Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Caio reside com a família num imóvel situado em bairro de classe média. Sabendo-se insolvente, adquiriu, de má-fé, imóvel mais valioso para a moradia familiar com o objetivo de beneficiar-se da impenhorabilidade legal do bem de família. Em tal situação, em execução ajuizada por credor,

• A. a execução recairá sobre ambos os imóveis, até a metade da soma dos respectivos valores.
• B. a execução recairá exclusivamente sobre o imóvel menos valioso, em razão da transferência da moradia da família.
• C. a execução recairá sobre o imóvel menos valioso, mas será acrescida do valor dos bens móveis que guarnecem o de maior valor.
• D. a execução recairá sobre o imóvel menos valioso, mas será acrescida do valor locatício do bem de maior valor.
• E. poderá o juiz transferir a impenhorabilidade para a moradia familiar anterior, liberando a mais valiosa para a execução.

No que se refere à suspensão do processo, considere:

Nesse caso, SOMENTE está INCORRETO o que se contém em

• A.

  I e II.

• B.

  II e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, III e IV.

Verificado pelo juiz, no julgamento de Embargos Declaratórios, que a decisão embargada contém omissão, deverá ele

• A.

  proferir decisão com efeito modificativo.

• B.

  corrigir de ofício a omissão.

• C.

  encaminhar o processo à instância superior, para complementação do julgamento.

• D.

  anular o feito de ofício.

• E.

  determinar o arquivamento do feito.

Manoel é proprietário de uma mercearia na cidade de Creatina e recebeu, em pagamento de mercadorias, dois cheques e uma nota promissória emitidas por pessoas diferentes. Colocados em cobrança, os cheques foram devolvidos por falta de fundos. A nota promissória não foi paga no vencimento. Levados a protesto, tais títulos de crédito não foram pagos. Nesse caso, Manoel

• A.

  não pode cumular as execuções, devendo ajuizar execuções separadas, uma para cada devedor.

• B.

  pode sempre acumular as execuções contra todos os devedores, por força do princípio da economia processual.

• C.

  só pode cumular as execuções contra os devedores que pagaram com cheque, por serem idênticos os títulos executivos.

• D.

  pode cumular as execuções contra os três devedores, desde que para todos eles seja competente o mesmo juízo.

• E.

  só pode cumular as execuções contra os três devedores se os títulos tiverem sido emitidos no mesmo dia.

Numa execução, o oficial de justiça constatou que o devedor possui veículo passível de penhora, o qual, no entanto, é mantido fechado em garagem no interior de sua residência, com o fim de obstar a penhora. Nessa situação, o oficial de justiça deve

• A. aguardar a concordância do devedor e tentar realizar a diligência em outras oportunidades.
• B. arrombar a porta e cumprir o mandado, lavrando de tudo auto circunstanciado.
• C. requisitar força policial a fim de prender o devedor, caso continue a proceder dessa forma.
• D. certificar o ocorrido e comunicar o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.
• E. efetuar o arresto de veículo, mesmo sem entrar no local, com base nos dados disponíveis.

A respeito da revelia, é INCORRETO afirmar que a falta de contestação não implica em reputar-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, se

• A.

  o réu for Juiz de Direito ou advogado

• B.

  havendo pluralidade de réus, algum deles contestar o fato comum ao litisconsorte atuante a o litisconsorte revel

• C.

  o litígio versar sobre direitos indisponíveis

• D.

  a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato

• E.

  o réu tiver sido citado com hora certa e o curador apresentar contestação

Quanto à sentença, é correto afirmar:

• a.

  se a sentença proferida contra a União for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, entre outros casos, não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição, dispensando-se, portanto, o reexame obrigatório.

• b.

  a sentença proferida contra o Estado e suas autarquias, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo se estiver fundamentada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.

• c.

  as sentenças proferidas contra as empresas públicas e as sociedades de economia mista, somente transitam em julgado após o reexame necessário realizado pelo Tribunal.

• d.

  a sentença que anula o casamento está sujeita a devolução oficial, não produzindo efeito enquanto não confirmada pelo Tribunal.

• e.

  será permitido à parte discutir, no curso do processo, desde que a critério do juiz, as questões já decididas e a cujo respeito já se operou a preclusão.

Numa ação ordinária, realizada a prova pericial, foi designada audiência de instrução e julgamento. O autor não arrolou testemunhas, mas requereu esclarecimentos do perito judicial em audiência. O réu arrolou três testemunhas e pediu o depoimento pessoal do autor. Na audiência, as provas requeridas pelas partes serão colhidas na seguinte ordem:

• A. testemunhas arroladas pelo réu, depoimento pessoal do autor e esclarecimentos do perito.
• B. depoimento pessoal do autor, testemunhas arroladas pelo réu e esclarecimentos do perito.
• C. depoimento pessoal do autor, esclarecimentos do perito e testemunhas arroladas pelo réu.
• D. esclarecimentos do perito, testemunhas arroladas pelo réu e depoimento pessoal do autor.
• E. esclarecimentos do perito, depoimento pessoal do autor e testemunhas arroladas pelo réu.

Numa ação ordinária foram colhidos em audiência os depoimentos de três testemunhas arroladas pelo autor e três testemunhas arroladas pelo réu. Em seguida, foi declarada encerrada a instrução. Durante o prazo para apresentação de memoriais, o Juiz que presidiu a audiência foi promovido. Nesse caso, o seu sucesso

• A. proferirá sentença, mas, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.
• B. não poderá julgar a lide, pois o Juiz que concluiu a audiência está vinculado.
• C. poderá julgar ou não a lide, dependendo da vontade das partes que serão ouvidas a respeito.
• D. só poderá julgar a lide se o juiz que concluiu a audiência tiver sido promovido para Comarca distante.
• E. só poderá julgar a lide quando se tratar de processo sem complexidade e a solução não depender de prova colhida em audiência.

No procedimento sumaríssimo,

• A.

  podem depor até duas testemunhas, no máximo.

• B.

  a sentença dispensa o relatório.

• C.

  o valor da causa não pode exceder a 20 salários mínimos.

• D.

  é dispensada a tentativa de conciliação.

• E.

  não é admitida a prova técnica.