Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código de Processo Civil, o procedimento sumário

• A. admite a intervenção de terceiros, em todas as suas modalidades, independentemente da causa de pedir.
• B. difere-se do ordinário apenas quanto à inexistência de alegações finais escritas.
• C. não admite a realização de perícia, por se tratar de prova complexa.
• D. impõe que o réu compareça pessoalmente à audiência de conciliação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
• E. admite que o réu ofereça resposta escrita ou oral na própria audiência, acompanhada de rol de testemunhas, se necessária a prova oral, assim como quesitos periciais e indicação de assistente técnico, se requerida perícia.

Leandro ajuizou ação exigindo contas de Bruno, que administrava seus bens. Citado, Bruno negou a obrigação de prestar contas, afirmando que não administrava os bens. Convencido de que Bruno tem o dever de prestar contas, o juiz deverá

• A. proferir sentença, determinando que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas também por sentença, que terá natureza meramente declaratória de eventual saldo credor, não servindo de base para execução.
• B. determinar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por sentença, que servirá de base para execução de eventual saldo credor.
• C. determinar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por sentença, que terá natureza meramente declaratória de eventual saldo credor, não servindo de base para execução.
• D. determinar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por nova decisão interlocutória, que, depois de liquidada, servirá de base para execução de eventual saldo credor.
• E. proferir sentença, determinando que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas também por sentença, que servirá de base para execução de eventual saldo credor.

Se o réu não contestar o pedido, reputar-se-ão verdadeiros, de maneira

• A. absoluta, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
• B. absoluta, os fatos afirmados pelo autor, inclusive se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
• C. absoluta, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato.
• D. relativa, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
• E. relativa, os fatos afirmados pelo autor, inclusive se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

Analise as seguintes afirmativas:

I. A denunciação da lide deve ser afastada porque é vedada nas ações de indenização contra o forne cedor, oriundas de lide de consumo.

II. A denunciação da lide deve ser deferida por ser obrigatória nas hipóteses de solidariedade por vício do produto e do serviço, para possibilitar ação de regresso.

III. A ilegitimidade ativa ad causam deve ser afastada porque o autor da demanda, apesar de pessoa jurídica, adquiriu o produto como destinatário final.

IV. A ilegitimidade passiva ad causam deve ser acolhida porque o fabricante do produto só responderia por defeitos decorrentes do projeto, da fabricação ou da montagem do veículo.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. I, III e IV.
• C. II e IV.
• D. II e III.
• E. I e IV.

A respeito da coisa julgada, considere:

I. Em regra, os motivos fazem coisa julgada quando importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, assim como a verdade dos fatos constantes da fundamentação.

II. A sentença faz coisa julgada apenas em relação às partes do processo, não beneficiando nem prejudicando, em regra, terceiros que não hajam integrado a relação processual.

III. É defeso à parte discutir questões a cujo respeito se operou a preclusão.

IV. Extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I, II e III.
• C. I e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II e IV.

A pretensão de inversão do ônus da prova deveria ser

• A. apreciada, por ser regra de instrução, mas rejeitada, porque não é possível considerar-se uma empresa como hipossuficiente.
• B. relegada para o término da fase instrutória do pro cesso.
• C. acatada porque sendo regra de instrução deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo, desde que presente a verossimilhança das alegações do autor.
• D. acatada porque é regra absoluta de direito do con sumidor.
• E. relegada para o momento da sentença, por ser regra de julgamento da ação.

Considere a seguinte situação hipotética: Marcos, advogado recém formado, irá ajuizar duas ações. A ação A é fundada em direito pessoal e a ação B é fundada em direito real sobre bem móvel. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em regra,

• A. a ação A será ajuizada no foro do domicílio do autor e a ação B no foro do domicilio do réu.
• B. ambas as ações serão ajuizadas no foro do domicílio do réu.
• C. a ação A será ajuizada no foro do domicílio do réu e a ação B no foro do domicilio do autor.
• D. ambas as ações serão ajuizadas no foro do domicílio do autor.
• E. em ambas as ações o autor poderá escolher entre o foro do domicílio do autor ou do domicílio do réu.

O cheque prescrito

• A. é apto a embasar ação monitória, que somente pode rá ser embargada se houver prévia garantia do juízo.
• B. não é apto a embasar ação monitória, devendo ser objeto de ação prevista em legislação específica.
• C. é apto a embasar ação monitória, dispensando-se que se mencione, na inicial, o negócio jurídico subjacente à emissão da cártula, quando a demanda tiver sido ajuizada contra o próprio emitente, a quem é dado, em embargos monitórios, buscar provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.
• D. é apto a embasar ação monitória, desde que o autor comprove, com a inicial, a licitude do negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.
• E. é apto a embasar ação monitória, a qual não admite reconvenção em nenhuma de suas fases.

De acordo com o Código de Processo Civil, o credor pode ajuizar execução se o devedor

• A. por negligência, imprudência ou imperícia, causar dano, material ou moral, a ser provado durante a instrução do feito.
• B. não satisfizer obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.
• C. inadimplir o pagamento de obrigação certa, líquida e exigível contida em documento escrito que possua ou não força executiva.
• D. inadimplir o pagamento de obrigação certa e exigível, ainda que ilíquida, contida em documento escrito que possua ou não força executiva.
• E. inadimplir o pagamento de obrigação certa e exigível, ainda que ilíquida, contida em documento escrito que possua força executiva.

Nesse caso a arguição de decadência seria rejeitada porque

I. não foi ultrapassado o prazo de 90 dias previsto no artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor, aplicável à hipótese, por se tratar de bem durável.

II. a reclamação foi feita dentro do prazo da garantia legal e ajuizada a ação dentro do prazo decadencial que voltou a fluir apenas após a resposta negativa, inequívoca, por parte da concessionária.

III. na hipótese de vício do produto ou do serviço o prazo máximo para sanar o defeito é de 180 dias, correndo daí o prazo decadencial ou prescricional.

IV. a hipótese seria de prescrição, de 5 anos, e não de decadência.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. IV.
• B. III e IV.
• C. II e III.
• D. I e II.
• E. I e III.