Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No penúltimo dia para oferecimento de sua apelação, o advogado Fábio Agnaldo protocola o recurso, ainda sem o preparo, que realiza no último dia, quando então o junta por petição aos autos. O juiz deixa de receber seu apelo, afirmando que ao recorrer o preparo deveria ter sido protocolado junto com as razões recursais. Nesse caso, terá ocorrido

• A. preclusão temporal.
• B. contumácia
• C. perempção.
• D. preclusão consumativa.
• E. preclusão lógica.

Em relação à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, é correto afirmar que

• A. concedida ou não a antecipação da tutela, o processo prosseguirá até final julgamento.
• B. se o autor, a título de antecipação tutelar, requerer providência de natureza cautelar, deverá o juiz indeferir de pronto o pedido, pela inadequação da via judicial escolhida.
• C. a decisão que antecipa a tutela prescinde de indicação pelo juiz, de modo claro e preciso, das razões de seu convencimento.
• D. a decisão concessiva da tutela antecipada, por dizer respeito ao mérito da lide, deve ser impugnada por meio de apelação.
• E. dada sua natureza, dependente de prova inequívoca, a decisão que conceder a tutela jurisdicional antecipadamente é definitiva no mesmo grau de jurisdição, só podendo ser alterada pela superior instância.

Em relação aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é correto afirmar:

• A. na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento de domínio.
• B. pela ação de usucapião, objetiva o possuidor a constituição, por sentença, do domínio do imóvel ou da servidão predial.
• C. na ação de consignação em pagamento, se o réu não contestar o pedido e tornar-se revel, o juiz declarará extinta a obrigação, isentando o réu de custas e honorários advocatícios.
• D. na nunciação de obra nova, dada a gravidade da decisão, o embargo só poderá ser concedido após justificação prévia.
• E. na ação de prestação de contas, se houver saldo credor declarado na sentença, este deverá ser cobrado por meio de processo de conhecimento autônomo.

Sobre a sentença, é correto afirmar que

• A. a citra petita pode ser corrigida por meio de embargos de declaração.
• B. nela é defeso ao juiz, em razão do princípio dispositivo, conhecer de matéria de ordem pública.
• C. é extra petita a que condena o devedor a pagar correção monetária quando não tiver havido pedido expresso nesse sentido.
• D. é extra petita a que dá aos fatos qualificação jurídica diversa da narrada pelo autor na petição inicial.
• E. é ultra petita a que condena o devedor a pagar correção monetária quando não tiver havido pedido expresso nesse sentido.

Nas ações de despejo, conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo

• A. o término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até trinta dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada.
• B. a exoneração pedida pelo fiador da garantia prestada, salvo se o contrato encontrava-se prorrogado por tempo indeterminado.
• C. a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido ou não das garantias locatícias, como fiança ou caução.
• D. o descumprimento do mútuo acordo para desocupação, celebrado por escrito e com duas testemunhas, qualquer que tenha sido o prazo assinalado para a saída do locatário.
• E. o término do prazo da locação para temporada, com ou sem notificação prévia, tendo sido proposta a ação de despejo em até sessenta dias após o vencimento do contrato.

Em processo que tramitou pelo rito ordinário, Marcos foi condenado a pagar indenização a José. No entanto, a sentença não determinou o valor devido, razão pela qual José apresentou requerimento de liquidação de sentença. Porém, fê-lo na pendência de recurso apresentado por Marcos. A liquidação deverá ser

• A. processada em autos apartados, no juízo de origem, com a intimação pessoal de Marcos.
• B. processada nos próprios autos, perante o Tribunal, com a intimação pessoal de Marcos.
• C. processada em autos apartados, no juízo de origem, com a intimação de Marcos na pessoa de seu advo- gado.
• D. indeferida de plano, pelo juízo de origem, por deci- são que desafia agravo de instrumento, em razão da pendência de recurso.
• E. indeferida de plano, pelo Tribunal, por decisão irre- corrível, em razão da pendência de recurso.

Acerca da antecipação dos efeitos da tutela, considere:

 I. A ação que objetiva abstenção de ato admite cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento de decisão que antecipa os efeitos da tutela.

II. É possível a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, desde que satisfeitos os requisitos legais.

III. Não é possível antecipação dos efeitos da tutela sem comprovação de periculum in mora.

IV. O Código de Processo Civil admite expressamente a concessão de tutela antecipada ex officio.

Está correto o que consta APENAS em

• A. II e III.
• B. II e IV.
• C. I e III.
• D. I e II.
• E. III e IV.

Considere o disposto no Código de Processo Civil de 1973:

I. No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento, caso em que o advogado continuará no processo até o encerramento da audiência e o processo só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

II. No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 20 dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.

III. Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal.

IV. Quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova requisitada a outro juízo, o período de suspensão nunca poderá exceder um ano.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. I, II e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Ao proferir determinada sentença, afirmou o juiz que todas elas são proferidas com cláusula rebus sic stantibus. Tal afirmação significa que

• A. nem todas as sentenças dependem da exaustão das vias recursais para fazer coisa julgada.
• B. a coisa julgada é imutável nos limites em que foi formada.
• C. a coisa julgada não vincula terceiros e pode por eles, em ação própria, sempre ser alterada.
• D. a coisa julgada é imutável enquanto não declaradas inconstitucionais as normas nas quais se fundou.
• E. houve erro na afirmação, porque a coisa julgada é sempre imutável.

A sentença que julga improcedente o pedido na ação declaratória negativa de existência da relação jurídica tem natureza

• A. declaratória.
• B. constitutiva pura.
• C. condenatória.
• D. mandamental imprópria.
• E. constitutiva oblíqua.