Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da impenhorabilidade do bem de família, considere as afirmativas:

I. A impenhorabilidade do bem de família é oponível pelo devedor em execução movida por credor de pensão alimentícia decorrente de vínculos familiares.

II. Para efeitos de impenhorabilidade do bem de família, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente.

III. Os veículos de transporte incluem-se na impenhorabilidade do bem de família.

Está correto o que se contém APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II.

• E.

  II e III.

Encerrada a instrução de ação ordinária, está o Juiz em dúvida que impossibilita a formação de seu conhecimento. Essa dúvida talvez possa ser sanada com a inquirição de testemunha referida pelo autor na audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, o Juiz

• A.

  pode converter o julgamento em diligência, se houver concordância do réu.

• B.

  não pode converter o julgamento em diligência, porque no processo civil não tem poderes para produzir prova de ofício.

• C.

  pode converter o julgamento em diligência e determinar, de ofício, a inquirição da testemunha referida.

• D.

  não pode converter o julgamento em diligência, pois, tratando-se de prova oral, cabe exclusivamente às partes a indicação de suas testemunhas.

• E.

  só pode converter o julgamento em diligência para coleta de prova testemunhal, se não houver oposição das partes.

Com relação à prova documental, é certo que

• A.

  o telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento público, se o original constante da estação expedidora foi assinado pelo remetente.

• B.

  o documento público faz prova só da sua formação e não dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

• C.

  não fazem a mesma prova que os originais os traslados e as certidões extraídas por oficial público, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.

• D.

  o documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

• E.

  a nota escrita pelo credor, em qualquer parte de documento representativo de obrigação, somente faz prova em benefício do devedor se estiver assinada.

O juiz deve propor a conciliação

• A.

  somente na abertura da audiência de instrução e julgamento.

• B.

  depois de oferecida a defesa pelo réu e depois de encerrada a instrução processual.

• C.

  na abertura da audiência de instrução e julgamento e antes de ser proferida a decisão.

• D.

  antes de ser oferecida a defesa e antes de serem aduzidas as razões finais.

• E.

  depois de oferecida a defesa e antes de ser proferida a decisão.

Existindo erro material na sentença, esta

• A.

  deverá ser anulada pelo juiz.

• B.

  poderá ser corrigida ex officio pelo juiz.

• C.

  deverá ser corrigida pelo Ministério Público do Trabalho.

• D.

  poderá ser corrigida somente por recurso ao Tribunal.

• E.

  deverá ser impugnada pela parte.

Como conseqüência do descumprimento de determinado provimento mandamental proferido em favor do autor, o juiz aplicará ao réu que atentou ao exercício da jurisdição, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais porventura cabíveis,

• A. a pena de litigância de má-fé, com a conseqüente multa de até 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, além de custas e honorários advocatícios.
• B. a sanção correspondente a 5 (cinco) salários mínimos que, não sendo solvida no prazo estabelecido judicialmente, será inscrita sempre como dívida ativa do Estado.
• C. multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que será paga à parte contrária.
• D. multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, que reverterá em prol do ente estatal responsável pelo processo em relação ao qual a ilicitude foi praticada.
• E. multa a ser paga ao autor, não excedente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

Pode prestar compromisso e depor como testemunha o

• A.

  amigo íntimo de uma das partes.

• B.

  inimigo de uma das partes.

• C.

  sogro.

• D.

  primo.

• E.

  neto.

Ao exercer a jurisdição civil contenciosa, o juiz

• A.

  pratica atos jurisdicionais de gestão pública dos interesses privados.

• B.

  pratica atos de natureza jurisdicional, administrativa e normativa.

• C.

  substitui a vontade das partes pela vontade do Estado-juiz.

• D.

  pode dar início ao processo sem que a parte o requeira.

• E.

  pode modificar a sentença em face de circunstâncias supervenientes.

A representação em juízo, ativa e passivamente, dar-se-á na seguinte conformidade:

• A. a massa falida por seus sócios.
• B. o Município apenas por seu prefeito.
• C. a herança jacente pelo inventariante.
• D. o condomínio somente pelo síndico.
• E. a União por seus procuradores.

O pedido pode ser modificado, sem o consentimento do réu, até

• A.

  a citação.

• B.

  a contestação.

• C.

  o saneamento do processo.

• D.

  a audiência de tentativa de conciliação.

• E.

  o julgamento conforme o estado do processo.