Questões de Direito Processual do Trabalho

Um empregado foi contratado em Minas Gerais por uma de agência de turismo brasileira, para prestar serviços de guia turístico a estrangeiros que queriam conhecer o Rio de Janeiro. A Vara do Trabalho competente para julgar possível reclamação trabalhista a ser proposta pelo empregado é a do local onde:

• A.

  se encontrava o empregador

• B.

  ocorreu o litígio entre as partes

• C.

  prestou serviços ao empregador

• D.

  foi registrado o contrato de trabalho

• E.

  está situada a matriz da firma empregadora

A aplicação subsidiária do direito processual comum como fonte do processo do trabalho, exclui, pela incompatibilidade dos institutos, a aplicação do

• A.

  Código de Processo Penal.

• B.

  Código de Processo Civil.

• C.

  Código do Consumidor.

• D.

  Lei do Mandado de Segurança.

• E.

  Lei que regula a Ação Civil Pública.

Nos dissídios individuais, o não comparecimento do reclamante à audiência por motivo irrelevante tem como efeito:

• A.

  condenação do reclamante no décuplo das custas

• B.

  supressão da oitiva de testemunhas do reclamante

• C.

  supressão da fase probatória

• D.

  arquivamento da reclamação

• E.

  suspensão do julgamento

Os dissídios individuais ficam submetidos a procedimento sumaríssimo quando o valor da ação tiver a seguinte referência ao quantitativo de saláriosmínimos na data do ajuizamento:

• A.

  exceder a 55

• B.

  ser de até 55

• C.

  não exceder a 60

• D.

  não exceder a 45

• E.

  não exceder a 40

Em uma reclamação trabalhista, o reclamante e o reclamado, após apresentada contestação, não comparecem, sem justificativa, à audiência de instrução, ocasião na qual lhes incumbe prestar seus depoimentos pessoais, que haviam sido determinados, sob a cominação legal aplicável à espécie. Nesse caso, cabe aplicação da pena de

• A. revelia para o reclamado.
• B. arquivamento do processo.
• C. redesignação da audiência.
• D. condução coercitiva para ambos.
• E. confissão ficta, para ambos.

Com referência ao procedimento sumaríssimo, a alternativa que indica corretamente o número máximo de testemunhas para cada parte e a condição quanto à necessidade ou não de intimação é:

• A.

  uma, desde que intimadas

• B.

  duas, desde que intimadas

• C.

  uma, independentemente de intimação

• D.

  duas, independentemente de intimação

• E.

  três, independentemente de intimação

Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Após 6 anos prestando serviços como motorista em uma empresa multinacional, Breno foi dispensado por justa causa. Ingressou, então, em juízo, buscando receber R$ 5.000,00 a título de horas extras não-pagas. Ao comparecer em juízo, por ocasião da audiência, seu advogado pretendeu a intimação de duas testemunhas, para comprovar a sobrejornada alegada, o que restou indeferido pelo magistrado. Nessa situação, o juiz agiu de modo acertado, não tendo ocorrido nenhum cerceamento do direito à produção de provas.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo sido citado em execução trabalhista para pagar débito já quitado, o executado deverá comprovar o pagamento por meio de

• A.

  impugnação à sentença de liquidação.

• B.

  agravo de petição.

• C.

  embargos à execução.

• D.

  mandado de segurança.

• E.

  recurso ordinário.

Tomaz foi contratado por determinada instituição bancária, como contínuo, cumprindo jornada diária de 6 horas. Ao longo dos anos, galgou postos na estrutura administrativa do banco, exercendo as funções de escriturário, caixa-executivo, subgerente e gerente em uma das agências. Nas três últimas funções indicadas, a jornada de Tomaz foi majorada de 6 para 8 horas diárias. Como subgerente, Tomaz substituía o gerente em suas ausências eventuais, sendo o responsável pela coordenação administrativa da agência. Embora Tomaz tivesse ocupado o cargo de gerente por mais de 7 anos, detendo grande experiência na função, a auditoria do banco detectou falhas em algumas das operações de crédito por ele autorizadas, as quais, além dos prejuízos causados, acabaram determinando a sua destituição do cargo gerencial ocupado. Reposicionado no cargo de subgerente, Tomaz sofreu sensível redução em seu salário. Dois meses após a reversão ao cargo de subgerente, Tomaz acabou demitindo-se do emprego, por considerar abalada a sua imagem na empresa, deixando de cumprir o aviso prévio. Buscando receber indenização por dano moral, no importe de R$ 50.000,00, além de outros direitos próprios da rescisão indireta do contrato, Tomaz ingressou com ação na justiça do trabalho, apresentando diversos documentos e duas testemunhas. O banco, por sua vez, apresentou contestação e cinco testemunhas. Em audiência, o juiz colheu o depoimento de duas testemunhas de cada parte, indeferindo a oitiva das demais e julgando procedentes as pretensões de Tomaz.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Em razão de não ter ouvido todas as testemunhas apresentadas pelo banco, o juiz praticou claro cerceamento de defesa, sobretudo em razão do posterior julgamento favorável a todos os pedidos deduzidos.

• C. Certo
• E. Errado

Caracterizam o Direito Processual do Trabalho

• A.

  o benefício da justiça gratuita, a oralidade, a concentração dos atos processuais e a irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

• B.

  a celeridade, a publicidade dos atos processuais e a irrecorribilidade das sentenças definitivas.

• C.

  o jus postulandi, o poder normativo e o princípio da identidade física do juiz.

• D.

  a formalidade dos atos processuais, a irrecorribilidade das sentenças definitivas e a tentativa de conciliação.

• E.

  a celeridade, a tentativa de conciliação e o princípio da identidade física do juiz.