Questões sobre Execução

Julgue os itens que se seguem, acerca da execução trabalhista.

Com base na teoria da penetração, o juízo trabalhista comumente determina a constrição de bens particulares dos sócios da empresa, desde que esta não possua ou ofereça bens suficientes à penhora.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos à Execução:

I. Os Embargos à Execução poderão ser apresentados pelo executado no prazo de cinco dias, cabendo ao exequente contrariá-los também no prazo de cinco dias.

II. Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o juiz designar audiência para oitiva das testemunhas, a qual deverá realizar-se dentro de quinze dias.

III. Considera-se inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

IV. Julgar-se-ão em sentenças separadas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhistas e previdenciários.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, III e IV.

Marta está sendo executada judicialmente em razão de reclamação trabalhista proposta por uma ex-empregada que foi julgada procedente. Marta foi procurada duas vezes no espaço de quarenta e oito horas, mas não foi encontrada. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, far-se-á a citação por

• A.

  hora certa e se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca.

• B.

  hora certa, e o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.

• C.

  hora certa, e o oficial de justiça no dia e hora designados, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência.

• D.

  edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante quinze dias.

• E.

  edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante cinco dias.

A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julgue os itens a seguir.

É possível que a penhora se realize em domingo ou dia feriado.

• C. Certo
• E. Errado

Mário está sendo executado judicialmente. Ele não possui dinheiro em conta bancária, mas possui um diamante, um título da dívida pública da União, um barco a velas e um sítio em Valinhos. Neste caso, a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

• A.

  barco a velas, diamante, título da dívida pública da União e sítio em Valinhos.

• B.

  diamante, sítio em Valinhos, barco a velas e título da dívida pública da União.

• C.

  sítio em Valinhos, diamante, barco a velas e título da dívida pública da União.

• D.

  sítio em Valinhos, barco a velas, diamante e título da dívida pública da União.

• E.

  diamante, sítio em Valinhos, título da dívida pública da União e barco a velas.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, na execução trabalhista, procurado o executado por duas vezes no espaço de

• A.

  quarenta e oito horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por edital.

• B.

  trinta e seis horas, não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por hora certa.

• C.

  quarenta e oito horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por hora certa.

• D.

  vinte e quatro horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por edital.

• E.

  vinte e quatro horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por hora certa.

Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiros serão oferecidos

• A.

  apenas no juízo deprecado uma vez que este possui a competência para julgá-los.

• B.

  apenas no juízo deprecante uma vez que este possui a competência para julgá-los.

• C.

  no juízo deprecante ou deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecado.

• D.

  no juízo deprecante ou deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante.

• E.

  no juízo deprecante ou deprecado e a competência para julgá-los será tanto do juízo deprecante como do deprecado.

                     Nos termos do art. 884, § 1.º, da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado poderá apresentar embargos, ficando a matéria de defesa restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

 Considerando o dispositivo acima, assinale a opção correta.

• A.

  O dispositivo em apreço esgotou, no âmbito do processo do trabalho, as matérias passíveis de argüição pela via dos embargos à execução.

• B.

  Parte da doutrina defende a aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo do CPC que trata das matérias argüíveis nos embargos à execução.

• C.

  O STF e o TST não admitem a prescrição intercorrente na justiça do trabalho.

• D.

  Os embargos de terceiro são incompatíveis com o processo do trabalho.

• E.

  Compete à União a iniciativa de execução das contribuições sociais decorrentes de sentenças trabalhistas.

Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse âmbito, julgue os itens que se seguem.

Segundo entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência, deverá haver interregno mínimo de, pelo menos, cinco dias úteis entre o recebimento da notificação e a realização da audiência de julgamento designada.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho, especialmente perante o TST, julgue os itens seguintes, considerando a Constituição Federal, as leis de regência específica e o regimento interno do TST.

Não cabe mandado de segurança contra ato judicial em execução trabalhista que determine a penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exeqüendo, por ter sido observada a gradação legal.

• C. Certo
• E. Errado