Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2005

Com relação ao processo do trabalho e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

O direito processual civil comum pertine, sem restrição, ao direito processual do trabalho, porque muitas questões processuais não são previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Considera-se revel a reclamada, quando NÃO

• A.

  comparece à audiência una.

• B.

  apresenta advogado constituído para sua defesa.

• C.

  comparece à audiência de instrução, adiada por ausência de suas testemunhas, após a apresentação da defesa.

• D.

  apresenta proposta perante a comissão de conciliação prévia.

• E.

  constitui preposto habilitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A partir da Emenda Constitucional no 45 de 2004, a Justiça do Trabalho passou a ser competente para apreciar e julgar dissídios

• A.

  entre representante comercial e seus consumidores.

• B.

  entre trabalhador e empregador, exceto se o empregador for pessoa jurídica.

• C.

  decorrentes das relações de trabalho e o mandado de injunção em matéria trabalhista.

• D.

  decorrentes das multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho aos empregadores.

• E.

  decorrentes das relações de trabalho e as disputas eleitorais municipais, desde que o candidato seja sindicalista aposentado.

Na direção do processo, o juiz

• A.

  poderá determinar de ofício as provas necessárias à instrução do processo.

• B.

  não poderá indeferir diligências que considerar inúteis.

• C.

  só poderá determinar a produção de provas a requerimento das partes.

• D.

  poderá eximir-se de sentenciar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

• E.

  não poderá indeferir diligências que considerar meramente protelatórias.

É competente para a execução de sentença proferida em reclamação trabalhista que foi modificada pela interposição de recurso ordinário

• A.

  o Juízo de origem.

• B.

  qualquer uma das Varas do trabalho.

• C.

  a Turma que conheceu e julgou o recurso.

• D.

  o Presidente do Tribunal.

• E.

  a Vara das Execuções.

Com relação aos princípios gerais que informam o processo trabalhista, julgue os itens seguintes.

Como expressão do postulado ético-jurídico da motivação das decisões, o juiz do trabalho está obrigado a expor, no julgamento, as razões determinantes para a formação de seu convencimento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo do trabalho e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

A incompetência em razão do lugar pode e deve ser pronunciada de ofício pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

A empresa pública RN DOCAS, sediada no município de Natal, foi notificada para comparecer a uma audiência trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Natal e apresentar defesa, em decorrência de reclamação trabalhista proposta por uma pessoa que afirma exercer o comércio individualmente, com inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, prestando assessoria de vendas na área de guindastes de grande porte. O reclamante também alega que, em face de negócio jurídico celebrado com a reclamada e devidamente executado na cidade do Rio de Janeiro, tem direito ao pagamento de resíduos de reajuste de parcelas do contrato e a uma indenização por danos morais. A empresa reclamada pretende defender-se, aduzindo

(I) a incompetência material da Justiça do Trabalho;

(II) a incompetência territorial da 1ª Vara do Trabalho de Natal;

(III) a recusa injustificada do contratado em receber o valor proposto a título de resíduo de reajuste de parcelas do contrato e

(IV) a incidência de multa contratual de responsabilidade do contratado, diante do descumprimento dos prazos pactuados. No âmbito do processo trabalhista, é correto afirmar, à vista da situação exposta:

• A. A incompetência material e a incompetência territorial deverão ser argüidas por meio de exceção, em peça processual própria; o valor reconhecido a título de resíduo de reajuste de parcelas do contrato deverá ser alegado para efeito de compensação; e a multa contratual poderá ser objeto de postulação em reconvenção.
• B. A incompetência material deverá ser argüida por meio de exceção, em peça processual própria; a incompetência territorial deverá ser argüida como matéria preliminar de mérito na contestação; o valor reconhecido a título de resíduo de reajuste de parcelas do contrato deverá ser oferecido para depósito na própria audiência; e a multa contratual deverá ser alegada como matéria de defesa na contestação, a título de retenção.
• C. A incompetência material deverá ser argüida como matéria preliminar de mérito na contestação; a incompetência territorial deverá ser argüida por meio de exceção, em peça processual própria; o valor reconhecido a título de resíduo de reajuste de parcelas do contrato deverá ser registrado para efeito de retenção; e a multa contratual não poderá ser objeto de postulação em reconvenção, exigindo ação autônoma para a sua cobrança.
• D. A incompetência material deverá ser argüida como matéria preliminar de mérito na contestação; a incompetência territorial deverá ser argüida por meio de exceção, em peça processual própria; o valor reconhecido a título de resíduo de reajuste de parcelas do contrato deverá ser oferecido para depósito na própria audiência; e a multa contratual poderá ser objeto de postulação em reconvenção.

Considere as proposições:

I. À Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.

II. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

III. A Justiça do Trabalho não possui competência para processar e julgar as ações sobre representação sindical entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III.

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de,

• A.

  no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

• B.

  no máximo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

• C.

  no máximo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos.

• D.

  no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

• E.

  no mínimo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos.