Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os prazos para a parte contestar e apresentar exceção de incompetência, e os do serventuário para encaminhar os autos à conclusão e executar as determinações do juiz são, respectivamente, de:

• A. 15 dias, 15 dias, 48 horas e 24 horas.
• B. 10 dias, 10 dias, 48 horas e 48 horas.
• C. 15 dias, 10 dias, 24 horas e 24 horas.
• D. 15 dias, 15 dias, 24 horas e 48 horas.
• E. 10 dias, 10 dias, 48 horas e 24 horas.

A ação monitória

• A.

  segue o mesmo rito da ação de execução.

• B.

  admite prova exclusivamente testemunhal.

• C.

  demanda a existência de prova escrita sem eficácia de título executivo e pode ter como objeto a entrega de bem fungível.

• D.

  permite que o réu ofereça embargos ao mandado monitório, desde que deposite o valor integral do débito ou preste caução idônea.

• E.

  a, quando da rejeição dos embargos, à constituição de título executivo extrajudicial.

Quanto à possiblidade de substituição das partes e seus procuradores, é correto afirmar:

• A. o adquirente ou o cessionário da coisa poderá ingressar livremente em juízo, substituindo o alienante ou o cedente.
• B. a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
• C. ocorrendo a morte de qualquer das partes, a consequência necessária é a extinção do processo, sem resolução do mérito.
• D. a parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, deverá ser intimada pessoalmente a constituir novo procurador em dez dias.
• E. o advogado poderá, em Primeira Instância, renunciar ao mandato livremente; se o fizer em Segunda Instância, dependerá de homologação do relator do recurso.

Analise as afirmações abaixo, relativamente à prova processual:

I. É nula a convenção que distribui de maneira diversa da estabelecida em lei o ônus da prova, quando tornar excessivamente difícil a uma das partes o exercício de direito.

II. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas pelo autor na petição inicial e pelo réu na contestação.

III. Somente os meios legais normatizados são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  II.

• E.

  I.

Quanto à ação monitória,

• A.

  admite-se prova exclusivamente testemunhal.

• B.

  os embargos não suspenderão a eficácia do mandado inicial.

• C.

  cumprindo espontaneamente o mandado, o réu fica isento de metade dos honorários advocatícios.

• D.

  os embargos são processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário, independentemente da prestação de caução.

• E.

  rejeitados os embargos, deve a parte ajuizar ação constitutiva de título executivo judicial.

Os embargos do devedor

• A.

  são recebidos, em regra, somente no efeito devolutivo, excepcionalmente admitindo-se seu recebimento no duplo efeito.

• B.

  são cabíveis, como defesa, tanto no cumprimento de sentença como na execução por título extrajudicial.

• C.

  exigem somente julgamento meritório, não havendo hipótese de rejeição liminar, por sua natureza.

• D.

  para serem opostos, necessariamente, o executado terá garantido previamente o Juízo.

• E.

  seguem rito especial, não havendo possibilidade de audiência instrutória.

Paulo reside em Natal e tem um terreno na praia de Boa Viagem, em Recife. Certo dia, descobriu que Pedro, residente em João Pessoa, tinha invadido seu terreno em Recife e nele construiu um barracão. A ação de reintegração de posse contra Pedro

• A.

  só poderá ser proposta no foro de João Pessoa, por ser o do domicílio do réu.

• B.

  só poderá ser proposta no foro de Recife.

• C.

  poderá ser proposta tanto no foro de Recife, como no foro de João Pessoa.

• D.

  só poderá ser proposta no foro de Natal, por tratar se de direito de vizinhança.

• E.

  poderá ser proposta tanto no foro de Natal, como no de João Pessoa ou no de Recife.

No que concerne à intervenção de terceiros, é INCORRETO afirmar que

• A.

  feita a denunciação à lide pelo demandante, se o demandado não comparecer, o processo será julgado à sua revelia.

• B.

  a denunciação à lide pode dar-se tanto pelo demandante, como pelo demandado.

• C.

  no chamamento ao processo, aceito o chamamento, forma-se um litisconsórcio facultativo simples entre o chamante e o chamado.

• D.

  a oposição pode ser oferecida em qualquer fase do processo, inclusive na segunda instância, após a sentença.

• E.

  oferecida a oposição, os opostos serão citados na pessoa de seus advogados, podendo oferecer contestação, bem como apresentar exceção ou reconvenção.

José propôs ação ordinária contra João, cobrando a quantia de R$ 6.000,00 que lhe havia sido emprestada e que não foi paga no prazo combinado. João foi pessoalmente citado e não apresentou contestação, nem constituiu procurador nos autos, tendo sido decretada a sua revelia. José, em face da revelia, alterou o pedido inicial para cobrar outra dívida de R$ 10.000,00, alegando que também não foi honrada pelo réu no prazo convencionado. Nesse caso,

• A.

  João não terá direito de resposta em razão da sua condição de revel, sem procurador nos autos.

• B.

  José deverá promover nova citação e João terá assegurado o direito de responder no prazo de quinze dias somente sobre o que foi aditado.

• C.

  João terá assegurado o direito de se manifestar no prazo de cinco dias, independentemente de nova citação.

• D.

  José deverá promover nova citação e João terá assegurado o direito de responder no prazo de quinze dias sobre o pedido inicial e também sobre o aditamento.

• E.

  fica a critério do juiz determinar ou não que José promova nova citação de João.

Na execução,

• A. a ausência de liquidez e certeza do título executivo é irrelevante se não for arguida pelo devedor, dado o princípio dispositivo.
• B. recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, prevalecerá a mais antiga, vedada a multiplicidade de gravames na hipótese.
• C. quando esta puder ser promovida por vários meios, cabe ao credor a escolha, pois a demanda é instaurada em seu benefício.
• D. verificando o juiz que a petição inicial está incompleta, ou sem os documentos essenciais à propositura da execução, indeferirá de imediato a inicial, extinguindo o feito sem resolução de mérito.
• E. o exequente poderá, no ato de sua distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento respectivo, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto; feita a averbação, presume-se em fraude à execução a alienação ou oneração de bens efetuada posteriormente.