Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2005

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes. O prazo para interpor agravo é de dez dias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes. O recurso de revista é dotado de efeito apenas devolutivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes. O recurso de revista, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes. A execução da sentença será suspensa quando da interposição de agravo de instrumento contra despacho que não receber agravo de petição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo do trabalho e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

No caso de conciliação homologada pelo juiz do trabalho, não cabe, para as partes diretamente envolvidas no litígio, nenhum tipo de recurso. Para as partes que integram os pólos ativo e passivo da demanda, é possível anular um acordo somente mediante ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com relação aos prazos processuais.

( ) Não havendo preceito legal nem assinalação pelo juiz, será de 05 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

( ) O exeqüente terá, em regra, o prazo de 05 (cinco) dias para impugnar os embargos à execução opostos pelo executado.

( ) Prazos peremptórios são os que terminam independentemente de provocação do interessado, não havendo previsão legal de prorrogação.

( ) O início da contagem do prazo dá-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento do prazo.

( ) Os prazos que vencerem no sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil anterior ao do vencimento.

Assinale a seqüência correta:

• A. V, V, F, F, F.
• B. V, F, F, V, F.
• C. V, V, V, F, F.
• D. F, F, V, V, F.
• E. F, V, V, F, V.

No processo do trabalho, são fundamentos das contraditas, assim como previstos na C.L.T.,

• A.

  possuir ação em curso contra o réu ou ser amigo do reclamante.

• B.

  ter interesse no desfecho da lide.

• C.

  ser parente de quarto grau civil ou ser inimigo do reclamante.

• D.

  ser ou ter sido sócio do empreendimento reclamado.

• E.

  guardar relação de parentesco, até o terceiro grau civil, nutrir amizade íntima e inimizade.

As normas aplicáveis à execução trabalhista, na ordem de preferência legal de sua aplicação são:

• A.

  Consolidação da Leis do Trabalho, Código de Processo Civil, Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80).

• B.

  Código Civil, Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil.

• C.

  Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Lei de Custas, Código de Processo Civil.

• D.

  Consolidação das Leis do Trabalho, Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Código de Processo Civil.

• E.

  Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil.

Acerca dos Dissídios Coletivos de Trabalho, assinale as alternativas que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) A sentença normativa vigorará a partir da data de sua publicação, quando o dissídio coletivo for instaurado, após os sessenta dias anteriores ao termo fi nal da convenção, acordo ou sentença normativa em vigor.

 ( ) O Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo de trabalho.

( ) A sentença normativa poderá ser objeto de ação de cumprimento, a partir do vigésimo dia subseqüente ao do julgamento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, salvo se concedido efeito suspensivo ao recurso interposto contra a sentença normativa.

( ) O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho tem competência para conceder efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisão de dissídio coletivo.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

• A.

  V, V, V, V.

• B.

  V, F, F, V.

• C.

  F, V, F, F.

• D.

  F, F, V, F.

Em cada um dos itens em seguida, é apresentada uma situação hipotética acerca da substituição e representação processual na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os empregados de uma construtora, responsável pela execução de grandes obras no estado do Tocantins, prestavam serviços em graves condições de agressão à saúde. Submetiam-se àquelas condições em razão da necessidade de preservação dos empregos, fato que acabou chegando ao conhecimento do sindicato. Nessa situação, em razão da natureza da infração cometida, o sindicato está autorizado a promover a defesa judicial do direito dos trabalhadores, na condição de substituto processual.

• C. Certo
• E. Errado