Questões sobre Execução

Quanto ao processo de execução trabalhista, assinale a opção correta.

• A.

  Na execução trabalhista, a adjudicação precede a arrematação.

• B.

  A arrematação é a entrega dos bens penhorados diretamente ao exeqüente.

• C.

  O bem hipotecado e o bem alienado fiduciariamente não podem ser penhorados.

• D.

  Não se admite mais de uma penhora sobre o mesmo bem.

• E.

  O TST tem admitido a penhora sobre renda mensal ou faturamento da empresa.

Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como da execução, dos recursos e da decadência nesse âmbito, julgue os itens que se seguem.

Segundo orientação pacificada no TST, no caso de execução provisória, a penhora em dinheiro não será a regra quando outros bens forem nomeados, visto ser aquela forma mais gravosa ao executado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como da execução, dos recursos e da decadência nesse âmbito, julgue os itens que se seguem.

Os créditos resultantes das relações de trabalho decaem após passados dois anos do fim do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Vindo a sofrer constrição em decorrência de execução processada em ação trabalhista, o proprietário de um bem ajuíza Embargos de Terceiro alegando não ter participado do quadro societário da empresa executada. Na hipótese de suas alegações serem rejeitadas, poderá interpor

• A.

  recurso ordinário porque, não obstante se destinem a discutir incidente ocorrido na execução, os Embargos de Terceiro se revestem da natureza jurídica de ação.

• B.

  correição parcial porque a penhora de bem pertencente a terceiro estranho à lide caracteriza tumulto processual.

• C.

  agravo de petição, processado em autos apartados, de forma a permitir a execução provisória da sentença.

• D.

  agravo de petição, recurso que permite o reexame de decisão proferida na fase executória do processo.

• E.

  recurso ordinário, medida que será recebida pelo Tribunal sob duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

Aprecie os itens a seguir, julgue-os verdadeiros(V) ou falsos(F), e assinale a opção correspondente:

I - A execução no processo do trabalho cabe ao credor e também ao próprio magistrado, salvo quando houver liquidação por artigos ou arbitramento;

II - Elaborada a conta e tornada líquida, em sede de liquidação, com abertura de prazo pelo juiz para as partes se manifestarem sobre o cálculo, pode a parte deixar para manifestar-se apenas no momento dos embargos à execução, sem prejuízo de eventual preclusão;

III- A única modalidade de execução no processo do trabalho é por título executivo judicial, relativo às decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e dos acordos não cumpridos, não havendo, destarte, execução por título extrajudicial;

IV- As decisões cognitivas ou homologatórias deverão indicar sempre a natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado ou da condenação, sendo que aquelas declaradas de natureza indenizatória não poderão ser objeto de execução de contribuição social pelo INSS;

V- O Presidente do Tribunal pode revisar, antes do pagamento ao credor, o valor dos cálculos em precatórios, desde que atendendo a requerimento das partes.

• A.

  V, F, V, F, V

• B.

  F, F, F, F, F

• C.

  F, V, F, V, F

• D.

  V, F, F, V, F

• E.

  F, V, V, F, V

Julgue os itens seguintes, relativos à execução.

Além das execuções fiscais de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho e inscritas na dívida ativa da União, pode ser ajuizada, junto à justiça do trabalho, ação de execução de títulos extrajudiciais consistentes nos termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou nos termos de conciliação firmados perante as comissões de conciliação prévia, sem prejuízo das execuções dos títulos judiciais consistentes nas sentenças proferidas ou acordos homologados pela própria justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Nos Processos Trabalhistas, com relação ao mandado e a penhora de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar:

• A.

  Os bens penhoráveis não poderão ser indicados pelo devedor para garantir apenas o principal.

• B.

  O mandado de citação expedido ao executado poderá conter, facultativamente, a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não-cumprido.

• C.

  Se o executado, procurado por 3 três vezes no espaço de 1 semana, não for encontrado, far-se-á citação por edital.

• D.

  Na execução, as custas e juros de mora são devidos a partir do registro da penhora no ofício imobiliário competente.

• E.

  Nas execuções trabalhistas, a ordem preferencial de nomeação de bens à penhora difere da ordem preferencial estabelecida no Código de Processo Civil.

Os Embargos à Execução deverão ser opostos no prazo de

• A.

  5 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.

• B.

  5 dias contados da data da intimação da penhora pelo oficial de justiça ou da data em que foi efetuado o depósito para garantir a execução.

• C.

  10 dias contados da data da intimação da penhora pelo oficial de justiça ou da data em que foi efetuado o depósito para garantir a execução.

• D.

  10 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.

• E.

  8 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.

Os bens penhorados serão vendidos em leilão

• A. mediante pedido do exeqüente, deferido pelo Juiz da execução.
• B. no prazo de 10 (dez) dias depois de realizada a avaliação.
• C. se a praça resultar negativa e o exeqüente não tiver requerido a adjudicação.
• D. quando o arrematante deixar de garantir o lance com sinal correspondente a 20% do valor da arrematação.
• E. sendo defeso ao exeqüente requerer sua adjudicação.

A respeito do pedido constante da petição inicial, é correto afirmar:

• A.

  O pedido deve ser certo e determinado, sendo sempre vedada ao autor a formulação de pedido genérico.

• B.

  Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

• C.

  A cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, só é possível se entre eles houver conexão.

• D.

  Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, estas só serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

• E.

  Será sempre vedada a cumulação de pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, mesmo se houver conexão, se para cada pedido corresponder tipo diverso de procedimento.