Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Maria ajuizou ação ordinária de indenização em face de Pedro. Pedro ofereceu contestação no prazo legal. O juiz determinou a abertura de vista dos autos a Maria para se manifestar sobre a contestação. Contra essa determinação

• A.

  é cabível agravo de instrumento.

• B.

  não cabe qualquer recurso.

• C.

  é cabível recurso de apelação.

• D.

  é cabível embargos infringentes.

• E.

  é cabível recurso adesivo.

Extingue-se o processo sem julgamento do mérito, dentre outras hipóteses, quando

• A.

  o réu reconhecer a procedência do pedido.

• B.

  o juiz rejeitar o pedido do autor.

• C.

  o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

• D.

  as partes transigirem.

• E.

  o juiz acolher alegação de coisa julgada.

Nos processos que correm em segredo de justiça, o direito de consultar os autos é

• A.

  restrito às partes e a seus procuradores.

• B.

  permitido ao terceiro que demonstrar interesse jurídico.

• C.

  permitido a qualquer advogado.

• D.

  permitido aos filhos das partes interessadas.

• E.

  permitido a qualquer estagiário de direito.

No que diz respeito à atividade jurisdicional, é INCORRETO afirmar que

• A.

  não havendo norma legal, o juiz recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

• B.

  é defeso ao juiz, conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

• C.

  o juiz pode eximir de sentenciar ou despachar, alegando lacuna ou obscuridade da lei.

• D.

  cabe ao juiz de ofício, ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo.

• E.

  o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, mas deverá indicar nas sentenças os motivos que formaram o seu convencimento.

Paulo ajuizou ação em face de João, cobrando em nome próprio dívida deste para com Pedro. Nessa hipótese, ocorre

• A. impossibilidade jurídica do pedido.
• B. ilegitimidade de parte ativa.
• C. impropriedade do objeto.
• D. ilegitimidade de parte passiva.
• E. inexistência do direito de ação.

Com relação aos atos processuais, considere:

I. A decisão interlocutória é o ato por meio do qual resolvem-se as questões incidentes.

II. Os atos meramente ordinatórios são praticados exclusivamente pelo juiz.

III. Só é chamado de sentença o ato do juiz que põe termo ao processo decidindo o mérito da causa.

IV. Os despachos são atos do juiz, sem conteúdo decisório, destinados a dar andamento ao processo.

É correto o que consta APENAS em

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e III.
• E. III e IV.

Quando o dispositivo de um acórdão contiver julgamento por maioria de votos relativamente à questão preliminar e julgamento unânime quanto ao mérito, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para interposição de recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime,

• A.

  ficará sobrestado até transitar em julgado a decisão nos embargos.

• B.

  correrá conjuntamente com o prazo para interposição dos embargos.

• C.

  ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.

• D.

  correrá após a apresentação das contra-razões do embargado.

• E.

  ficará sobrestado até o relator do acórdão apreciar a admissibilidade dos embargos.

No que tange às disposições gerais relativas aos recursos, é correto afirmar que

• a.

  a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

• b.

  a desistência do recurso independe da anuência do recorrido.

• c.

  o recurso adesivo, por não depender do principal, será admitido mesmo que este seja declarado deserto.

• d.

  o prazo para interpor a apelação e os embargos infringentes é de 10 (dez) dias.

• e.

  a insuficiência no valor do preparo implica desistência, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco ) dias.

A citação ordenada por juiz incompetente

• A.

  faz litigiosa a coisa.

• B.

  torna prevento o juízo.

• C.

  induz litispendência.

• D.

  interrompe a prescrição.

• E.

  é nula de pleno direito e, por isso, não produz qualquer efeito.

Em relação às intimações é certo que começa a correr o prazo quando

• A.

  a citação for por meio de oficial de justiça, da data em que for entregue ao réu a contrafé.

• B.

  houver vários réus, da data da juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

• C.

  a citação ou intimação for pelo correio, da data da juntada aos autos do aviso de recebimento.

• D.

  o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, da data em que a ordem for cumprida.

• E.

  a citação for por edital, do primeiro dia da dilação assinada pelo juiz.