Questões de Direito Processual Civil da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre as cautelares nominadas, é correto afirmar que

• A.

  o sequestro tem lugar quando o devedor, que tem domicílio, ausenta-se ou tenta ausentar-se furtivamente.

• B.

  o juiz, a requerimento da parte, pode decretar o arresto dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar.

• C.

  se procede ao arrolamento sempre que há fundado receio de extravio ou de dissipação de bens.

• D.

  a produção antecipada de provas tem lugar, como procedimento preparatório, no caso de documento próprio ou comum, em poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios.

• E.

  todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito a sua justificação, em petição dirigida ao juiz e requerer que da mesma se intime a quem de direito.

No que se refere à prova, é correto afirmar que

• A.

  no depoimento pessoal, quem ainda não depôs não pode assistir ao interrogatório da outra parte.

• B.

  o documento subscrito pelas partes, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, não tem eficácia probatória.

• C.

  é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapôlos aos que foram produzidos nos autos.

• D.

  vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

• E.

  o perito e assistentes técnicos são sujeitos a impedimento ou suspeição.

Sobre os embargos do devedor, é correto afirmar que

• A.

  o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, desde que fundamentado em penhora, depósito ou caução.

• B.

  quando houver mais de um executado, o prazo para embargar conta-se a partir da juntada do último mandado citatório.

• C.

  quando os executados litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para falar nos autos.

• D.

  quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante.

• E.

  a concessão de efeito suspensivo impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

A ação que o Município deve propor a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura é

• A.

  interdito proibitório.

• B.

  usucapião de terras particulares.

• C.

  divisão de terras particulares.

• D.

  demarcação de terras particulares.

• E.

  nunciação de obra nova.

Sobre as ações possessórias, é correto afirmar que

• A.

  a propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

• B.

  o possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.

• C.

  contra as pessoas jurídicas de direito público será deferida a manutenção ou reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

• D.

  na pendência do processo possessório não é defeso ao réu intentar com ação de reconhecimento de domínio.

• E.

  o réu pode demandar proteção possessória e indenização, pelos prejuízos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor, porém deverá fazê-lo através de reconvenção.

Quem sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, não sendo parte no processo, poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos por meio de

• A.

  busca e apreensão.

• B.

  reintegração de posse.

• C.

  usucapião.

• D.

  embargos de terceiro.

• E.

  interdito proibitório.

Leia as proposições sobre o cumprimento de sentença.

I. O devedor condenado ao pagamento de quantia certa deve efetuá-lo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. Para a fluência desse prazo, prevê expressamente o CPC a necessidade de intimação pessoal do devedor.

II. A rejeição liminar é medida que se impõe ao devedor que alega em sua impugnação o excesso de execução, sem declarar o valor que entende correto.

III. A caução para os casos de levantamento de depósito em dinheiro poderá ser dispensada nos casos de execução provisória em que penda recurso extraordinário junto ao STF ou especial junto ao STJ.

IV. Também estão dispensadas de caução as execuções que versem sobre créditos de natureza alimentar, independentemente dos valores envolvidos, até porque tais verbas são irrepetíveis.

Está correto o contido em

• A.

  II, apenas.

• B.

  IV, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

Sobre os atos processuais, é correto afirmar que

• A.

  a assinatura dos juízes não pode ser feita eletronicamente.

• B.

  as partes não podem reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios, ainda que todas estejam de acordo.

• C.

  comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

• D.

  intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender.

• E.

  anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam, e a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras que dela sejam independentes.

Constituem exemplos de ações em que ambos os cônjuges devem necessariamente ser citados as de

• A.

  direitos reais mobiliários e direito de superfície.

• B.

  arrendamento e uso de imóvel.

• C.

  locação de bens imóveis e servidão predial.

• D.

  comodato de bens imóveis e depósito.

• E.

  composse e habitação.

A redação do artigo 2.o do Código de Processo Civil vigente “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”, denota diretamente o princípio

• A. da legalidade.
• B. da inércia da jurisdição.
• C. da inércia da jurisdição.
• D. da ampla defesa.
• E. do acesso à justiça.