Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto à competência,

• A.

  de modo geral, são relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à propositura da demanda.

• B.

  é determinada no momento da propositura da demanda.

• C.

  a autoridade judiciária brasileira a tem concorrente para conhecer de ações relativas a imóveis situados no país.

• D.

  em razão do valor e da função, em primeiro grau, é regida pelas normas de organização judiciária.

• E.

  como regra, quando territorial, pode ser declinada de ofício pelo juiz, sem necessidade de provocação da parte.

Atenção: Para responder às questões 48 a 52 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil.

• A.

  A ação de demarcação de terras particulares é fundada no domínio, sendo vedada discussão, em seu bojo, de matéria possessória, não havendo, igualmente, possibilidade de formulação, pelo autor, de queixa de esbulho ou de turbação.

• B.

  O juiz determinará, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas com legitimidade prevista em lei o requerer no prazo legal.

• C.

  A partilha amigável pode ser rescindida, ao passo que a partilha julgada por sentença pode ser anulada, desde que incidentes as hipóteses legais.

• D.

  No procedimento do inventário e da partilha, o pedido de adjudicação é admissível quando existentes não mais que dois herdeiros, desde que sejam maiores e capazes.

• E.

  Na ação de consignação em pagamento, a sentença que concluir pela insuficiência do depósito determinará, sempre que possível, o montante devido, embora não possa valer como título executivo.

Sobre a competência no processo civil, é correto afirmar:

• A.

  A incompetência em razão da matéria deve ser arguida pelo réu por exceção, no prazo para contestar.

• B.

  A incompetência em razão da hierarquia depende de exceção para ser declarada.

• C.

  A incompetência territorial jamais se perpetua, pois depende do atual endereço de residência do réu.

• D.

  Se o réu deixar de opor exceção de incompetência em razão do valor da causa no prazo para contestar, poderá fazê-lo na próxima oportunidade em que falar nos autos.

• E.

  O juiz pode declarar-se incompetente, de ofício, em casos de nulidade de cláusula de eleição de foro nos contratos de adesão.

Em uma ação de cobrança o juiz que presidiu a audiência de instrução e julgamento se aposentou. Nesse caso,

• A.

  deverá julgar a lide, mesmo aposentado, em razão do princípio da identidade física do juiz.

• B.

  poderá, julgar a lide, em razão do princípio da identidade física do juiz.

• C.

  a ação será julgada pelo seu sucessor, pois, nesse caso, não prevalece o princípio da identidade física do juiz.

• D.

  o seu sucessor anulará a ação desde a citação, devolvendo ao réu o prazo para contestação.

• E.

  deverá julgar a lide, mesmo aposentado, mas a sua sentença deverá ser ratificada pelo juiz que vier a sucedê-lo.

A procuração geral para o foro não habilita o advogado para

• A.

  receber citação inicial e transigir.

• B.

  assinar a petição inicial ou a contestação.

• C.

  interpor os recursos especial e extraordinário.

• D.

  ajuizar reconvenção e propor a ação declaratória incidental.

• E.

  receber intimação da data designada para a audiência e da sentença.

A carta precatória

• A.

  poderá ser dirigida a cumprimento por juiz subordinado ao que a expediu ou a autoridade judiciária estrangeira.

• B.

  não poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato, pois não tem caráter itinerante.

• C.

  que tiver por objeto exame pericial sobre documento deverá ser instruída com cópia deste, ficando nos autos o original.

• D.

  não poderá em nenhuma situação ser recusada pelo juízo deprecado, ainda que através de despacho motivado.

• E.

  poderá ser transmitida por telefone, havendo urgência, entre o escrivão do juízo deprecante e o do juízo deprecado.

Atenção: Para responder às questões 48 a 52 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil.

• A.

  Embora recomendável para garantir a eficácia da sentença, não é obrigatória a citação de todos os litisconsortes necessários, diante do fenômeno da substituição processual.

• B.

  Na nomeação à autoria, se o nomeado, após realizada a citação, negar a qualidade que lhe é atribuída, o processo continuará contra o nomeante, o qual não terá novo prazo para contestar, face ao princípio da eventualidade aplicável no momento da contestação.

• C.

  Na denunciação da lide feita pelo autor, o denunciado que comparecer poderá aditar a petição inicial, uma vez que assume a posição de litisconsorte do denunciante.

• D.

  Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, mesmo na hipótese de provar que desconhecia a existência de alegações ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu.

• E.

  Na assistência simples, o terceiro tem interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, sendo considerado, assim, litisconsorte da parte assistida, por também ser titular do direito discutido.

O revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo- o no estado em que se encontrar. Nesse caso,

• A.

  os prazos processuais correrão independentemente de intimação.

• B.

  torna-se exigível a sua intimação formal para os atos subsequentes.

• C.

  só será exigível a sua intimação formal da sentença.

• D.

  só será exigível a sua intimação formal da audiência de instrução e julgamento.

• E.

  não poderá apresentar contestação, mas poderá oferecer reconvenção.

O oficial de justiça encarregado da citação do réu em uma ação ordinária de cobrança cumpriu o mandado num domingo, abordando o réu quando saía da sua residência para passear com a família. A citação

• A.

  não é válida porque foi feita sem a necessária privacidade, na presença dos familiares do réu.

• B.

  não é válida porque o cidadão tem o direito de absoluta privacidade nos domingos e feriados.

• C.

  só seria válida se o réu tivesse recebido o oficial de justiça em sua residência.

• D.

  é válida, se tiver havido autorização expressa do juiz para realizar-se em domingos e feriados.

• E.

  não poderá ser feita, mas o oficial de justiça poderá marcar com o réu o dia útil e horário em que voltará para fazê-la.

A citação poderá ser feita pelo correio

• A.

  quando o réu for pessoa incapaz.

• B.

  nas ações de estado.

• C.

  quando o réu for pessoa jurídica de direito público.

• D.

  quando o réu residir em outra comarca do país.

• E.

  nos processos de execução.