Questões sobre Processo Judiciário do Trabalho

Com relação ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

• A. exige pedido certo e determinado, admitindo, todavia, a citação por edital quando o paradeiro do réu for desconhecido.
• B. não se aplica às ações em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
• C. se aplica aos dissídios individuais e coletivos, cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.
• D. dispensa a tentativa de conciliação, em prol da celeridade processual.
• E. havendo necessidade de prova pericial, as partes não poderão indicar assistente técnico e terão o prazo de 10 dias, sucessivos, para se manifestar sobre o laudo.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta. Com a abertura da audiência, dá-se início aos procedimentos no processo do trabalho.

I. Nos dissídios individuais ou nas ações plúrimas, o valor da causa, a certeza e a determinação do pedido são exigências legais de admissibilidade da inicial no rito sumaríssimo, cujo valor não pode ultrapassar quarenta salários mínimos, com controle exercido de ofício, pelo magistrado do trabalho.

II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que são partes a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, visto que as estas, aplicam-se somente o rito comum ou ordinário, independente do valor atribuído à causa na inicial, ou fixado pelo juiz no processo.

III. Após a abertura da audiência, nos processos em tramitação pelo rito ordinário, não constitui obrigação do juiz efetuar a tentativa conciliatória antes da apresentação da contestação, mas, apenas esclarecimentos sobre as vantagens da conciliação, que poderá ser tentada em qualquer fase do litígio trabalhista.

IV. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo serão decididos, de plano, todos os incidentes e questões que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo, oportunidade em que todas as provas serão produzidas, ainda que não requeridas previamente, ficando as demais questões para decisão na sentença.

V. Na audiência deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes, salvo nos casos de reclamatória plúrima ou de ação de cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato da categoria.

• A.

  Apenas uma afirmativa está certa.

• B.

  Apenas uma afirmativa está errada.

• C.

  Apenas duas afirmativas estão certas.

• D.

  Todas as afirmativas estão certas.

• E.

  Todas as afirmativas estão erradas.

Através do enunciado contido no art. 843, parágrafo primeiro, da CLT, é facultado ao empregador fazer-se substituir:

• A.

  por advogado que lhe preste serviços profissionais.

• B.

  por qualquer pessoa, desde que esteja legalmente habilitada para representar-lhe.

• C.

  apenas pelos sócios, mesmo que minoritários

• D.

  apenas por gerentes, ou outros empregados exercentes de cargos de confiança.

• E.

  pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os prazos processuais contam-se com

• A.

  exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, sendo que são contínuos e releváveis.

• B.

  exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, sendo que são contínuos e irreleváveis.

• C.

  inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, sendo que são contínuos e irreleváveis.

• D.

  inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, sendo que não são contínuos e são irreleváveis.

• E.

  inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, sendo que são contínuos e releváveis.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao Procedimento Sumaríssimo é correto afirmar que

• A.

  nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido poderá ser incerto ou indeterminado, podendo indicar valor aproximado.

• B.

  os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

• C.

  a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, sendo indispensável o relatório.

• D.

  as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

• E.

  nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado

• A.

  5 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

• B.

  5 dias para apresentar embargos, cabendo ao exeqüente o prazo de 10 dias para impugnação.

• C.

  8 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

• D.

  8 dias para apresentar embargos, cabendo ao exeqüente o prazo de 10 dias para impugnação.

• E.

  10 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à audiência é correto afirmar que

• A.

  o não comparecimento do reclamado à audiência importa em execução direta dos valores requeridos pelo reclamante, ocorrendo a confissão quanto à matéria de direito.

• B.

  é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, mas as declarações deste não obrigarão o proponente.

• C.

  o não comparecimento do reclamante à audiência importa em confissão quanto à matéria de fato.

• D.

  terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 minutos para cada uma.

• E.

  se não for possível, por motivo de força maior, concluir a audiência no mesmo dia, o juiz marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, sendo obrigatória nova notificação.

Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções:

I. O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes.

II. Apresentada a exceção de incompetência abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis.

III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, em regra, as exceções de suspeição ou incompetência não suspendem o feito.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e termos processuais.

I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.

II. Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos chefes de secretarias ou escrivães.

III. Os atos e termos processuais não poderão ser escritos à tinta ou a carimbo, devendo ser datilografados.

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  III.

• D.

  II e III.

• E.

  II.

No Processo do Trabalho, os atos processuais serão realizados

• A.

  nos dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

• B.

  nos dias úteis, das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.

• C.

  de segunda a sexta-feira, das 8 (oito) às 20 (vinte) horas.

• D.

  de segunda a sábado, das 10 (dez) às 18 (dezoito) horas.

• E.

  em qualquer dia da semana, a partir das 8 (oito) horas.