Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2004

As certidões dos processos que correm em segredo de justiça podem ser requeridas pelas partes e sua emissão fica condicionada a:

• A.

  despacho do juiz

• B.

  lavratura pelo escrivão

• C.

  lavratura pelo secretário

• D. concordância da outra parte
• E.

  oitiva do Ministério Público do Trabalho

As ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídas e julgadas, conforme o estabelecido nos artigos 485 usque 495 do CPC. Para isto, há dispensa de:

• A.

  citação do réu para resposta no prazo mínimo de 15 dias

• B.

  depósito prévio da importância de 5% sobre o valor da causa

• C.

  abertura de vista às partes para produção de suas razões finais

• D.

  delegação de competência para o juiz da comarca de produção da prova

• E.

  observância do prazo de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão

Os prazos processuais são contados com

• A.

  exclusão dos dias do começo e do vencimento.

• B.

  exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

• C.

  inclusão dos dias do começo e do vencimento.

• D.

  inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

• E.

  exclusão ou inclusão do dia do vencimento, a critério do juiz da causa.

Independem de prova os fatos

• A.

  constitutivos.

• B.

  impeditivos.

• C.

  modificativos.

• D.

  notórios.

• E.

  controversos.

No processo do trabalho, as nulidades devem ser argüidas

• A.

  na primeira oportunidade em que a parte tiver de se manifestar.

• B.

  mediante a formulação de simples protestos.

• C.

  somente como matéria preliminar em recurso ordinário.

• D.

  somente pelo réu, na defesa.

• E.

  em razões finais, depois de encerrada a instrução.

A liquidação da sentença por simples contas é denominada por

• A.

  arbitramento.

• B.

  artigos.

• C.

  cálculos.

• D.

  estimativa.

• E.

  acordo.

Relativamente ao procedimento sumaríssimo, pode-se afirmar que, a partir do seu ajuizamento, a apreciação da reclamação ocorre no seguinte prazo máximo:

• A.

  7 dias

• B.

  10 dias

• C.

  15 dias

• D.

  20 dias

• E.

  30 dias

No procedimento sumaríssimo, interrompida a audiência, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo, em dias, de:

• A.

  90

• B.

  60

• C.

  45

• D.

  30

• E.

  15

Na ação trabalhista, pelo rito ordinário, e no inquérito judicial, as partes poderão indicar, respectivamente,

• A.

  2 (duas) e 4 (quatro) testemunhas.

• B.

  2 (duas) e 6 (seis) testemunhas.

• C.

  3 (três) e 6 (seis) testemunhas.

• D.

  3 (três) testemunhas para ambos.

• E.

  até 10 (dez) testemunhas para ambos, comprovando a necessidade para cada fato.

O juiz do trabalho pode indeferir, liminarmente, a petição inicial antes da citação, caso verifique que esta não atende aos requisitos do § 1.º do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), c/c o art. 295 do Código de Processo Civil. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

A petição inicial deve ser indeferida quando for inepta.

• C. Certo
• E. Errado