Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne à jurisdição e à ação, é INCORRETO afirmar:

• A.

  nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

• B.

  ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

• C.

  o interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.

• D.

  ocorrendo violação do direito não é admissível a ação declaratória.

• E.

  para propor ou contestar a ação é necessário ter legitimidade e interesse.

No cumprimento de sentença

• A.

  o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação terá ao débito acrescida multa de quinze por cento, se não cumprir a obrigação no prazo de dez dias.

• B.

  o devedor deverá indicar bens à penhora e, não o fazendo, devolve-se a faculdade ao credor.

• C.

  pode o exequente indicar desde logo os bens a serem penhorados.

• D.

  o devedor será citado pessoalmente para pagar a dívida ou oferecer bens a penhora, quando a execução tiver por objeto quantia certa.

• E.

  são incabíveis novos honorários advocatícios, mesmo que a impugnação do devedor seja rejeitada, em virtude de ser o processo sincrético.

É correto afirmar:

• A.

  No rito ordinário, cabe reconvenção no prazo de dez dias contados da intimação pessoal em audiência preliminar.

• B.

  indeferimento da petição inicial, na fase seneadora, com fundamento na coisa julgada, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

• C.

  É lícito ao réu apresentar reconvenção após a intimação do autor para réplica.

• D.

  É nula a sentença que julga a lide originária, quando deixa de julgar a reconvenção.

• E.

  A petição inicial da reconvenção será indeferida, se a petição inicial da ação originária for inepta.

A respeito do arresto, analise:

I. Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em penhora.

II. O juiz não poderá, em nenhuma hipótese, conceder o arresto sem justificação prévia.

III. Caberá arresto quando o devedor, que tem domicílio, tenta ausentar-se furtivamente.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  I.

• E.

  II.

A respeito das provas, considere:

I. A confissão extrajudicial contida em testamento terá a mesma eficácia probatória da judicial.

II. O juiz não poderá ordenar de ofício a inquirição de testemunhas referidas nos depoimentos de testemunhas arroladas pelas partes.

III. O juiz poderá dispensar a prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

A confissão

• A.

  é legal, quando há admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

• B.

  extrajudicial, quando feita verbalmente à parte, apenas terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

• C.

  espontânea não pode ser feita por mandatário, mesmo com poderes especiais.

• D.

  extrajudicial, quando feita por escrito à parte, não tem a mesma eficácia probatória judicial.

• E.

  que decorreu de coação torna a sentença transitada em julgado inexistente.

Os embargos de terceiro podem ser

• A.

  opostos por terceiro que é senhor e possuidor, mas não por terceiro que é apenas possuidor do bem a que diz respeito.

• B.

  opostos por quem vier a sofrer turbação na posse de seus bens em razão de penhora no processo em que é parte.

• C.

  opostos no processo de execução, mesmo após a assinatura e expedição da carta de adjudicação.

• D.

  contestados no prazo de 15 dias por quem deu causa à constrição judicial do bem a que diz respeito.

• E.

  opostos no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença.

A prova pericial

• A.

  é obrigatória, se houver controvérsia sobre a matéria de fato discutida no processo.

• B.

  vincula o juiz ao seu resultado, salvo quando ocorrer corrupção do perito.

• C.

  é sempre dispensável quando ocorrer a revelia.

• D.

  não se compatibiliza com o procedimento sumário.

• E.

  é renovável se a matéria de fato não estiver suficientemente esclarecida.

O embargos do devedor serão oferecidos no prazo

• A.

  de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

• B.

  de 10 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

• C.

  de 15 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

• D.

  de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

• E.

  em dobro do previsto em lei, quando forem vários os executados e tiverem procuradores diferentes nos autos.

Em matéria de embargos do devedor, é correto afirma

• A.

  Curador especial não tem legitimidade para opor embargos do devedor nas situação em que o executado é citado por hora certa e permanece revel.

• B.

  Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último mandado de citação, salvo tratando-se de cônjuges.

• C.

  A citação do executado nas execuções por carta precatória será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos a partir da juntada dos autos de tal comunicação.

• D.

  Os embargos serão apresentados no prazo de 15 dias, contados do termo de penhora, depósito ou caução, e instruído com as cópias relevantes do processo de execução.

• E.

  O prazo para embargar será de 30 dias, contados da juntada do último mandado citatório, quando os executados, em litisconsórcio, tiverem diferentes procuradores.