Questões sobre Processo Judiciário do Trabalho

A contagem do prazo de intimação recebida numa sexta-feira inicia-se

• A.

  na própria sexta-feira.

• B.

  no sábado.

• C.

  na terça-feira.

• D.

  no primeiro dia útil subseqüente.

• E.

  48 horas após o recebimento da intimação.

A citação do reclamado para comparecer à audiência e apresentar contestação é feita

• A.

  pelo Correio, com pelo menos 48 horas de antecedência.

• B.

  pelo Correio, com pelo menos 5 dias de antecedência.

• C.

  pelo Correio, com pelo menos 15 dias de antecedência.

• D.

  pelo Diário Oficial ou jornal local de grande circulação.

• E.

  exclusivamente por Oficial de Justiça.

Um reclamante ajuizou reclamação trabalhista à qual atribuiu o valor de R$ 5.000,00. Proferida a sentença, o juiz fixou a condenação no valor de R$ 8.000,00. Pretendendo recorrer, a reclamada deverá recolher as custas processuais no valor de

• A.

  R$ 50,00 (cinqüenta reais).

• B.

  R$ 100,00 (cem reais).

• C.

  R$ 160,00 (cento e sessenta reais).

• D.

  R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).

• E.

  R$ 400,00 (quatrocentos reais).

O NÃO comparecimento do reclamante à audiência importa em

• A.

  redesignação da audiência.

• B.

  revelia.

• C.

  confissão quanto à matéria de fato.

• D.

  arquivamento da reclamação.

• E.

  imposição de multa.

Da decisão que nega seguimento a recurso, por deserto, cabe

• A.

  agravo regimental.

• B.

  agravo de petição.

• C.

  agravo de instrumento.

• D.

  apelação.

• E.

  recurso de revista.

Quem pode recorrer das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão:

• A.

  Os interessados tão somente.

• B.

  O Presidente do Tribunal tão somente.

• C.

  A Procuradoria da Justiça do Trabalho tão somente.

• D.

  Os interessados e a Procuradoria da Justiça do Trabalho tão somente.

• E.

  Os interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

A contestação apresentada em sede de ação rescisória obedece à regra relativa à contagem de prazo constante do art. 774 da CLT, sendo inaplicável o disposto no art. 241 do CPC. Assim, conta-se:

• A.

  a partir da data em que for feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede da Junta, Juízo ou Tribunal.

• B.

  especialmente a partir da data em que for feita na pessoa do advogado, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial.

• C.

  a partir da data em que for recebida a notificação pelo advogado ou daquela em que for publicado o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede do Tribunal.

• D.

  a partir da data em que for feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela em que for afixado o edital na sede da Junta, Juízo ou Tribunal.

• E.

  independe de qualquer data.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O abono concedido em razão de dissídio coletivo de trabalho tem natureza remuneratória, razão pela qual sobre ele incide o Imposto de Renda.

• B.

  As verbas decorrentes de acordos trabalhistas celebrados com os empregados não têm caráter indenizatório.

• C.

  Os valores recebidos em virtude da rescisão de contrato de trabalho, sem justa causa, não constituem fato gerador do imposto de renda, conforme o teor do contido no art. 43 do CTN.

• D.

  Não compete à Justiça do Trabalho processar os feitos atinentes à contribuição sindical instituída por lei, em face da nova carga cogente do art. 114, inciso III, da CRFB.

• E.

  A lei isenta de imposto de renda a indenização por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho.

Assinale a alternativa correta sobre o procedimento sumaríssimo.

• A.

  Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada pela parte, deixa de comparecer à audiência de instrução e julgamento. Não comparecendo a testemunha intimada à audiência, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.

• B.

  Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta, autárquica e fundacional.

• C.

  Os pedidos deverão ser certos ou determinados, sendo desnecessária a indicação do valor correspondente ao pedido.

• D.

  Incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, mesmo que a citação seja realizada por edital.

• E.

  As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação.

Da sentença proferida por juiz trabalhista nos Embargos à Execução, cabe:

• A. agravo de petição.
• B. embargos infringentes.
• C. recurso ordinário.
• D. apelação.
• E. recurso de revista.