Questões de Direito Processual do Trabalho

Julgue os próximos itens, no que se refere aos princípios gerais do processo trabalhista.

Para o TST, o jus postulandi das partes estende-se ao mandado de segurança.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme legislação aplicável, em relação à organização e competência da Justiça do Trabalho no Brasil é correto afirmar:

• A.

  O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelo Congresso Nacional.

• B.

  As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho não são da competência da Justiça do Trabalho, mas sim da Justiça Federal, por se tratar de modalidade tributária.

• C.

  Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho serão compostos por um quinto dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, com mais de cinco anos de efetivo exercício.

• D.

  A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

• E.

  Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou na Vara do seu domicílio ou na localidade mais próxima.

No que concerne à execução, julgue os itens a seguir.

Cabe às turmas do TST o julgamento do agravo de petição contra decisão em sede de execução de competência originária de tribunal regional do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as assertivas seguintes conforme previsão legal e jurisprudência sumulada do TST:

I. Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do Processo Judiciário do Trabalho previstas na CLT.

II. Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.

III. O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais.

IV. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 20 horas.

V. Nos dissídios individuais, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá exclusivamente ao reclamado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  II, IV e V.

• D.

  I, IV e V.

• E.

  II, III e V.

Em se tratando de embargos à execução e impugnação à sentença no processo do trabalho, é correto afirmar:

• A.

  É vedada a dilação probatória nos embargos à execução.

• B.

  Não é necessária a garantia do juízo ou penhora de bens para apresentação de embargos à execução.

• C.

  O prazo do executado para apresentar embargos à execução é de 5 (cinco) dias, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

• D.

  A matéria da defesa dos embargos é ampla, podendo rediscutir as bases do título executivo judicial.

• E.

  A sentença de liquidação não poderá ser impugnada pelo executado ou exequente por meio de embargos à penhora.

Nos atos e prazos processuais trabalhistas, verifica-se que

• A. a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, independente de expressa autorização do juiz.
• B. a notificação postal, no caso de o destinatário não ser encontrado ou de ter seu recebimento recusado, terá de ser obrigatoriamente devolvida ao Tribunal, pelo Correio, no prazo de 48 horas.
• C. o vencimento dos prazos não será certificado nos processos pelos escrivães ou pelos secretários, já que ocorre automaticamente.
• D. os prazos são contados com a exclusão do dia do começo e a inclusão do dia de vencimento; todavia, aqueles que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, findarão, de forma antecipada, no primeiro dia útil anterior ao do vencimento.
• E. os prazos são contínuos e irreleváveis, não podendo, em nenhuma hipótese, ser prorrogados ainda que se verifique a ocorrência de força maior.

A empresa Alfa, executada em ação trabalhista, foi citada para pagar o débito ou garantir a execução, sob pena de penhora. Nesta situação, em relação à nomeação de bens à penhora, deve-se observar

• A.

  a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do Código Processual Civil.

• B.

  as disposições contidas na legislação do Imposto de Renda.

• C.

  o interesse ou conveniência do executado.

• D.

  a preferência por bens imóveis sobre os demais.

• E.

  que indicação do exequente, independente de ordem preferencial.

Em se tratando de reclamada pessoa jurídica de direito privado, entre o ajuizamento da reclamação trabalhista e a data designada para audiência, há que existir um interregno mínimo de

• A.

  5 dias.

• B.

  10 dias

• C.

  15 dias.

• D.

  20 dias.

• E.

  48 horas.

Em relação aos atos, termos e prazos processuais, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que

• A.

  os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse público, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.

• B.

  os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

• C.

  os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

• D.

  a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, prescindindo de autorização judicial.

• E.

  os prazos que vencerem na sexta, sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.

Acerca de procedimento ordinário, julgue os itens subsecutivos.

No rito ordinário, o juiz somente tem a obrigação de propor a conciliação por ocasião da abertura da audiência, podendo usar dos meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência.

• C. Certo
• E. Errado