Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2005

Em cada um dos itens em seguida, é apresentada uma situação hipotética acerca da substituição e representação processual na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após celebrado acordo coletivo de trabalho, prevendo a concessão de reajuste salarial aos empregados de determinada empresa, o sindicato profissional verificou que a empresa signatária não vinha honrando o pactuado. Nessa situação, como representante processual dos trabalhadores lesados, o sindicato está autorizado a ajuizar ação de cumprimento na justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) O procedimento sumário é utilizado para as demandas trabalhistas cujo valor econômico não ultrapasse o montante equivalente a 02 (dois) salários mínimos.

( ) A Lei nº 9.957/2000 alterou a redação da Consolidação das Leis do Trabalho e criou o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho para os dissídios individuais, cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o valor do salário mínimo vigente, na data do ajuizamento da ação trabalhista.

( ) O procedimento sumário do processo do trabalho foi tacitamente revogado com a criação do procedimento sumaríssimo.

( ) No procedimento sumaríssimo, a oitiva de testemunhas é limitada ao número de 03 (três) para cada parte.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

• A.

  V, V, V, V.

• B.

  V, V, V, F.

• C.

  V, V, F, F.

• D.

  F, F, F, V.

Julgue os itens seguintes, referentes ao direito processual do trabalho.

Na justiça do trabalho, segundo a previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, as reclamações podem ser feitas de forma escrita ou verbal.

• C. Certo
• E. Errado

Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais que, na data do ajuizamento da reclamação, tenham um valor que não exceda a

• A.

  60 salários mínimos.

• B.

  50 salários mínimos.

• C.

  40 salários mínimos.

• D.

  30 salários mínimos.

• E.

  20 salários mínimos.

No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Em uma ação na qual se busque o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da União em caso de terceirização, deve o empregado incluir no pólo passivo da demanda o devedor principal, requerendo a subsidiariedade da União. Consistindo o pedido em valor equivalente a 3 salários mínimos, a ação estará sujeita ao procedimento sumaríssimo.

• C. Certo
• E. Errado

No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

No procedimento sumaríssimo, cada parte poderá apresentar até duas testemunhas.

• C. Certo
• E. Errado

No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

O inquérito para apuração de falta grave deve ser ajuizado pelo empregador, buscando provar a justa causa de seu empregado estável. Em tal procedimento, cada uma das partes envolvidas pode apresentar até seis testemunhas. Não provada a justa causa, pode caber a reintegração do empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca das provas no processo do trabalho.

Considere que um reclamante faz chegar aos autos declaração de um colega afirmando que presenciou o chefe de ambos dirigindo-se ao autor com expressões de baixo calão. Por meio dessa declaração, busca o reclamante a rescisão indireta do contrato de trabalho. Nessa situação, é totalmente válida como prova tal declaração, independentemente da presença de seu autor em audiência para depor e confirmar o teor da mesma.

• C. Certo
• E. Errado

A reclamação trabalhista será arquivada se o

• A.

  reclamado não comparecer para a audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento.

• B.

  reclamado não comparecer à comissão de conciliação prévia.

• C.

  empregado não comparecer à audiência de instrução do processo, adiada por ausência de suas testemunhas, após a apresentação da defesa.

• D.

  empregado não aceitar a proposta de conciliação formulada pelo juiz.

• E.

  empregado não comparecer à audiência una.

Quanto ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

• A.

  é aplicável às causas de até 40 salários mínimos, independentemente da pessoa do réu.

• B.

  é aplicável às causas de até 60 salários mínimos, exceto quando for réu a Fazenda Pública.

• C.

  a petição inicial deve apresentar pedido certo e com valor determinado, sob pena de arquivamento.

• D.

  não se realizará por edital a citação, exceto se o réu for a Fazenda Pública, hipótese em que a citação por edital é autorizada.

• E.

  a sentença não precisa ter fundamentos, bastando relatório e dispositivo.