Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

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A modificação da competência em virtude de conexão sujeita-se à seguinte regra:

  • A. é irrelevante que um dos processos já tenha sido julgado para que ocorra a reunião de processos conexos.
  • B. o foro contratual de eleição, por ser personalíssimo, só obriga as partes contratantes, mas não seus herdeiros ou sucessores.
  • C. a conexão só pode ser reconhecida a partir de pedido expresso da parte, defeso ao juiz agir de ofício para tanto.
  • D. a conexão é caracterizada quando, em duas ou mais ações, forem idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes.
  • E. a competência relativa pode ser modificada em razão da conexão; é impossível, porém, modificar-se por normas de conexão a competência absoluta.

A respeito dos embargos de terceiro, considere:

I. Podem ser opostos, no processo de execução, até 5 dias depois do embargante tomar ciência do ato de constrição judicial.

II. Os embargos poderão ser contestados no prazo de 15 dias.

III. Admitem-se embargos de terceiro para o credor com garantia real obstar a alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I e II.

  • B.

    I e III.

  • C.

    II.

  • D.

    II e III.

  • E.

    III.

No tocante aos deveres das partes e de seus procuradores,

  • A.

    reputa-se litigante de má-fé quem interpuser recurso com intuito manifesto de reformar a sentença que lhe é contrária.

  • B.

    é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.

  • C.

    a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo, quanto aos honorários, se o advogado era a parte vencedora, funcionando em causa própria.

  • D.

    a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado, defeso a este postular em causa própria.

  • E.

    a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, sem exceção, se conferida por instrumento público.

Em relação à forma dos atos processuais,

  • A.

    não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, tendo-se como válidos aqueles atos que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

  • B.

    devem ser necessariamente digitalizados, embora possam ser apenas armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

  • C.

    em princípio, são públicos, correndo porém em segredo de justiça se alguma das partes o requerer, em qualquer feito.

  • D.

    é obrigatório o uso do vernáculo, sendo sempre defeso juntar aos autos documentos redigidos em língua estrangeira.

  • E.

    é lícito o uso da estenotipia na transcrição de depoimentos, mas não taquigrafia ou gravações por imagens, por falta de previsão legal.

No que se refere à resposta do réu,

  • A.

    alegada litispendência, cabe ao juiz determinar a reunião dos processos para sentenciamento simultâneo e conjunto.

  • B.

    oferecida reconvenção, em peça autônoma, será ela processada em apenso aos autos principais.

  • C.

    a matéria alegada em preliminares depende sempre da provocação do réu para ser conhecida pelo juiz.

  • D.

    compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta, litispendência e coisa julgada, entre outras arguições.

  • E.

    após a contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando provados caso fortuito ou força maior.

Em relação aos recursos processuais, considere:

I. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

II. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

III. Dos despachos não cabe recurso.

Está correto o que consta em

  • A.

    I, II e III.

  • B.

    I e II, apenas.

  • C.

    I e III, apenas.

  • D.

    II e III, apenas.

  • E.

    III, apenas.

No tocante ao litisconsórcio, analise os enunciados abaixo.

I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação suspende o prazo para a resposta, que recomeça da intimação da decisão.

II. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

III. Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados como litigantes distintos em suas relações com a parte adversa. Os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. II.
  • B. III.
  • C. II e III.
  • D. I e II.
  • E. I e III.

Em relação à capacidade processual, é correto afirmar que

  • A. nas ações possessórias é sempre indispensável a participação no processo de ambos os cônjuges.
  • B. para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários necessita o cônjuge do consentimento do outro, exceto no caso de regime de separação absoluta de bens, sem no entanto exigir-se a formação de litisconsórcio necessário.
  • C. vindo o autor ao processo sem o consentimento do cônjuge, em caso no qual esse consentimento era necessário, deverá o juiz extinguir o processo de imediato, por ausência de pressuposto processual essencial.
  • D. a presença de curador especial no processo torna prescindível a participação do Ministério Público, estando em causa interesses de incapazes.
  • E. ambos os cônjuges serão necessariamente citados para ações que digam respeito a direitos reais mobiliários.

Na apelação,

  • A.

    a decisão que relevar a pena de deserção pode ser objeto de agravo de instrumento.

  • B.

    o recorrente não poderá desistir do recurso sem a anuência dos litisconsortes.

  • C.

    o prazo para responder é de 10 dias, quando a sentença tiver sido proferida em audiência.

  • D.

    constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes.

  • E.

    a aceitação expressa ou tácita da sentença não impede a interposição e o conhecimento do recurso.

Uma ação ordinária foi julgada procedente pela Justiça Estadual, tendo o Tribunal de Justiça do respectivo Estado negado provimento ao recurso de apelação. Ocorreu o trânsito em julgado. Foi ajuizada ação rescisória, fundada em prova cuja falsidade foi apurada em processo criminal. Nesse caso, a competência para determinar a suspensão da execução do julgado, através de medida de natureza cautelar ou antecipatória da tutela, é do

  • A.

    Supremo Tribunal Federal.

  • B.

    Juiz de Direito que julgou a ação ordinária em primeira instância.

  • C.

    Superior Tribunal de Justiça.

  • D.

    Tribunal de Justiça que julgou a apelação.

  • E.

    Conselho Nacional da Magistratura.

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