Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Antônio ajuizou ação em face de Pedro cobrando dívida decorrente de inadimplência de contrato. Após a contestação e antes da audiência de instrução e julgamento, Antônio cedeu o direito relativo ao crédito litigioso, a título particular e por ato inter vivos, a Joaquim. Nesse caso, Joaquim

• A.

  será obrigatoriamente citado para integrar a lide, na condição de assistente.

• B.

  poderá ingressar em juízo substituindo Antônio, independentemente do consentimento de Pedro.

• C.

  não poderá ingressar no feito, nem como parte, nem como assistente, mas os efeitos da sentença lhe serão estendidos.

• D.

  será obrigatoriamente citado para integrar a lide, na condição de substituto processual.

• E.

  não poderá ingressar em juízo substituindo Antônio, sem o consentimento de Pedro, mas poderá intervir no processo como assistente.

A extinção do processo, sem julgamento do mérito, depende da intimação pessoal da parte quando

• A.

  o juiz reconhecer a decadência.

• B.

  o juiz indeferir a petição inicial.

• C.

  ocorrer ilegitimidade de parte.

• D.

  ocorrer litispendência ou coisa julgada.

• E.

  o autor abandonar a causa por mais de 30 dias.

O fato alegado pelo autor deve ser reputado verdadeiro se

• A.

  houver contestação por curador especial em favor do réu revel citado fictamente.

• B.

  o réu admitir sua veracidade, em caso de litígio sobre direito indisponível.

• C.

  houver pluralidade de réus e um deles contestar a ação.

• D.

  o réu admitir sua veracidade, em caso de litígio sobre direito patrimonial.

• E.

  existirem, no processo, outros elementos de prova que conduzam à convicção contrária.

Em relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros, observe:

I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução ou dificultar a defesa.

II. Quando o autor recusar o nomeado, ou quando este negar a qualidade que lhe é atribuída, assinarse- á ao nomeante novo prazo para contestar.

III. A denunciação da lide só pode ser promovida pelo réu.

IV. A oposição oferecida antes da audiência de instrução, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

Diante disso, conclui-se que APENAS são corretos os itens

• a.

  I e III.

• b.

  I, III e IV.

• c.

  I e IV.

• d.

  II e III.

• e.

  II e IV.

Quanto à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a citação poderá ser feita pelo correio quando for ré pessoa de direito público.

• B.

  a citação válida, mesmo que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

• C.

  a citação, estando o réu ausente, far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, quando se originar de atos por eles praticados.

• D.

  não se fará a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, salvo para evitar o perecimento do direito.

• E.

  a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.

Mário, casado, pedreiro, ingressou com uma ação de indenização por danos morais e materiais em face de João. A ação foi julgada improcedente e Mário condenado a pagar as custas e verbas da sucumbência. Durante o prazo para interposição de recurso, Mário faleceu e o curso do processo foi suspenso. O prazo recursal, que já havia se iniciado,

• A. não será restituído, porque o falecimento de Mário é causa para a extinção do processo sem julgamento do mérito.
• B. não será restituído, porque o falecimento de Mário é causa para a extinção do processo com julgamento do mérito.
• C. será restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor e começará a correr novamente depois da intimação deste.
• D. terá continuidade em proveito do herdeiro ou do sucessor, pelo tempo restante para seu término, a contar da sua intimação.
• E. não será restituído, porque o herdeiro ou sucessor é parte ilegítima para figurar no pólo ativo da ação proposta por Mário.

A respeito do direito de ação, é INCORRETO afirmar que

• A.

  é o direito subjetivo público de pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma pretensão.

• B.

  é dependente e vinculado ao direito material ou à relação jurídica material existente entre as partes.

• C.

  é assegurado pela Constituição, a qual garante que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

• D.

  são condições de seu exercício: a legitimidade, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido.

• E.

  são elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir.

Mário foi citado por oficial de justiça para contestar em 15 dias ação proposta por Joaquim. O prazo de Mário começará a correr da data

• A.

  da publicação, no diário oficial, do mandado cumprido, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

• B.

  em que efetivamente ocorreu a citação, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

• C.

  da juntada aos autos do mandado cumprido, incluindo- se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

• D.

  em que efetivamente ocorreu a citação, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

• E.

  da juntada aos autos do mandado cumprido, excluindo- se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

Mário ajuizou ação de reparação de danos em face de Ana, relativamente incapaz, assistida no processo por sua mãe Diana. Após o juiz ter saneado o processo, Mário pretende alterar o seu pedido. Neste caso, a alteração do pedido

• A.

  não será permitida, salvo se houver a concordância do Ministério Público.

• B.

  será permitida, se houver a concordância de Ana.

• C.

  será permitida, se houver a concordância de Diana.

• D.

  em nenhuma hipótese será permitida.

• E.

  apenas será permitida se houver a concordância de Diana e de Ana.

João e José são réus em ação de cobrança proposta por Dora referente aos créditos de que são devedores solidários. Citados, João apresentou contestação, mas José deixou de apresentar qualquer defesa e foi declarado revel. Neste caso,

• A.

  reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados por Dora, como efeito da revelia decretada, mas José poderá intervir no processo como parte, recebendo-o no estado em que se encontra.

• B.

  reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados por Dora, como efeito da revelia decretada, mas José poderá intervir no processo como assistente de João.

• C.

  não se reputarão verdadeiros os fatos afirmados por Dora, tendo em vista que João ofereceu contestação, podendo José intervir no processo em qualquer fase.

• D.

  reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados por Dora, mas José será intimado de todos os atos do processo, podendo produzir prova.

• E.

  não se reputarão verdadeiros os fatos afirmados por Dora, tendo em vista que João ofereceu contestação, mas José não pode mais intervir no processo, nem como parte, nem como assistente de João.