Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Contra a decisão que indefere pedido de liminar, em mandado de segurança, cabe em regra

• A. mandado de segurança, em 120 dias, dirigido ao juiz que proferiu a decisão recorrida.
• B. agravo de instrumento, no prazo de 10 dias, dirigido diretamente ao tribunal competente.
• C. agravo de instrumento, no prazo de 5 dias, dirigido ao juiz que proferiu a decisão recorrida.
• D. agravo de instrumento, no prazo de 10 dias, dirigido ao juiz que proferiu a decisão recorrida.
• E. mandado de segurança, em 120 dias, dirigido diretamente ao tribunal competente.

No tocante à capacidade processual e postulatória,

• A.

  a citação de um dos cônjuges é sempre suficiente, não havendo hipóteses em que ambos devam ser citados para a demanda.

• B.

  o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos pessoais e imobiliários.

• C.

  o juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

• D.

  dada a igualdade jurídica entre homem e mulher, não existe situação jurídica na qual seja necessária autorização conjugal para qualquer demanda.

• E.

  a herança jacente ou vacante é representada judicialmente pelo inventariante.

Das modalidades seguintes, não se caracteriza como intervenção de terceiro:

• A.

  a nomeação à autoria.

• B.

  a oposição.

• C.

  o litisconsórcio.

• D.

  a denunciação à lide.

• E.

  o chamamento ao processo.

Antônio ajuizou ação contra Fernando e requereu a citação, por mandado, no domicílio em que o réu tem residência. Fernando, porém, sabendo do ajuizamento da ação, passou a não mais atender à campainha e ao interfone, de modo que o oficial de justiça não o encontrasse para citação. Por três vezes o oficial de justiça foi ao local mas não conseguiu encontrar Fernando. Certo de que Fernando está se ocultando para evitar a citação, o oficial de justiça deverá

• A. devolver o mandado sem cumprimento, certificando pormenorizadamente todo o ocorrido, a fim de que o juiz determine, de ofício ou a requerimento da parte, citação por hora certa ou por edital.
• B. arrombar a porta da residência a fim de encontrar e citar pessoalmente Fernando.
• C. comunicar o fato ao juiz e sugerir a citação de Fernando por hora certa.
• D. intimar qualquer pessoa da família de Fernando, ou, em sua falta, algum vizinho, de que, no dia imediato, voltará a fim de realizar citação por hora certa.
• E. certificar pormenorizadamente todo o ocorrido a fim de que o autor requeira a citação por hora certa.

Quanto à sentença e à coisa julgada, considere:

I. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

II. Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

III. Os motivos fazem coisa julgada, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

Está correto o que consta em

• A.

  II e III, apenas.

• B.

  I e III, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II, apenas.

Manoel realizou quatro compras, em dias distintos, no "Supermercado LM", pagando as três primeiras com cheques e prometendo, em documento assinado somente por ele, pagar a última em data certa e determinada. Os cheques foram devolvidos sem provisão de fundos e o compromisso escrito não foi honrado. Considerando não ter havido prescrição, e levando em conta que, se possível, a empresa pretende valer-se dos meios executivos de cobrança, os três cheques

• A. poderão ser executados em uma única ação de execução e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.
• B. poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.
• C. e o compromisso escrito poderão ser executados em uma única ação de execução.
• D. e o compromisso escrito poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas.
• E. poderão ser executados, porém necessariamente em ações de execução distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação de indenização.

Considere as afirmativas abaixo. I. O direito processual brasileiro é marcado pelo formalismo, não permitindo, por exemplo, o aproveitamento de ato não revestido da forma legal, mesmo que, de outro modo, tenha alcançado a finalidade e ainda que a lei não tenha cominado nulidade pela não observância da prescrição legal. II. O direito processual brasileiro não permite suprir a irregularidade de forma, o que se vislumbra, por exemplo, no fato de poder alegar nulidade até aquele que lhe deu causa. III. Por ser questão de ordem pública, o ato que não atende à forma deve ser repetido, com as formalidades legais, ainda que não tenha trazido prejuízo às partes. Está INCORRETO o que se afirma em:

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas
• C. I e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. II e III, apenas.

Renan teve penhorado o microcomputador pessoal em ação de execução ajuizada contra sua mãe. Realizada a penhora, o bem passou à posse do credor. Para reaver a posse do bem, Renan, instruindo a petição inicial com prova da posse, deverá ajuizar

• A. ação de reintegração de posse, no âmbito do qual o juiz, depois de justificação prévia, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan independentemente da prestação de caução.
• B. ação pauliana, no âmbito da qual o juiz, se julgar procedente o pedido, anulará a penhora incidente sobre o microcomputador.
• C. ação de reintegração de posse, no âmbito da qual o juiz, liminarmente ou depois de justificação prévia, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan depois de prestada caução.
• D. embargos de terceiro, no âmbito do qual o juiz, depois de justificação prévia, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan independentemente da prestação de caução.
• E. embargos de terceiro, no âmbito do qual o juiz, se julgar suficientemente provada a posse, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan depois de prestada caução.

Em relação ao processo de execução, é correto afirmar:

• A. A petição inicial da ação de execução prescinde da juntada do título executivo.
• B. É possível que ocorram várias penhoras sobre um mesmo bem.
• C. O processo executivo não admite emenda à petição inicial.
• D. A propositura da execução não interrompe a prescrição.
• E. O credor precisa indicar, na petição inicial da execução, o valor atualizado do débito, mas a cobrança da correção monetária deve ser feita em processo autônomo.

No que toca aos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar:

• A. a busca e apreensão pode recair sobre coisas, mas não sobre pessoas, salvo se incapazes.
• B. se houver periculum in mora, o arresto é sempre deferido de plano, independentemente de caução, seja quem for o autor da ação.
• C. se houver receio de que a prova venha a se tornar impossível na pendência da ação principal, a produção antecipada pode consistir inclusive em exame pericial.
• D. realizado o sequestro, o juiz nomeará como depositário necessariamente o autor da ação.
• E. a exibição não tem lugar contra o inventariante.