Questões sobre Processo Judiciário do Trabalho

Os créditos previdenciários decorrentes de ação trabalhista

• A. serão exigíveis somente após a quitação total do débito pelo executado, cabendo ao INSS, por meio do órgão competente, promover a execução.
• B. serão executados em procedimento próprio, incumbindo ao órgão previdenciário a apresentação da conta de liquidação.
• C. serão atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária, podendo ser pagos tão logo seja elaborada a conta, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.
• D. serão objeto de execução ex officio, no valor fixado pelo juízo da execução, cabendo ao órgão previdenciário, exclusivamente, a atualização da conta.
• E. resultantes de homologação de acordo não poderão ser objeto de manifestação do INSS nem sofrerão atualização.

Suspende o andamento do processo a argüição de exceção de

• A. retenção ou compensação.
• B. prescrição ou litispendência.
• C. ilegitimidade de parte.
• D. suspeição ou incompetência.
• E. inépcia ou coisa julgada.

Terá preferência, em todas as fases processuais, o dissídio cuja decisão tiver de ser executada

• A. perante o Juízo da falência.
• B. em face de empregador pessoa física.
• C. em face de empresa pública.
• D. contra grupo econômico.
• E. contra a União, Estados ou Municípios.

Caberão embargos de declaração de sentença ou acórdão no prazo de

• A. 48 horas.
• B. 5 dias.
• C. 8 dias.
• D. 10 dias.
• E. 15 dias.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos atos, termos e prazos processuais é correto afirmar que

• A. os prazos processuais são contínuos e irreleváveis, não podendo, em nenhuma hipótese, serem prorrogados.
• B. os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
• C. a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.
• D. em regra, os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados em qualquer momento, independentemente de ter ocorrido o encerramento do processo.
• E. os atos e termos processuais poderão ser datilografados ou a carimbo, sendo vedado o ato processual escrito a tinta.

Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções no Processo do Trabalho:

I. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-seá vista dos autos ao exceto, por cinco dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

II. O parentesco por consangüinidade ou afinidade até o quarto grau civil do juiz com relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição do juízo, que poderá ser oposta através de exceção.

III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente as exceções de suspeição ou incompetência acarretam a suspensão do feito.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo

• A. poderá ser aplicado nas demandas em que é parte a Administração Pública autárquica e fundacional.
• B. será aplicado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
• C. será aplicado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
• D. terá todas as provas produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
• E. permite às partes arrolarem até no máximo 3 testemunhas cada, as quais comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação as provas, é correto afirmar que

• A. cada uma das partes poderá indicar até 4 testemunhas, inclusive quando se tratar de inquérito.
• B. o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz.
• C. a testemunha que for parente até o quarto grau civil de qualquer das partes, não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.
• D. o depoimento de uma testemunha poderá ser ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
• E. em regra, as testemunhas comparecerão a audiência mediante expressa e comprovada notificação ou intimação.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais e coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento

• A. deverão ser pagas pelo Ministério Público do Trabalho, que não goza da isenção legal fornecida a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios.
• B. caberão à parte reclamada, pessoa física ou jurídica, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado.
• C. incidirão, quando houver acordo, à base de 1% sobre o respectivo valor, observado o mínimo legal.
• D. incidirão, quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito, à base de 1% sobre o valor da causa, observado o mínimo legal.
• E. no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva serão calculadas sobre o valor da causa.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos Embargos à Execução e sua impugnação é correto afirmar que

• A. nos Embargos à Execução não haverá audiência de instrução e julgamento para a produção das provas, por expressa vedação legal.
• B. garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.
• C. a matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.
• D. julgar-se-ão em sentenças separadas, os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.
• E. garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 10 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.