Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2008

Acerca de jurisdição e competência, organização, composição e funcionamento da justiça do trabalho, julgue os itens subseqüentes. Havendo conflito de competência entre TRT e juízo do trabalho ao mesmo vinculado, caberá a decisão pertinente ao TST.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas a respeito das nulidades:

I. Em regra, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

II. A nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser declarada ex officio e, nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.

III. A nulidade deverá ser pronunciada, inclusive quando argüida por quem lhe tiver dado causa. IV. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I, II e IV.
• D. II e III.
• E. II, III e IV.

Em audiência, o juiz do trabalho indeferiu o pleito de uma parte de produzir prova testemunhal e, no mérito, julgou desfavoravelmente a essa parte. Considerando essa situação e as previsões da Consolidação das Leis do Trabalho pertinentes, julgue o item abaixo. A nulidade do ato de indeferimento da produção de prova testemunhal deve ser argüida pela primeira vez no recurso ordinário para o tribunal regional do trabalho, porque, antes da sentença, não é possível constatar a existência de prejuízo que justifique a pronúncia da nulidade do referido ato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos, recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim como liquidação e execução de sentenças, julgue os itens de 91 a 96. Os municípios podem recorrer em nome das suas autarquias e fundações públicas, detentoras de personalidade jurídica própria, caso em que o respectivo procurador municipal deve invocar a prevalência do interesse público local para a defesa daquelas entidades, ainda quando detentoras de quadro próprio de procuradores ou advogados constituídos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos, recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim como liquidação e execução de sentenças, julgue os itens de 91 a 96. Não cabe o oferecimento tardio de instrumento procuratório em instância recursal, nem a regularização na fase recursal, porque a interposição de recurso não pode ser considerada ato urgente nem se aplica a regularização à instância recursal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à tutela dos interesses metaindividuais na justiça do trabalho e levando em conta a jurisprudência do STF a respeito do assunto, julgue os itens subseqüentes. A substituição processual pelo sindicato é ampla, não se restringindo às hipóteses expressamente previstas na legislação, podendo ocorrer até mesmo na fase de execução de sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em processo trabalhista, julgue os itens que se seguem. Os estados e os municípios, por intermédio de seus procuradores, detêm legitimidade para recorrer em nome de entidades autárquicas com personalidade jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 91 a 100.

Uma reclamação trabalhista contra uma autarquia e cujo valor seja inferior a 40 salários mínimos será submetida ao rito sumaríssimo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue os seguintes itens. Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ainda que figure como parte a administração pública direta.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue os seguintes itens. Em retornando a notificação citatória remetida ao reclamado, sob a indicação de que o endereço indicado estava incompleto, deverá o juiz do trabalho intimar o reclamante para, em 10 dias, informar o correto endereço onde deverá ser citado o reclamado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

• C. Certo
• E. Errado