Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 0000

Não constitui título executivo judicial ou extrajudicial na Justiça do Trabalho:

• A.

  decisão transitada em julgado ou contra a qual não tenha havido recurso com efeito suspensivo

• B. acordo individual descumprido
• C. acordo coletivo descumprido
• D.

  termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho

• E.

  termo de conciliação firmado perante Comissão de Conciliação Prévia

Num dissídio coletivo de greve, pode-se postular a decretação da abusividade da greve quando não houve

• A.

  comunicação do empregador, sobre a paralisação, com antecedência mínima de 72 horas.

• B.

  manutenção de equipes mínimas de trabalho para evitar a deterioração de bens, máquinas e equipamentos da empresa

• C.

  garantia do atendimento às necessidades inadiáveis da população nos serviços essenciais.

• D.

  impedimento, por parte dos grevistas, de acesso ao trabalho aos empregados que não desejem paralisar suas atividades.

• E.

  manutenção da greve após a celebração de acordo coletivo.

No processo do trabalho, relativamente a dissídio coletivo, é correto afirmar que a instauração da instância pode se dar pelos sindicatos interessados,

• A.

  exclusivamente, sendo vedada a possibilidade de acordo, dado o caráter coletivo da decisão.

• B.

  ou pelo Presidente do Tribunal exclusivamente, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo próprio Presidente do Tribunal.

• C.

  pelo Presidente do Tribunal ou a requerimento da Procuradoria do Trabalho, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo Tribunal competente.

• D.

  pelo Presidente do Tribunal ou a requerimento da Procuradoria do Trabalho, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo próprio Presidente do Tribunal.

• E.

  exclusivamente, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo Tribunal competente.

O rito sumaríssimo aplica-se aos dissídios de valor

• A.

  ilimitado, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional e às empresas públicas e sociedades de economia mista.

• B.

  até quarenta vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

• C.

  ilimitado, salvo ao empregador individual e às microempresas.

• D.

  até vinte vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

• E.

  até quarenta vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

Ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor NÃO EXCEDA a

• A.

  20 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

• B.

  20 vezes o salário nominal do empregado vigente na data do julgamento da reclamação.

• C.

  40 vezes o salário nominal do empregado vigente na data do ajuizamento da reclamação.

• D.

  40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

• E.

  40 vezes o salário normativo vigente na data do julgamento da reclamação.

No dissídio individual, o não comparecimento injustificado da reclamada à audiência importa

• A.

  o arquivamento da reclamação.

• B.

  o adiamento da audiência

• C.

  a extinção do processo sem julgamento de mérito.

• D.

  a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato.

• E.

  litigância de má-fé por desobediência de ordem judicial.

Os dissídios individuais na Justiça do Trabalho podem seguir o rito procedimental sumaríssimo conforme normas previstas em lei. Sobre esse procedimento é INCORRETO afirmar:

• A. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
• B. Cada parte poderá indicar até, no máximo, três testemunhas mediante rol apresentado 5 dias antes da audiência.
• C. Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo; as demais questões serão decididas na sentença.
• D. O pedido deve ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa.
• E. O recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o seu parecer, com registro na certidão.

A penhora poderá realizar-se

• A.

  apenas nos dias úteis, das 6 às 18 horas.

• B.

  apenas nos dias úteis, das 8 às 20 horas.

• C.

  em qualquer dia, mediante escolha da parte interessada.

• D.

  em dias alternados, conforme a organização interna da Vara do Trabalho.

• E.

  em Domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz do trabalho.

Em determinada ação trabalhista, as partes se compõem, ajustando na transação o pagamento de R$ 10.000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 2.500,00, com vencimento em 25/08/07, 25/09/07, 25/10/07 e 25/11/07, tendo sido, ainda, pactuado na hipótese de inadimplência 50% de multa. O acordo foi devidamente homologado. Vencida a primeira parcela e não se verificando o pagamento, terá início a execução pelo valor

• A.

  da parcela vencida, mais 50% de multa sobre a parcela.

• B.

  da parcela vencida, acrescida da multa de 50%, mais parcelas vincendas, sem multas.

• C.

  das parcelas vencidas até a data da assinatura do mandato executório, mais multa de 50% sobre tais parcelas.

• D.

  total da conciliação, mais a multa, devendo aguardar-se o término do prazo avençado para cumprimento do acordo, para ato contínuo expedir mandado executório.

• E.

  total do acordo, mais a multa de 50%.

O prazo para que o executado pague, garanta a execução ou nomeie bens a penhora e apresente embargos à execução; para o exeqüente impugnar os embargos à execução e para o interessado agravar de petição corresponde, respectivamente, a:

• A. 48 (quarenta e oito) horas e 5 (cinco) dias; 5 (cinco) dias e 8 (oito) dias.
• B. 5 (cinco) dias e 5 (cinco) dias; 5 (cinco) dias e 8 (oito) dias.
• C. 48 (quarenta e oito) horas e 10 (dez) dias; 10 (dez) dias e 8 (oito) dias.
• D. 5 (cinco) dias e 30 (trinta) dias; 30 (trinta) dias e 10 (dez) dias.
• E. 24 (vinte e quatro) horas e 10 (dez) dias; 10 (dez) dias e 5 (cinco) dias.