Questões sobre Processo Judiciário do Trabalho

A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho, julgue os próximos itens.

O estado de dependência de um dos sujeitos da relação, que presta o trabalho, em face do outro, que recebe o seu trabalho, é da essência do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho, julgue os próximos itens.

Não se possibilita a equiparação salarial de dois empregados, se, entre o empregado que pleiteia a equiparação e o paradigma indicado, há diferença, a favor do paradigma, de tempo de serviço superior a dois anos na função.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho, julgue os próximos itens.

Na qualidade de substituto processual, o sindicato tem sua atuação limitada ao âmbito dos interesses dos membros associados da categoria que ele representa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de decisões judiciais, julgue os itens que se seguem.

No processo do trabalho, não cabe recurso contra decisão interlocutória, exceto se terminativa do feito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de decisões judiciais, julgue os itens que se seguem.

Quando não se tratar de reclamação trabalhista, o recurso contra sentença de juiz do trabalho é a apelação prevista no Código de Processo Civil.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem. O processo do trabalho orienta-se pela defesa da ordem pública. Em razão disso, as nulidades processuais devem ser pronunciadas de ofício pelo juiz, independentemente de qualquer provocação das partes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um empregado não recebeu o salário do mês de junho de 2001. Em outubro de 2003, ele foi dispensado sem justa causa. Em agosto de 2004, ajuizou reclamação trabalhista para receber o valor do salário que não foi pago em junho de 2001.

Nessa situação, não há prescrição a ser pronunciada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência do TST.

Considere que um empregado, detentor de estabilidade provisória, após ter sido indevidamente despedido, tenha ingressado com reclamação trabalhista pleiteando reintegração, mas que o período de estabilidade já tenha se exaurido. Nessa situação, se o juiz deferir o pagamento dos salários referentes ao período compreendido entre a data da demissão e o final do período de estabilidade, não haverá nulidade por julgamento extra petita.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme fixado na Consolidação das Leis do Trabalho, quanto os procedimentos previstos na execução é INCORRETO afirmar:

• A.

  É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio e, é competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

• B.

  Serão executados ex officio os créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo.

• C.

  As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados na Justiça do Trabalho.

• D.

  A execução, no procedimento trabalhista, será promovida ex officio pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente e quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

Numa reclamação trabalhista, em que houve acordo no valor de R$ 1.000,00, incidirão custas no valor de

• A. R$ 10,64 de cujo pagamento as partes ficarão isentas.
• B. R$ 10,64 que serão pagos pela reclamada.
• C. R$ 10,64 que serão pagos em partes iguais pelos litigantes, se de outra forma não for convencionado.
• D. R$ 20,00 que serão pagos em partes iguais pelos litigantes, se de outra forma não for convencionado.
• E. R$ 20,00 que serão sempre pagos pela reclamada.