Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 0000

Em relação aos princípios gerais do processo trabalhista, não havendo norma trabalhista para a prática de determinado ato processual

• A. aplica-se subsidiariamente a Lei de Execuções Fiscais seja qual for a fase processual.
• B. a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê nenhuma norma específica sobre o tema, cabendo ao magistrado escolher a norma processual que melhor se aplica ao caso.
• C. será aplicado o Código de Processo Civil para solucionar o caso, exceto nas fases recursal e de execução, pois nessas fases se aplica a Lei de Execuções Fiscais.
• D. nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto quando houver incompatibilidade com as normas do processo judiciário do trabalho.
• E. poderá ser aplicado de forma supletiva o direito processual comum, seja qual for a fase processual, bastando apenas que haja omissão da norma trabalhista.

Considerando o regramento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho a respeito do procedimento sumaríssimo, é CORRETO afirmar que

• A. as exceções de incompetência serão decididas em quarenta e oito horas pelo Juízo da Vara do Trabalho.
• B. as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
• C. a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento.
• D. a sentença mencionará os elementos de convicção do Juízo, observados o relatório, a fundamentação e o dispositivo.
• E. estão excluídas do procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Na reclamação trabalhista Z o valor da causa é R$ 15.000,00 e as partes são Carolina e o Município S.

II. Na reclamação trabalhista Q o valor da causa é R$ 30.000,00 e as partes são Felícia e a empresa privada W.

III. Na reclamação trabalhista S o valor da causa é R$ 32.000,00 e as partes são Ana Clara e fundação pública Q.

IV. Na reclamação trabalhista W o valor da causa é R$ 35.000,00 e as partes são Marcela e autarquia municipal L.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO estão submetidas ao procedimento sumaríssimo APENAS

• A. as reclamações trabalhistas III e IV.
• B. a reclamação trabalhista I.
• C. a reclamação trabalhista II.
• D. as reclamações trabalhistas II e III.
• E. as reclamações trabalhistas I, III e IV.

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo,

• A. todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, com exceção da prova testemunhal que será designada para a primeira data desimpedida.a
• B. a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias do seu ajuizamento.
• C. as demandas serão instruídas e julgadas em audiência una, podendo o juiz determinar sua continuação se não for possível concluí-la no mesmo dia.
• D. a citação não se fará por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
• E. a prova documental poderá ser apresentada a qualquer momento, diante da aplicação do princípio da celeridade.

O trânsito em julgado, para efeito de contagem do prazo decadencial de 2 anos da ação rescisória, antecipa-se para antes do final da tramitação do processo de conhecimento, na hipótese de interposição de recurso

• A. deserto ou intempestivo
• B. intempestivo ou manifestamente incabível
• C. com irregularidade de representação ou deserto
• D.

  manifestamente incabível ou com irregularidade de representação

• E. deserto ou manifestamente incabível

Os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, são devidos

• A.

  nas ações civis públicas ajuizadas por Sindicatos, atuando como substitutos processuais da categoria.

• B.

  nas reclamatórias ajuizadas por Sindicatos, em substituição processual dos empregados da empresa.

• C.

  nas reclamatórias em que o empregado que percebe salário inferior ao dobro do mínimo legal é assistido por advogado particular.

• D.

  nas ações cautelares em que o empregado é assistido por advogado do sindicato e junta declaração da impossibilidade de postular em juízo sem o comprometimento de seu próprio sustento e de sua família.

• E.

  nas ações de cumprimento em que o Sindicato, postulando em nome próprio e no interesse da categoria, presta assistência judiciária aos empregados.

Pode-se dizer, no Processo do Trabalho, que

• A.

  não é exigido o depósito prévio para o ajuizamento da ação rescisória.

• B.

  a ação civil pública tem caráter reparatório do dano sofrido pelos trabalhadores, quando afetados seus interesses difusos

• C.

  o mandado de segurança pode ser utilizado para obter efeito suspensivo a recurso ordinário em dissídio individual.

• D.

  a competência originária para apreciação do mandado de segurança é sempre de tribunal.

• E.

  não é exigido o requisito do prequestionamento para a ação rescisória.

Os atos processuais

• A.

  serão sempre públicos e realizar-se-ão todos os dias das 6 às 18 horas.

• B.

  serão públicos, salvo quando determinar o interesse das partes, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.

• C.

  serão públicos, salvo quando determinar o interesse social, e realizar-se-ão todos os dias das 7 às 19 horas.

• D.

  serão públicos, salvo quando determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.

• E.

  serão públicos quando houver autorização das partes interessadas e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.

Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que:

• A.

  Contam-se com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento.

• B.

  Contam-se com a exclusão do dia do começo e a inclusão do dia do vencimento.

• C.

  A contagem é suspensa nos finais de semana e feriados.

• D.

  Se o vencimento ocorrer no sábado, domingo ou feriado, terminarão na primeiro dia útil que o anteceder.

• E.

  Não são computados para os menores de 18 anos.

Nas causas de jurisdição da Justiça do Trabalho, admite-se suspensão do feito quando interposta

• A.

  impugnação ao valor da causa.

• B.

  exceção de impedimento.

• C.

  exceção de suspeição.

• D.

  preliminar de coisa julgada.

• E.

  preliminar de carência de ação.