Questões de Direito Processual Civil da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre os prazos processuais, é correto afirmar que

• A. a parte não poderá renunciar aos prazos, ainda que estabelecidos exclusivamente em seu favor.
• B. não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 10 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• C. calamidade pública não justifica que os limites dos prazos processuais sejam excedidos ou prorrogados.
• D. os prazos começam a correr do dia da intimação.
• E. o juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de 2 dias.

O juiz poderá julgar antecipadamente a lide quando

• A. o pedido for meramente declaratório.
• B. a ação for de natureza constitutiva.
• C. a questão de mérito for unicamente de direito.
• D. terminar a fase probatória.
• E. o direito discutido for indisponível e ocorrer revelia.

A produção da prova documental deve ordinariamente ser realizada pelas partes,

• A. na inicial e na contestação.
• B. em audiência.
• C. na fase de instrução.
• D. após o depoimento pessoal das partes.
• E. em qualquer momento antes da sentença.

Nos embargos de terceiro, é correto afirmar que

• A. o mero possuidor não possui legitimidade para pleiteá-los.
• B. os embargos podem ser opostos apenas nos processos de execução.
• C. é possível em relação à penhora de bens, mas não ao arrolamento.
• D. os embargos serão distribuídos por dependência.
• E. poderão ser contestados no prazo de 15 dias.

A citação válida

• A. torna regular o processo de conhecimento.
• B. suspende o prazo decadencial.
• C. constitui em mora o devedor.
• D. não pode ser realizada na pessoa do curador.
• E.

  impede ao juiz a declaração da prescrição de ofício.

Excesso de execução ou cumulação indevida; penhora incorreta ou errônea avaliação, nulidade de execução, por não configurar título executivo, são matérias que podem ser alegadas

• A.

  pelo devedor do título executivo judicial, mediante impugnação.

• B.

  pelo devedor ou por qualquer interessado na execução.

• C.

  pelo devedor de título executivo extrajudicial, mediante Embargos à Execução, que além das matérias constantes do enunciado, poderá, ainda, alegar outras matérias de defesa que poderiam ser deduzidas em um processo de conhecimento.

• D.

  pelo devedor, mediante Embargos à Execução, mas somente nas matérias constantes do enunciado.

• E.

  a arguição de retenção por benfeitoria não é matéria que possa ser alegada em Embargos à Execução.

Nas causas em que forem partes de um lado o Município ou pessoa residente no País, e de outro lado Estado estrangeiro ou organismo internacional, enseja:

• A.

  Recurso Ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  Recurso Originário ao Supremo Tribunal Federal.

• C.

  Recurso Originário do Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  Recurso Ordinário ao Supremo Tribunal Federal.

• E.

  Recurso Extraordinário.

Não admite ação rescisória, por se tratar de decisão irrecorrível, aquela que

• A.

  julgar procedente ou improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, quando proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

• B.

  for proferida por Tribunais de Contas dos Estados e do Município.

• C.

  julgar improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, com efeito inter partes.

• D.

  julgar procedente ou improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, quando proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  for proferida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

A ação rescisória poderá ser proposta

• A.

  somente por quem foi parte no processo, ou por seus sucessores, a título universal.

• B.

  somente por quem foi parte no processo.

• C.

  por quem foi parte no processo e terceiro prejudicado, somente.

• D.

  somente por qualquer terceiro interessado.

• E.

  por quem foi parte no processo ou seu sucessor a título universal ou singular, o terceiro interessado e o Ministério Público, este somente em casos específicos.

Na execução de pensão alimentícia,

• A.

  o devedor será citado para pagar ou nomear bens à penhora no prazo de 15 dias.

• B.

  o devedor será citado para, no prazo de 03 dias, pagar, provar que pagou ou justificar por que não o fez, sob pena de prisão, esta somente sendo cabível quando se tratar de alimentos provisionais, assim considerados as seis últimas prestações.

• C.

  o devedor deverá, no prazo 03 dias, pagar, provar que pagou ou justificar por que não paga, sob pena de prisão, independentemente da natureza da pensão, a qual abrangerá as últimas 24 prestações.

• D.

  em relação aos filhos, o devedor poderá alegar prescrição.

• E.

  o devedor será citado, para no prazo de 03 dias, pagar, provar que pagou ou justificar por que não o fez, sob pena de prisão, somente sendo cabível este procedimento das três últimas prestações.