Questões de Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, considerando as normas específicas e a jurisprudência sumulada do TST é correto afirmar:

• A.

  Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é válida, diante do princípio do jus postulandi.

• B.

  A nulidade não será declarada senão mediante provocação das partes, devendo ser pronunciada ainda que for arguida por quem lhe tiver dado causa.

• C.

  Haverá nulidade por julgamento extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, ante a falta de previsão legal.

• D.

  Na Justiça do Trabalho as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

• E.

  Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, as exceções serão alegadas como matéria de defesa, não havendo suspensão do feito, ainda que se trate de exceções de suspeição ou incompetência.

Em matéria recursal, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

• A.

  No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 dias, de decisão unânime de julgamento que estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.

• B.

  Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

• C.

  Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei municipal, estadual e federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

• D.

  O agravo de instrumento interposto, no prazo de 8 dias, contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença até o seu julgamento final.

• E.

  Cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias, das decisões definitivas ou terminativas das Varas; sendo que em relação aos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, somente cabe o recurso das decisões definitivas em dissídios individuais, e das decisões definitivas ou terminativas em dissídios coletivos.

O Banco Alfa S/A não enviou preposto para a audiência designada logo após a distribuição da reclamação, embora estivesse presente o seu advogado, com procuração. Nesta situação, o reclamado é considerado quanto à matéria

• A.

  fática, confesso mas não revel.

• B.

  fática, revel e confesso.

• C.

  fática, nem revel nem confesso.

• D.

  fática, revel mas não confesso.

• E.

  de direito, confesso apenas.

Em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

• A.

  não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.

• B.

  o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

• C.

  as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional também podem se submeter ao procedimento sumaríssimo, se o valor pleiteado não exceder a quarenta vezes o salário mínimo.

• D.

  as testemunhas, até no máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

• E.

  só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

Tendo como referência a legislação processual trabalhista, julgue os próximos itens.

O recurso de revista é um dos recursos inclusos na taxatividade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Quando esse recurso é utilizado no procedimento sumaríssimo, a sua admissão estará condicionada à ocorrência de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da CF.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme regra contida na Consolidação das Leis do Trabalho, contam-se os prazos processuais com a

• A.

  inclusão do dia do vencimento e são contínuos.

• B.

  exclusão do dia do vencimento e se interrompem nos feriados.

• C.

  exclusão do dia do começo e são absolutamente improrrogáveis.

• D.

  inclusão do dia do começo e são contínuos.

• E.

  inclusão do dia do vencimento, sendo que apenas os que vencerem em feriados terminarão no dia seguinte.

No processo do trabalho, o Juiz deverá propor a conciliação

• A.

  somente quando o valor da causa o permitir.

• B.

  somente quando houver requerimento das partes.

• C.

  após a apresentação da defesa e ao término da instrução processual.

• D.

  na abertura da audiência, antes da apresentação da defesa e renovadas após as razões finais.

• E.

  após a oitiva das partes e quando do encerramento da instrução processual.

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, a nulidade

• A.

  não poderá ser declarada mediante provocação das partes, mas apenas se arguida ex officio pelo Juiz.

• B.

  será pronunciada ainda quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

• C.

  só será declarada quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

• D.

  após declarada não prejudicará senão os atos anteriores ou posteriores que dele dependam, ou sejam consequência.

• E.

  será sempre pronunciada, mesmo que seja possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

Carlos, analista judiciário do TRT, é arrolado como testemunha do autor em uma ação reclamatória trabalhista em que deverá depor em horário normal de seu expediente. Nesta situação, Carlos deverá

• A.

  ser conduzido por oficial de justiça à audiência marcada.

• B.

  comparecer espontaneamente à audiência designada.

• C.

  ser ouvido na sua própria repartição.

• D.

  prestar seu depoimento por escrito para posterior juntada aos autos.

• E.

  ser requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

Tendo como referência a legislação processual trabalhista, julgue os próximos itens.

O jus postulandi no processo do trabalho tem como base a possibilidade de as partes demandarem em juízo pessoalmente, até o final da demanda; essa prerrogativa se estende aos recursos e demais remédios próprios dos tribunais regionais do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado