Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos recursos, examine os seguintes enunciados:

I. O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, como regra geral.

II. A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer, considerando-se aceitação tácita a prática, sem reserva alguma, de um ato incompatível com a vontade de recorrer.

III. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

IV. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

V. Para que o recorrente possa desistir do recurso é imprescindível a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II, IV e V.
• B. II, III e IV.
• C. I, III, V.
• D. III, IV e V.
• E. I, II, III e IV.

Sobre os recursos no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar que

• A. o recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a anuência dos litisconsortes, desistir do recurso.
• B. o terceiro prejudicado, sempre que demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial, poderá interpor recursos.
• C. o recurso adesivo será conhecido se o recurso principal for declarado inadmissível, mas não será conhecido se houver a desistência do recurso principal.
• D. recurso adesivo ao recurso extraordinário não será admissível.
• E. recurso adesivo ao recurso especial não será admissível.

Quanto ao ato processual de citação,

• A. não se fará a citação, em nenhuma hipótese, aos doentes, enquanto grave o seu estado.
• B. para que se proceda à nomeação de curador para receber a citação em nome do réu enfermo mental ou que se encontre impossibilitado para recebê-la, é suficiente a constatação dessa circunstância pelo Oficial de Justiça, sendo desnecessária a nomeação de perito para elaboração de laudo médico.
• C. deverá o ato ser realizado sempre pessoalmente ao réu, ou, se ausente, por edital ou hora certa.
• D. o advogado pode receber a ordem de citação inicial, independentemente de poderes expressos para tanto, decorrendo a possibilidade jurídica da natureza da atividade advocatícia.
• E. é nula a citação se o réu, à época do ato, já era incapaz para os atos da vida civil, vindo a ser interditado posteriormente.

Sobre as previsões, contidas no Código de Processo Civil vigente, acerca do recurso extraordinário, é INCORRETO afirmar:

• A. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral.
• B. Para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.
• C. O Relator poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por advogado habilitado.
• D. Negada a existência de repercussão geral, a decisão valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica, que serão indeferidos liminarmente, salvo revisão da tese.
• E. Negada a existência de repercussão geral, os recursos sobrestados no Tribunal de origem considerar-se-ão automaticamente admitidos e não providos.

No recurso extraordinário, o recorrente deverá

• A. demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.
• B. comprovar divergência entre o acórdão recorrido com decisão de qualquer Tribunal Superior.
• C. provar iminente dano irreparável ou de difícil reparação, para que seja conhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
• D. comprovar contrariedade de dispositivo da Constituição Federal ou divergência entre o acórdão recorrido com decisão do Supremo Tribunal Federal.
• E. demonstrar a existência de multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia, para que seja admitido na origem e conhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

No tocante à citação processual,

• A. se o réu comparecer aos autos apenas para arguir sua nulidade, e sendo esta decretada, o ato citatório deverá repetir-se, expedindo-se novo mandado para tal fim.
• B. considera-se que tenha ocorrido a partir do momento em que o réu tem ciência inequívoca da ação proposta.
• C. trata-se de ato que só poderá ocorrer pessoalmente ao réu, em seu domicílio ou, alternativamente, no local de trabalho.
• D. como regra geral, a citação se faz por mandado a ser cumprido por oficial de justiça e, se frustrado este meio, far-se-á pelo correio.
• E. se o oficial de justiça procurar o réu por três vezes em seu domicílio, suspeitando de sua ocultação, deverá certificar o fato ao juiz, que determinará a citação por edital, imediatamente.

Carlos emprestou R$ 10.000,00 a Sérgio, que não lhe devolveu o dinheiro na data aprazada. Sabendo que o devedor passava por dificuldades financeiras, Carlos ajuizou ação contra Saulo, filho de Sérgio, que não participou do negócio, mas é pessoa bastante rica. O juiz deverá extinguir o processo

• A. sem resolução de mérito, em qualquer fase processual, de ofício ou a requerimento de Saulo.
• B. com resolução de mérito, desde que a requerimento de Saulo e somente se não houver sido encerrada a instrução processual.
• C. sem resolução de mérito, em qualquer fase processual, desde que a requerimento de Saulo.
• D. com resolução de mérito, em qualquer fase processual, de ofício ou a requerimento de Saulo.
• E. com resolução de mérito, em qualquer fase processual, desde que a requerimento de Saulo.

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público

• A. será intimado apenas dos atos decisórios.
• B. terá vista dos autos antes das partes.
• C. não poderá juntar documentos ou certidões.C
• D. tem legitimidade para recorrer.
• E. poderá produzir prova em audiência.

No tocante à suspensão e à extinção do processo, considere:

I. A suspensão do processo por convenção das partes, nunca poderá exceder três meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.

II. Quando a sentença de mérito puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo, o período de suspensão do processo nunca poderá exceder um ano.

III. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.

IV. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação; Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma em

• A. II, III e IV, apenas.
• B. I, II e III, apenas.
• C. I, II, III e IV.
• D. III e IV, apenas.
• E. I e II, apenas.

O processo “A” foi suspenso porque a sentença de mérito depende do julgamento de outra causa; o processo “B” foi suspenso porque a sentença de mérito não pode ser proferida senão depois de produzida certa prova, requisitada a outro juízo. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro,

• A. o período de suspensão não poderá exceder seis meses no processo “A” e um ano no processo “B”.
• B. o período de suspensão não poderá exceder seis meses em ambos os processos.
• C. o período de suspensão não poderá exceder um ano em ambos os processos.
• D. o período de suspensão não poderá exceder um ano no processo “A” e seis meses no processo “B”.
• E. não há previsão de um prazo limite para a suspensão de ambos os processos.