Questões de Direito Processual do Trabalho

Sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observado o prazo de

• A.

  24 (vinte e quatro) horas.

• B.

  36 (trinta e seis) horas.

• C.

  48 (quarenta e oito) horas.

• D.

  72 (setenta e duas) horas.

• E.

  5 (cinco) dias.

Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Ao ser intimada da sentença definitiva que lhe foi proferida à revelia, determinada empresa interpôs recurso ordinário, sustentando a existência de vício de citação, pois o ato inicial de comunicação fora feito na pessoa do porteiro do edifício em que estava instalada. Nessa situação, se for comprovado que a citação foi feita na pessoa indicada, deverá o processo ser anulado ab ovo, pois a regularidade da citação configura pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular da relação processual.

• C. Certo
• E. Errado

Em se tratando de interposição de recurso, deve ser observado o horário de

• A.

  06h00 às 20h00, nos dias úteis.

• B.

  08h00 às 18h00, nos dias úteis.

• C.

  12h00 às 18h00, inclusive nos domingos e feriados, mediante autorização expressa do juiz.

• D.

  conveniência do juízo a quo, desde que não ultrapasse as 20h00.

• E.

  expediente, nos termos da lei de organização judiciária local.

Numa reclamação trabalhista, em que tanto os fatos como o direito do reclamante se apresentam controvertidos, a contestação foi apresentada intempestivamente. Nessa hipótese,

• A.

  os fatos descritos na inicial serão considerados verdadeiros.

• B.

  tanto os fatos alegados na inicial como o direito invocado serão tidos por verdadeiros.

• C.

  a contestação só será considerada válida no que diz respeito aos fatos descritos na inicial.

• D.

  a intempestividade não gerará qualquer efeito, dada a controvérsia existente.

• E.

  o réu não poderá praticar mais nenhum ato na ação.

Iniciada a execução e sendo chamado a efetuar os cálculos de liquidação, o exeqüente informou que havia se equivocado quanto ao percentual referente às horas extras e aplicou novo percentual que entendia correto. Incluiu, também, juros de mora e correção monetária, embora a isso não se tivesse referido a sentença. Esses cálculos são

• A.

  corretos.

• B.

  inteiramente equivocados.

• C.

  corretos apenas no que diz respeito às horas extras.

• D.

  corretos no que diz respeito às horas extras e à correção monetária.

• E.

  equivocados no que se refere ao percentual de horas extras e corretos quanto ao juros de mora e correção monetária.

Julgue os itens a seguir, acerca dos recursos e ações admissíveis na justiça do trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.

Por deixar de conceder o reajuste salarial previsto em acordo coletivo de trabalho, firmado com o sindicato profissional competente, determinada empresa acabou figurando no pólo passivo de ação de cumprimento.

Nessa situação, ainda que o pedido não esteja amparado em sentença normativa, a justiça do trabalho deverá pronunciar-se a respeito do mérito da pretensão.

• C. Certo
• E. Errado

Vencido no julgamento de agravo de petição, o reclamado interpõe recurso de revista, insistindo na tese segundo a qual os juros de mora e a correção monetária haviam sido calculados de forma errada, tendo em vista as épocas a partir das quais se tornaram devidas as parcelas da condenação. Tal recurso

• A.

  não será admitido, porque incabível recurso de revista de decisão proferida em agravo de petição relativo à matéria de execução de sentença.

• B.

  não será admitido, porque não houve demonstração inequívoca de violação direta à Constituição, nem de divergência jurisprudencial em relação à decisão sobre o mesmo tema proferida por outro Regional, pela SDI do TST ou Súmula de Jurisprudência Uniforme.

• C.

  será admitido, porque a matéria de execução de sentença dispensa demonstração de divergência jurisprudencial.

• D.

  será admitido, porque houve prequestionamento da matéria pela interposição do agravo de petição.

• E.

  poderá ser ou não admitido, a critério do Juiz relator do agravo de petição, desde que não fique caracterizada a litigância de má-fé do reclamado.

Em relação à execução no processo do trabalho, é correto afirmar:

• A.

  é competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de execução pertinente à matéria.

• B.

  quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a Procuradoria da Justiça do Trabalho poderá promover a execução.

• C.

  são considerados títulos executivos judiciais as decisões passadas em julgados ou das quais tenha havido recurso admitido em ambos os efeitos.

• D.

  elaborada a conta e tornada líquida, o juiz deverá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

• E.

  os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho não são considerados títulos executivos extrajudiciais.

Julgue os itens a seguir, acerca dos recursos e ações admissíveis na justiça do trabalho.

Ao propor dissídio coletivo de natureza estritamente jurídica, o sindicato profissional de determinada categoria postula — visando à melhoria da condição social de seus representados — a edição de comando judicial declaratório e constitutivo, voltado à introdução de cláusulas e condições de trabalho compatíveis com as possibilidades e as necessidades dos atores sociais envolvidos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao mandado de segurança e às nulidades no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

No processo do trabalho, é obrigatória a remessa, de ofício, das decisões proferidas em mandado de segurança pelos TRTs e favoráveis ao impetrante ente público.

• C. Certo
• E. Errado