Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO se reputa litigante de má-fé a parte que

• A.

  interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

• B.

  alterar a verdade dos fatos.

• C.

  só se manifestar nos autos no último dia dos prazos processuais.

• D.

  proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

• E.

  deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei.

A respeito das modificações de competência, considere:

I. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

II. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade entre as partes e a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

III. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

IV. A competência em razão da matéria poderá modificar-se pela conexão ou continência.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e II.

O prazo processual

• A.

  estabelecido pelo juiz ou pela lei é contínuo, interrompendo-se somente nos domingos e feriados.

• B.

  para a prática de ato a cargo da parte será de dez dias quando não houver preceito legal, nem assinação pelo juiz.

• C.

  não pode ser renunciado pela parte quando estabelecido exclusivamente em seu favor.

• D.

  prorroga-se até o primeiro dia útil se no dia do vencimento o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

• E.

  para recorrer é computado em quádruplo quando a parte for o Ministério Público.

Numa ação ordinária de cobrança, o juiz acolheu preliminar arguida pelo réu na contestação e reconheceu a prescrição do crédito reclamado pelo autor. Nesse caso, deverá

• A.

  julgar procedente a ação, mas suspender-lhe a execução.

• B.

  julgar improcedente a ação.

• C.

  julgar extinto o processo sem resolução de mérito.

• D.

  indeferir a petição inicial.

• E.

  julgar extinto o processo com resolução de mérito.

Em uma ação ordinária de cobrança, o juiz verificou que a ré, pessoa jurídica de direito privado, apresentou contestação desacompanhada dos respectivos estatutos, impossibilitando a verificação de quem tinha legitimidade para representá-la. Em vista disso, o juiz marcou o prazo de dez dias para ser sanado o defeito. Caso o despacho não seja cumprido dentro do prazo estabelecido, o juiz

• A.

  extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

• B.

  nomeará curador à lide.

• C.

  decretará a revelia da ré.

• D.

  destituirá o advogado da ré.

• E.

  reconhecerá a nulidade do processo.

O processo civil:

• A.

  suspende-se quando o autor desistir da ação.

• B.

  extingue-se com resolução do mérito quando as partes transigirem.

• C.

  começa por iniciativa do juiz.

• D.

  extingue-se sem resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência.

• E.

  suspende-se quando ocorrer confusão entre autor e réu.

Dentre outros, está impedido de depor como testemunha, o

• A.

  que, por seus costumes, não for digno de fé.

• B.

  advogado que assistiu as partes.

• C.

  inimigo capital da parte.

• D.

  que tiver interesse no litígio.

• E.

  amigo íntimo da parte.

As chamadas astreintes

• A.

  são determinadas pelo juiz sempre em caráter liminar, como decisão interlocutória.

• B.

  são cabíveis em sentenças de qualquer natureza, inclusive as de condenação em pecúnia.

• C.

  têm natureza de compensação à parte contrária.

• D.

  possuem natureza inibitória, de desestímulo, mas não podem ser consideradas como pena a quem deva cumprir a ordem judicial.

• E.

  devem ser fixadas contratualmente.

É princípio informativo do processo civil o princípio

• A.

  da inércia, significando que o processo se origina por impulso oficial, mas se desenvolve por iniciativa da parte.

• B.

  da congruência, significando que o juiz deve ser coerente na exposição de suas razões de decidir.

• C.

  da eventualidade, significando que as partes devem comparecer em todos os atos do processo, manifestando- se eventualmente.

• D.

  da instrumentalidade das formas, significando que o ato deve ser considerado em si mesmo, sem preocupações teleológicas.

• E.

  dispositivo, significando que o juiz não pode conhecer de matéria a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

Considera-se petitória a ação

• A.

  reivindicatória, que fica inviabilizada se anterior ação de reintegração ou manutenção de posse ajuizada pelo mesmo autor houver sido julgada improcedente.

• B.

  de imissão na posse, porque não incluída entre as ações possessórias, mas não a ação reivindicatória, porque visa recuperar a coisa.

• C.

  reivindicatória que não é vedada em virtude de anterior julgamento de improcedência de ação de reintegração de posse ajuizada pelo mesmo autor.

• D.

  de interdito proibitório, porque nela há cominação de pena pecuniária.

• E.

  de manutenção de posse, porque nela não é expedido mandado de devolução do bem.