Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a liquidação de sentença expressamente prevista no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar:

• A. Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando o prazo de até quinze dias para o cumprimento da diligência.
• B. Quando a determinação do valor da condenação depender de arbitramento, o credor poderá requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, desde que instrua o pedido com a memória discriminada do valor.
• C. Nos processos sob procedimento comum sumário nos quais é defesa a sentença ilíquida, cumpre ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido.
• D. Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder de terceiro, o juiz, a requerimento do credor ou do devedor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência.
• E. A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se nos mesmos autos, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com as peças processuais pertinentes.

Requerida pelo autor antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na petição inicial, se a providência pleiteada for de natureza cautelar, o juiz

• A. não conhecerá desse pedido.
• B. suspenderá o processo e determinará que, em dez dias, o autor promova ação cautelar incidente, para que possa conhecer do pedido.
• C. poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental no processo ajuizado.
• D. indeferirá, de plano, para que não ocorra julgamento extra petita.
• E. deverá marcar prazo de dez dias para o autor emendá- la, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Nos procedimentos de jurisdição voluntária

• A. somente se exige citação quando o procedimento puder trazer prejuízo ao interessado.
• B. somente se exige citação quando o procedimento puder trazer prejuízo ao interessado.
• C. a produção das provas compete exclusivamente às partes, vedado ao juiz investigar fatos de ofício.
• D. dispensa-se, como regra, a participação do Ministé rio Público.
• E. Ministé rio Público. (E) o juiz não está obrigado a observar a legalidade estrita, podendo adotar a solução que reputar mais conveniente ou oportuna para cada caso concreto.

Considere as proposições abaixo:

I. O Código de Processo Civil adotou, expressamente, a teoria dinâmica do ônus da prova.

II. O juiz pode, inclusive de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento das partes a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

III. Contendo apenas declaração de ciência quanto a determinado fato, o documento particular prova a declaração, porém não o fato declarado, cujo ônus probatório compete ao interessado em sua veracidade.

IV. Aplicam-se ao perito e aos assistentes técnicos as causas de impedimento ou suspeição.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. I e IV.
• D. II, III e IV.
• E. I, III e IV.

O conflito de competência

• A. quando suscitado pelo juiz, será dirigido ao presidente do tribunal, por ofício.
• B. dispensa a participação do Ministério Público, salvo nos casos em que atuar como parte.
• C. é ato exclusivo do juiz, demandando sempre decisão de plano pelo relator ao qual tenha sido distribuído.
• D. pode ser suscitado pelas partes, incluindo a que tiver oferecido exceção de incompetência.
• E. obsta que a parte, que não o suscitou, ofereça exceção declinatória de foro.

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz

• A. poderá atuar como intérprete, quando dominar idioma estrangeiro, vertendo-o para o português por ocasião da sentença.
• B. determinará, inclusive de ofício, a produção das provas necessárias à instrução do processo.
• C. decidirá, em regra, por equidade.
• D. apreciará a prova observando, estritamente, apenas as circunstâncias alegadas pelas partes.
• E. decidirá a lide sempre com vistas ao bem comum, se necessário extrapolando os limites em que foi proposta, ainda que a questão demande iniciativa da parte.

De acordo com o Código de Processo Civil, no rito sumário,

• A. não pode ser parte o Estado.
• B. ausentando-se o réu à audiência de conciliação, o juiz deve dar procedência ao pedido do autor.
• C. o juiz pode ser auxiliado por conciliador.
• D. o rol de testemunhas deve ser depositado no mínimo 10 dias antes da audiência de instrução.
• E. é lícito ao réu formular pedido em seu favor, ainda que fundado em fato diverso do referido na inicial.

Marcos ajuizou ação no âmbito da qual Renan foi condenado, em primeira instância, a pagar-lhe R$ 10.000,00. Contra a sentença, Renan interpôs recurso de apelação, recebido apenas no efeito devolutivo. Antes do trânsito em julgado, Marcos requereu a execução provisória da sentença. A execução provisória

• A. será autuada nos próprios autos, devendo ser decidida pelo tribunal, quando do julgamento da apelação.
• B. depende de caução idônea para que tenha início, a qual pode ser dispensada, dentre outros, no caso de crédito de natureza alimentar, até o limite de sessenta salários-mínimos, se o exequente demonstrar necessidade.
• C. deverá ser indeferida de plano, pois, antes do trânsito em julgado, inexiste liquidez e certeza quanto ao título judicial, que não pode, por isto, embasar a execução.
• D. depende de caução idônea para que tenha início, a qual não pode ser dispensada em nenhuma hipótese.
• E. correrá por conta e responsabilidade de Marcos, que deverá, em caso de reforma da sentença, reparar os danos que Renan houver experimentado, cuja liquidação será feita nos mesmos autos.

Se estiverem ausentes as condições da ação, mas o réu nada alegar em contestação, o juiz deve

• A. conhecer da matéria de ofício, em qualquer grau de jurisdição, e extinguir o processo sem resolução de mérito.
• B. dar ao processo curso normal, em razão da preclusão.
• C. conhecer da matéria de ofício, desde que ainda não tenha ocorrido audiência de instrução, e extinguir o processo com resolução de mérito.
• D. conhecer da matéria, em qualquer grau de jurisdição, mas apenas se a matéria foi alegada pelo réu no curso do processo, extinguindo-o sem resolução de mérito.
• E. conhecer da matéria de ofício, em qualquer grau de jurisdição, e extinguir o processo com resolução de mérito.

Luan ajuizou ação monitória contra Vitor, que, ao receber o mandado monitório, poderá

• A. oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, independentemente de garantia do juízo, devendo ser processados nos mesmos autos, pelo procedimento ordinário.
• B. oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, desde que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento sumário.
• C. cumpri-lo espontaneamente, caso em que ficará isento de custas, porém não de honorários advocatícios.
• D. oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, desde que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento ordinário.
• E. oferecer embargos, que não suspenderão a eficácia do mandado, ainda que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento sumário.