em dobro e contado da juntada aos autos do último mandado de citação, se houver mais de um executado com procuradores diferentes, devendo ser precedido de garantia do juízo.
• C. computável em dobro e contado da juntada aos autos do respectivo mandado de citação e não do último, se houver mais de um executado com procuradores diferentes, tendo como requisito a prévia garantia do juízo.
• D. não computável em dobro, ainda que haja mais de um executado com procuradores diferentes, mas contado da juntada aos autos do último mandado de citação, não tendo como requisito a prévia garantia do juízo.
• E. computável em dobro e contado da juntada aos autos do último mandado de citação, se houver mais de um executado com procuradores diferentes, não tendo como requisito a prévia garantia do juízo.

Em relação à Fazenda Pública, considere:

I. É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

II. São indevidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública, nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.

III. A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa − CDA até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I, II e III.

Sobre a confissão no Código de Processo Civil vigente, é correto afirmar:

• A. Quando emanar de erro, pode ser revogada por ação anulatória, tenha ou não transitado em julgado a sentença da qual se constituiu em um dos fundamentos.
• B. Cabe ao confitente ou, se já falecido, aos seus herdeiros o direito de propor a ação para fins de revogar a confissão quando esta emanou de dolo.
• C. A confissão é sempre indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável.
• D. Pode ser revogada por ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença da qual constituir um dos seus fundamentos.
• E. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.

Em relação ao ônus da prova, considere:

I. Não é possível juridicamente convencionar-se o ônus probatório de modo diverso ao distribuído pela Lei Processual Civil.

II. Quando se tratar de falsidade de documento, o ônus da prova cabe à parte que a arguir.

III. Quando se tratar de contestação da assinatura, o ônus da prova cabe à parte que produziu o documento.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. II.

Quanto à prova testemunhal, no procedimento ordinário, é correto afirmar:

• A. A intimação de testemunha só poderá ser feita por meio de oficial de justiça.
• B. O rol de testemunhas deverá sempre ser apresentado com a petição inicial e com a contestação.
• C. A parte não poderá substituir testemunha que, por enfermidade, não estiver em condições de depor.
• D. Cada uma das partes poderá arrolar, no máximo, dez testemunhas.
• E. A testemunha não pode escusar-se de depor sobre fatos que lhe acarretem grave dano.

Em relação à prova testemunhal, considere:

I. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso, mas o juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte, ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

II. Qualquer que seja o valor do contrato, é admissível a prova testemunhal, entre outros motivos, quando houver começo de prova por escrito, reputando-se tal o documento emanado da parte contra quem se pretende utilizar o documento como prova.

III. A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda quarenta vezes o valor do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

IV. Nos contratos em geral, os vícios do consentimento podem ser provados pela parte inocente, por testemunhas, mas nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada só pode ser provada documentalmente.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I, III e IV.
• C. III e IV.
• D. I, II e IV.
• E. II e III.