Questões de Direito Processual do Trabalho

Tendo recebido a citação para comparecer à audiência de instrução e julgamento de reclamação trabalhista três dias antes da data de sua realização, uma empresa não teve tempo hábil para preparar a defesa. Nessa hipótese,

• A. a reclamada será considerada revel.
• B. a reclamada sofrerá pena de confissão.
• C. os fatos alegados pelo reclamante serão tidos como verdadeiros.
• D. a audiência deverá ser redesignada, sob pena de nulidade.
• E. a reclamação trabalhista será arquivada.

No Processo Trabalhista o recurso cabível contra decisão prolatada em embargos à execução é:

• A.

  apelação

• B.

  recurso ordinário

• C.

  agravo regimental ou interno

• D.

  agravo de petição;

• E.

  recurso de revista

Menor de 17 anos foi contratado para trabalhar em empresa sediada no Rio de Janeiro e, por conseqüência, precisava sair da casa de seus pais, em Montes Claros – MG, para morar com seu tio por parte de pai e com seu irmão mais velho, em Copacabana. Na hipótese de propositura de ação trabalhista, considerando a peculiaridade da situação do menor, será considerada como parte legítima para representá-lo em juízo:

• A.

  a Procuradoria da Justiça do Trabalho

• B.

  um curador à lide

• C.

  seu irmão

• D.

  seu tio

• E.

  seu pai

Consubstancia princípio peculiar do direito processual do trabalho

• A.

  o contraditório

• B.

  a irrecorribilidade das decisões interlocutórias

• C.

  a irrecorribilidade dos despachos

• D.

  a irrecorribilidade das decisões definitivas do feito

• E.

  a irrecorribilidade das decisões terminativas do feito

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação na seguinte condição:

• A.

  no endereço residencial do Reclamado

• B.

  no local de trabalho do Reclamado

• C.

  por via postal

• D.

  por edital

• E.

  pessoal

O recurso cabível das decisões das Turmas no Tribunal Superior do Trabalho contrárias à letra de lei federal, ou que divergirem entre si é:

• A.

  Agravo Regimental, ao Tribunal Regional do Trabalho.

• B.

  Embargos, ao Tribunal Superior do Trabalho.

• C.

  Recurso Ordinário, ao Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  Recurso de Revista, ao Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  Recurso Extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal.

Tomaz foi contratado por determinada instituição bancária, como contínuo, cumprindo jornada diária de 6 horas. Ao longo dos anos, galgou postos na estrutura administrativa do banco, exercendo as funções de escriturário, caixa-executivo, subgerente e gerente em uma das agências. Nas três últimas funções indicadas, a jornada de Tomaz foi majorada de 6 para 8 horas diárias. Como subgerente, Tomaz substituía o gerente em suas ausências eventuais, sendo o responsável pela coordenação administrativa da agência. Embora Tomaz tivesse ocupado o cargo de gerente por mais de 7 anos, detendo grande experiência na função, a auditoria do banco detectou falhas em algumas das operações de crédito por ele autorizadas, as quais, além dos prejuízos causados, acabaram determinando a sua destituição do cargo gerencial ocupado. Reposicionado no cargo de subgerente, Tomaz sofreu sensível redução em seu salário. Dois meses após a reversão ao cargo de subgerente, Tomaz acabou demitindo-se do emprego, por considerar abalada a sua imagem na empresa, deixando de cumprir o aviso prévio. Buscando receber indenização por dano moral, no importe de R$ 50.000,00, além de outros direitos próprios da rescisão indireta do contrato, Tomaz ingressou com ação na justiça do trabalho, apresentando diversos documentos e duas testemunhas. O banco, por sua vez, apresentou contestação e cinco testemunhas. Em audiência, o juiz colheu o depoimento de duas testemunhas de cada parte, indeferindo a oitiva das demais e julgando procedentes as pretensões de Tomaz.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

O recurso cabível contra a sentença proferida pelo juiz do trabalho é o ordinário, impetrado no prazo de 8 dias contados da data da intimação da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item a seguir, relativo ao rito sumaríssimo no processo do trabalho.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitida a interposição de recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST.

• C. Certo
• E. Errado

Recursos admitidos no processo do trabalho:

• A.

  Apelação e Agravo de Instrumento.

• B.

  Apelação e Agravo Regimental.

• C.

  Recurso Ordinário e Mandado de Segurança.

• D.

  Recurso Ordinário e Agravo de Petição.

• E.

  Recurso de Revista e Agravo Retido.

O juiz do trabalho pode indeferir, liminarmente, a petição inicial antes da citação, caso verifique que esta não atende aos requisitos do § 1.º do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), c/c o art. 295 do Código de Processo Civil. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência.

• C. Certo
• E. Errado