Questões sobre Execução

Na execução por carta precatória, os Embargos de Terceiros que versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação de bens praticados pelo juízo deprecado serão oferecidos no juízo

• A.

  deprecado, que terá também a competência para julgá-los.

• B.

  deprecado, mas a competência para julgá-los será do juízo deprecante.

• C.

  deprecante, que terá também a competência para julgá-los.

• D.

  deprecado, mas a competência para julgá-los será do Tribunal Regional do Trabalho competente.

• E.

  deprecante, mas a competência para julgá-los será do Tribunal Regional do Trabalho competente.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Na justiça do trabalho, o prazo para a oposição de embargos de declaração é de 8 dias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

O agravo de petição deve delimitar, justificadamente, a matéria e os valores objetos da discordância. Quanto aos valores não especificados no agravo, a execução seguirá normalmente.

• C. Certo
• E. Errado

Um empregado ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador, tendo obtido êxito em sua demanda, tendo o empregador sido condenado ao pagamento das parcelas pleiteadas na petição inicial. Este não teve seu recurso ordinário conhecido, por deserto. A sentença transitou em julgado, tendo sido liquidada e determinada a regular citação do executado, o que foi feito. No prazo legal, o executado nomeou um imóvel em garantia à execução, cujo valor era suficiente à satisfação do crédito exeqüendo. Nada obstante a oferta do executado, foi determinada pelo juiz do trabalho a penhora em dinheiro do executado.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca do direito processual do trabalho, e considerando, ainda, no que for pertinente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

À luz do entendimento jurisprudencial sumulado do TST, fere direito líquido e certo do executado, tutelável pela via do mandado de segurança, o ato judicial que determina a penhora em dinheiro do executado quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a que a execução, ainda que definitiva, se processe da forma que lhe seja menos gravosa.

• C. Certo
• E. Errado

Um empregado ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador, tendo obtido êxito em sua demanda, tendo o empregador sido condenado ao pagamento das parcelas pleiteadas na petição inicial. Este não teve seu recurso ordinário conhecido, por deserto. A sentença transitou em julgado, tendo sido liquidada e determinada a regular citação do executado, o que foi feito. No prazo legal, o executado nomeou um imóvel em garantia à execução, cujo valor era suficiente à satisfação do crédito exeqüendo. Nada obstante a oferta do executado, foi determinada pelo juiz do trabalho a penhora em dinheiro do executado.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca do direito processual do trabalho, e considerando, ainda, no que for pertinente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na situação descrita e nos termos da CLT, o prazo para apresentação de embargos à execução é de 8 dias, contados da nomeação do bem imóvel pelo executado.

• C. Certo
• E. Errado

Um empregado ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador, tendo obtido êxito em sua demanda, tendo o empregador sido condenado ao pagamento das parcelas pleiteadas na petição inicial. Este não teve seu recurso ordinário conhecido, por deserto. A sentença transitou em julgado, tendo sido liquidada e determinada a regular citação do executado, o que foi feito. No prazo legal, o executado nomeou um imóvel em garantia à execução, cujo valor era suficiente à satisfação do crédito exeqüendo. Nada obstante a oferta do executado, foi determinada pelo juiz do trabalho a penhora em dinheiro do executado.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca do direito processual do trabalho, e considerando, ainda, no que for pertinente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Nos termos da CLT, é inexigível o título judicial fundado em interpretação tida por incompatível com a Constituição Federal, afastando-se, nessa situação, os efeitos próprios da coisa julgada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em processo trabalhista, julgue os itens que se seguem. A execução, contra a fazenda pública, de quantia enquadrada como de pequeno valor dispensa a expedição de precatório, não sendo ilegal a determinação de seqüestro da importância devida pelo ente público na hipótese.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que, elaborados os cálculos, demonstrando o débito da reclamada, o magistrado abra prazo às partes para manifestação acerca da conta, assinale a opção correta.

• A. A parte insatisfeita, reclamante ou reclamada, poderá intentar, respectivamente, embargo à execução ou impugnação.
• B. A citada concessão de prazo para manifestação sobre a conta é uma faculdade do julgador e será de cinco dias na forma sucessiva.
• C. A mencionada concessão de prazo para manifestação sobre a conta é uma faculdade do julgador e será de dez dias na forma sucessiva.
• D. A referida concessão de prazo para manifestação sobre a conta é uma obrigação do julgador e deverá ter prazo sucessivo fixado pelo juiz.
• E. Caso haja pagamento antecipado da parcela apurada a título de contribuição previdenciária, não poderá a previdência social cobrar eventual diferença.

Mário, representante legal da empresa VIDE, foi intimado por oficial de justiça da penhora em execução de reclamação trabalhista proposta por sua ex-funcionária Janete. Neste caso, de acordo com a CLT, o prazo para Mário interpor Embargos à Execução contará

• A.

  da intimação da penhora.

• B.

  da juntada aos autos do auto de intimação da penhora.

• C.

  da notificação via postal da realização da penhora.

• D.

  do despacho do magistrado que reconhecer válida a penhora.

• E.

  após o decurso de cinco dias da juntada aos autos do auto de intimação da penhora.

As contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, serão executadas

• A.

  mediante provocação do INSS, que poderá indicar a execução com valores desatualizados, hipótese em que o magistrado deverá conceder prazo de quinze dias para a devida atualização.

• B.

  ex-officio, exceto sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido, havendo expressa disposição legal neste sentido.

• C.

  mediante provocação do INSS, que deverá apurar e indicar valores certos e determinados, devidamente atualizados até a data do trânsito em julgado da decisão.

• D.

  ex-officio, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido, havendo expressa disposição legal neste sentido.

• E.

  mediante provocação do INSS, que poderá indicar a execução com valores desatualizados, hipótese em que o magistrado deverá conceder prazo de trinta dias para a devida atualização.