Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 0000

Aplicam-se, na seguinte ordem, no processo de execução trabalhista:

• A. em primeiro lugar, as regras contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida; em segundo lugar, não havendo disposição na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida, a Lei de Execução Fiscal e, em terceiro lugar, caso a Lei de Execução Fiscal não resolva a questão, o Código de Processo Civil.
• B. em primeiro lugar, as regras contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida; em segundo lugar, não havendo disposição na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida, o Código de Processo civil e, em terceiro lugar, caso o código de Processo civil não resolva a questão, a Lei de Execução Fiscal.
• C. em primeiro lugar, as regras do Código de Processo Civil; em segundo lugar, não havendo disposição no Código de Processo Civil, a Lei de Execução Fiscal e, em terceiro lugar, caso a Lei de Execução Fiscal não resolva a questão, as regras contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida.
• D. em primeiro lugar, as regras da Lei de Execução Fiscal; em segundo lugar, não havendo disposição na Lei de Execução Fiscal, as regras contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida e, em terceiro lugar, caso as regras da CLT ou de lei trabalhista nela não inserida não resolvam a questão, as regras do Código de Processo Civil.
• E. em primeiro lugar, as regras da Lei de Execução Fiscal; em segundo lugar, não havendo disposição na Lei de Execução Fiscal, as regras do Código de Processo Civil; e em terceiro lugar, caso as regras do Código de Processo Civil não resolvam a questão, as regras contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida.

Camilo está noivo de Isabella e pretendem se casar no ano de 2017. Desde o noivado, Camilo busca adquirir um imóvel para a residência do casal. Fernanda, irmã de Camilo, advogada e militante na Justiça do Trabalho, entrega para seu irmão um edital com leilão para venda de imóveis penhorados em reclamações trabalhistas e explica para Camilo que se ele pretender adquirir um dos imóveis deverá depositar um sinal correspondente a

• A. 20% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 24 horas da arrematação.
• B. 30% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 24 horas da arrematação.
• C. 20% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 48 horas da arrematação.
• D. 30% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 48 horas da arrematação.
• E. 15% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 5 dias da arrematação.

No tocante à liquidação de sentença, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é certo que

• A. a liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, que deverá ser executada de forma independente em razão da natureza do crédito.
• B. elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz deverá abrir às partes prazo comum de 10 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
• C. na liquidação, pode-se modificar a sentença liquidanda bem como discutir matéria pertinente à causa principal.
• D. tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz deverá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com observância, entre outros, do teto de três salários mínimos regionais.
• E. elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.

Quanto à penhora,

• A. o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável, abrangendo inclusive os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos que guarnecerem a residência.
• B. esta realizar-se-á em dias úteis, domingos ou feriados, das 6 às 20 horas.
• C. na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o imóvel registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis.
• D. quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis.
• E. se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça dará uma ordem de arrombamento.

Considere:

I. Recurso Ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

II. Ação rescisória.

III. Mandado de segurança.

IV. Agravo de Petição ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, o jus postulandi das partes estabelecido no artigo 791 da CLT, alcança os indicados APENAS em

• A. I, III e IV.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. I, II e IV.
• E. I e III.

Compete à Justiça do Trabalho julgar os dissídios individuais e coletivos dos

• A. servidores federais estatutários
• B. trabalhadores voluntários
• C. trabalhadores autônomos
• D. trabalhadores avulsos
• E. trabalhadores eventuais

Em relação às convenções da OIT, não se pode dizer que:

• A.

  sua vigência internacional somente começa após 12 meses de se terem 2 ratificações e, nos países membros, 12 meses de sua ratificação pelo país.

• B.

  as convenções revistas ou substituídas por outras perdem sua vigência nos países que as ratificaram.

• C.

  a ratificação de uma convenção só pode ser feita no seu todo, não se admitindo ratificação parcial.

• D.

  uma vez ratificada, uma convenção só pode ser denunciada pelo país que a ratificou depois de passados 10 anos da ratificação.

• E.

  uma convenção somente se torna direito interno de um país quando ratificada.

O direito processual comum

• A.

  é fonte autônoma do direito processual do trabalho, prevalecendo sobre suas normas em caso de dúvida.

• B.

  é fonte heterônoma do direito processual do trabalho, prevalecendo sempre sobre suas normas.

• C.

  é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, nos casos omissos, exceto naquilo em que for incompatível com suas normas.

• D.

  é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, nos casos omissos, mesmo naquilo em que for incompatível com suas normas.

• E.

  não pode ser aplicado como fonte subsidiária do direito processual do trabalho.

O direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho

• A.

  em qualquer caso, por determinação judicial.

• B.

  em qualquer caso e desde que exista pedido da parte interessada.

• C.

  nos casos omissos e desde que exista pedido da parte interessada.

• D.

  nos casos omissos, exceto naquilo em que for incompatível com as normas trabalhistas.

• E.

  nos casos omissos, exceto quando for contrário à vontade das partes.

Considerando a competência em razão da matéria da Justiça do Trabalho para processar e julgar, NÃO É CORRETO afirmar que estão abrangidas as ações

• A. que envolvam o exercício do direito de greve.
• B. de mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
• C. envolvendo crimes contra a organização do trabalho.
• D. relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
• E. sobre representação sindical.