Questões de Direito Processual do Trabalho

Na reclamação Trabalhista “M”, em fase de execução de sentença, o Juiz da "W" Vara do Trabalho de Recife não homologou acordo celebrado entre as partes em razão do valor acordado tratar-se de apenas 5% do débito que estava sendo executado. Neste caso,

• A.

  a homologação do acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

• B.

  as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 120 dias da não homologação judicial.

• C.

  as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 90 dias da não homologação judicial.

• D.

  as partes deverão interpor agravo de petição no prazo de 8 dias da não homologação judicial.

• E.

  as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 60 dias da não homologação judicial.

Tendo como referência a legislação processual trabalhista, julgue os próximos itens.

Na execução trabalhista, garantido o juízo, as partes irresignadas com a homologação dos cálculos podem apresentar embargos à execução.

• C. Certo
• E. Errado

O Caso a parte reclamada não compareça à audiência de julgamento, o ocorrido importará em:

• A.

  Arquivamento da reclamação.

• B.

  Designação de nova audiência.

• C.

  Revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

• D.

  Designação de nova audiência, com imposição de multa à parte reclamada.

• E.

  Nenhuma das assertivas está correta.

Marília foi contratada por uma empresa, em 26/01/2004, para o cargo de secretária, e foi dispensa em 17/11/2011, quando o seu salário era de R$ 2.000,00. Em 15/12/2011, Marília ajuizou Reclamação Trabalhista em face da sua antiga empregadora com um único pedido: equiparação salarial. Como fundamento, a autora afirmou que sempre desempenhou as mesmas atividades de Sabrina, que tinha o cargo de assessora e recebia à época o salário de R$ 3.500,00. Durante a instrução processual, restou provado apenas que Marília exercia as atribuições do cargo de assessora. A empresa não possui quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

 Tendo em vista os dados acima e que Sabrina foi admitida pela empresa em 10/04/1997, mas se tornou assessora apenas em 30/09/2005, a Reclamação Trabalhista de Marília terá que ser julgada

• A. procedente, uma vez que autora desempenhava as mesmas atividades de Sabrina e ambas foram contratadas pelo mesmo empregador.
• B. procedente, pois restou provado, durante a instrução processual, que a autora exercia atribuições do cargo de assessora.
• C. improcedente, pois Sabrina foi admitida pelo mesmo empregador quase 7 anos antes da autora, portanto, não estaria atendido o requisito para caracterizar a equiparação salarial de diferença de tempo de serviço não superior a 2 anos.
• D. improcedente, porque restou provado apenas que a autora exercia as atribuições do cargo de assessora e, assim, se trata de desvio de função e não de equiparação salarial.
• E. improcedente, porque a empresa não possui quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Em determinada execução trabalhista por carta precatória, foi penhorado bem imóvel de Samuel, irmão gêmeo de Davi, proprietário da empresa executada. Samuel pretende ajuizar Embargos de Terceiro. Neste caso, como regra geral, Samuel

• A.

  deverá oferecer os referidos embargos no juízo deprecado, sob pena de não conhecimento.

• B.

  poderá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, sendo que a competência para julgá-los é do juízo deprecado.

• C.

  deverá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante, sob pena de não conhecimento.

• D.

  poderá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, sendo que a competência para julgá-los é do juízo deprecante.

• E.

  não poderá oferecer Embargos de Terceiros, uma vez que não há tipificação legal para o ajuizamento destes embargos na hipótese mencionada.

Salomão e David são irmãos e pretendem arrematar um imóvel no leilão judicial de bens penhorados em reclamações trabalhistas para moradia de sua mãe. Em determinado leilão judicial, Salomão conseguiu arrematar uma casa pelo valor de R$ 100.000,00. Neste caso, Salomão deverá garantir o seu lance com um sinal correspondente a

• A.

  R$ 10.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 48 horas da arrematação.

• B.

  R$ 10.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 24 horas da arrematação.

• C.

  R$ 20.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 48 horas da arrematação.

• D.

  R$ 20.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 24 horas da arrematação.

• E.

  R$ 15.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 24 horas da arrematação.

Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Compete à secretaria das Varas do Trabalho o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados.

• B.

  Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho compete ao distribuidor a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.

• C.

  Compete à secretaria das Varas do Trabalho a realização das penhoras e demais diligências processuais.

• D.

  Na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Juiz poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário.

• E.

  No caso de avaliação, terá o Oficial de Justiça Avaliador, para cumprimento do ato, o prazo de 15 (quinze) dias.

A respeito de organização, jurisdição e competência da justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem.

As ações rescisórias propostas contra as sentenças normativas proferidas pela seção especializada em dissídios coletivos do TST são julgadas originariamente pelo pleno do tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o processo judiciário do trabalho, nos termos da CLT e entendimento sumulado do TST, é INCORRETO afirmar que

• A.

  terminada a instrução processual, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não superior a vinte minutos para cada uma.

• B.

  o empregado poderá apresentar reclamação trabalhista pessoalmente perante a Vara do Trabalho e interpor recurso ordinário perante o Tribunal Regional do Trabalho sem a assistência de advogado.

• C.

  é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

• D.

  terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.

• E.

  o empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiro, ainda que este não seja empregado ou faça parte do quadro societário da empresa reclamada.

Com referência a prescrição e decadência nas relações de trabalho, julgue os itens seguintes.

O direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, para todos os trabalhadores, à exceção dos rurais.

• C. Certo
• E. Errado