Questões de Direito Processual do Trabalho

João moveu reclamação trabalhista em face da empresa Omega Industrial, tendo atribuído à causa o valor total das verbas pleiteadas no importe de R$ 3.000,00. Na audiência UNA designada a empresa reclamada não compareceu, e o juiz verificou que a citação não fora realizada porque o reclamante havia fornecido o endereço incorreto da reclamada, absolutamente diverso daquele anotado em sua Carteira Profissional. De acordo com a CLT, o juiz deve

• A.

  aplicar a penalidade da revelia e confissão da reclamada.

• B.

  abrir prazo para que o reclamante informe o endereço correto da reclamada, determinando a designação de nova audiência.

• C.

  determinar o retorno do processo à secretaria da vara para tentativa de localização da reclamada.

• D.

  determinar a citação da reclamada por edital.

• E. determinar o arquivamento da reclamação trabalhista e condenação do reclamante ao pagamento de custas sobre o valor da causa.

Tendo como referência a legislação processual trabalhista, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Embora tenha sido devidamente notificada para audiência de continuação e instrução, com as devidas cominações legais em caso de ausência, a parte reclamada deixou de comparecer, atraindo para si os efeitos de confissão. Na sentença, o juízo julgou improcedente a reclamatória com base no princípio do livre convencimento e nas provas pré-constituídas nos autos. Nessa situação, a confissão ficta por si só não garante o ganho de causa pela parte reclamante.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência a legislação processual trabalhista, julgue os próximos itens.

O termo de acordo entabulado na comissão de conciliação prévia, por retratar a vontade das partes, possuirá eficácia liberatória geral, havendo ou não ressalvas no aludido termo.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à execução, julgue os itens a seguir.

A matéria de defesa em sede de embargos à execução é restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, em relação à matéria de nulidades, é correto afirmar que:

• A.

  As nulidades somente serão declaradas se forem arguidas em recurso de revista ao TST.

• B.

  A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

• C.

  O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade não precisa declarar os atos a que se estende.

• D.

  Ainda que seja possível repetir-se o ato, a nulidade será pronunciada.

• E.

  Ainda que dos atos inquinados não resulte manifesto prejuízo às partes, a nulidade deverá ser declarada de ofício pelo juiz.

No tocante a decadência e a prescrição, considere:

I. Na decadência há a perda do direito pelo decurso do prazo e não a perda da exigibilidade do direito.

II. A prescrição, assim como a decadência, são temas de direito material e não de direito processual, contudo, o reconhecimento da prescrição gera efeitos processuais.

III. Em regra, o prazo de prescrição para o empregado urbano ou rural propor ação na Justiça do Trabalho é de 5 anos a contar da cessação do contrato de trabalho.

IV. Não corre prescrição ou decadência para incapazes.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e II.

Tendo em vista o que dispõe a CLT com relação aos dissídios individuais que são julgados pela Justiça do Trabalho, considere as afirmativas abaixo.

I - Toda e qualquer nulidade no processo do trabalho é passível de declaração ex offi cio.

II - Nos processos submetidos ao rito sumaríssimo, só será deferida a intimação de testemunha caso a parte comprove que a convidou e ela deixou de comparecer.

III - Os prazos processuais contam-se com a exclusão do dia do começo e a inclusão do dia do vencimento, que são contínuos e irreleváveis.

IV - O não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confi ssão quanto à matéria de fato e de direito.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  I e III, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

Giulia, advogada de Atena na reclamação trabalhista X, ainda não transitada em julgado, obteve acesso a acórdão proferido em Recurso Ordinário antes de sua publicação através do site do Tribunal Regional do Trabalho competente. Para adiantar seu serviço, e em razão do acórdão afrontar direta e literalmente a Constituição Federal, Giulia interpôs Recurso de Revista sem esperar a publicação efetiva do acórdão. Neste caso, o Recurso de Revista

• A.

  deverá ser conhecido e recebido pelo Tribunal Regional do Trabalho competente com a consequente remessa ao Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  é extemporâneo e sendo assim não será conhecido.

• C.

  não é o recurso cabível no presente caso, uma vez que Giulia deveria interpor Agravo de Petição.

• D.

  deverá ser conhecido e recebido pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, uma vez que este recurso é dirigido diretamente para este Tribunal.

• E.

  não é o recurso cabível no presente caso, uma vez que Giulia deveria interpor Embargos.

Considere:

I. Recurso Ordinário.

II. Embargos de Declaração em Recurso Ordinário.

III. Ação Rescisória.

IV. Recurso de Revista.

V. Agravo de Petição de decisão proferida por Vara do Trabalho.

O jus postulandi das partes NÃO alcança as hipóteses indicadas APENAS em

• A.

  I, II e V.

• B.

  III, IV e V.

• C.

  III e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  I, II e IV.

De decisão não unânime do Tribunal Superior do Trabalho que estender sentença normativa e das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária, ainda não transitados em julgados, caberá

• A.

  Embargos e Agravo de Petição, respectivamente.

• B.

  Embargos e Recurso Ordinário, respectivamente.

• C.

  Recurso de Revista e Recurso Ordinário, respectivamente.

• D.

  Embargos.

• E.

  Recurso de Revista.