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A modificação da competência em virtude de conexão sujeita-se à seguinte regra:
A respeito dos embargos de terceiro, considere:
I. Podem ser opostos, no processo de execução, até 5 dias depois do embargante tomar ciência do ato de constrição judicial. II. Os embargos poderão ser contestados no prazo de 15 dias. III. Admitem-se embargos de terceiro para o credor com garantia real obstar a alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese. Está correto o que se afirma APENAS emI e II.
I e III.
II.
II e III.
III.
No tocante aos deveres das partes e de seus procuradores,
reputa-se litigante de má-fé quem interpuser recurso com intuito manifesto de reformar a sentença que lhe é contrária.
é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.
a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo, quanto aos honorários, se o advogado era a parte vencedora, funcionando em causa própria.
a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado, defeso a este postular em causa própria.
a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, sem exceção, se conferida por instrumento público.
Em relação à forma dos atos processuais,
não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, tendo-se como válidos aqueles atos que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
devem ser necessariamente digitalizados, embora possam ser apenas armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.
em princípio, são públicos, correndo porém em segredo de justiça se alguma das partes o requerer, em qualquer feito.
é obrigatório o uso do vernáculo, sendo sempre defeso juntar aos autos documentos redigidos em língua estrangeira.
é lícito o uso da estenotipia na transcrição de depoimentos, mas não taquigrafia ou gravações por imagens, por falta de previsão legal.
No que se refere à resposta do réu,
alegada litispendência, cabe ao juiz determinar a reunião dos processos para sentenciamento simultâneo e conjunto.
oferecida reconvenção, em peça autônoma, será ela processada em apenso aos autos principais.
a matéria alegada em preliminares depende sempre da provocação do réu para ser conhecida pelo juiz.
compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta, litispendência e coisa julgada, entre outras arguições.
após a contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando provados caso fortuito ou força maior.
Em relação aos recursos processuais, considere:
I. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
II. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
III. Dos despachos não cabe recurso.
Está correto o que consta em
I, II e III.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
III, apenas.
No tocante ao litisconsórcio, analise os enunciados abaixo.
I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação suspende o prazo para a resposta, que recomeça da intimação da decisão.
II. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.
III. Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados como litigantes distintos em suas relações com a parte adversa. Os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação à capacidade processual, é correto afirmar que
Na apelação,
a decisão que relevar a pena de deserção pode ser objeto de agravo de instrumento.
o recorrente não poderá desistir do recurso sem a anuência dos litisconsortes.
o prazo para responder é de 10 dias, quando a sentença tiver sido proferida em audiência.
constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes.
a aceitação expressa ou tácita da sentença não impede a interposição e o conhecimento do recurso.
Uma ação ordinária foi julgada procedente pela Justiça Estadual, tendo o Tribunal de Justiça do respectivo Estado negado provimento ao recurso de apelação. Ocorreu o trânsito em julgado. Foi ajuizada ação rescisória, fundada em prova cuja falsidade foi apurada em processo criminal. Nesse caso, a competência para determinar a suspensão da execução do julgado, através de medida de natureza cautelar ou antecipatória da tutela, é do
Supremo Tribunal Federal.
Juiz de Direito que julgou a ação ordinária em primeira instância.
Superior Tribunal de Justiça.
Tribunal de Justiça que julgou a apelação.
Conselho Nacional da Magistratura.
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