Questões sobre Recursos

O processo “G” foi extinto sem resolução do mérito porque o juiz indeferiu a petição inicial. O processo “H” foi extinto com resolução do mérito tendo sido reconhecida a prescrição. E, o processo “J” foi extinto sem resolução do mérito por ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nestes casos, caberá Recursos Ordinário das decisões proferidas nos processos

• A.

  “G” e “H”, apenas.

• B.

  “G” e “J”, apenas.

• C.

  “H” e “J”, apenas.

• D.

  “G”, “H” e “J”.

• E.

  “H”, apenas.

Considere os seguintes Tribunais:

I. Tribunal Superior do Trabalho.

II. Supremo Tribunal Federal.

III. Superior Tribunal de Justiça.

IV. Tribunal Regional do Trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, caberá Embargos no Tribunal Superior do Trabalho das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial dos Tribunais indicados APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I e IV.

• C.

  I e II.

• D.

  II e III.

• E.

  I, II e III.

Analise as afirmativas abaixo, acerca dos recursos no processo do trabalho e assinale a alternativa CORRETA:

I – O princípio da fungibilidade pode ser aplicado desde que inexista erro grosseiro, a dúvida seja plausível quanto ao recurso cabível e mesmo que o recurso equivocamente interposto não obedeça ao prazo do recurso cabível.

II – Tendo em vista a uniformidade de prazo para recurso, característica peculiar dos recursos trabalhistas, o prazo para interpor e contra-arrazoar qualquer recurso será de oito dias, inclusive para os embargos de declaração e para o recurso extraordinário.

III – O Ministério Público do Trabalho não possui prazo em dobro para recorrer, por ausência de previsão na legislação processual trabalhista.

IV – O agravo de petição é utilizado para impugnar as decisões judiciais proferidas no curso do processo de execução.

• A.

  Apenas as afirmativas I e III estão incorretas.

• B.

  Apenas as afirmativas II e III estão incorretas.

• C.

  Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

• D.

  Apenas a afirmativa IV está correta.

O recurso cabível contra a decisão de juiz trabalhista que indeferiu os embargos à execução é:

• A.

  embargos infringentes.

• B.

  recurso ordinário

• C.

  recurso de revista.

• D.

  agravo de petição

• E.

  apelação.

Das decisões proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho são admissíveis os seguintes recursos:

• A.

  apelação infringente, recurso de revista e embargos.

• B.

  recurso infringente extraordinário, agravo retido e recurso de revista.

• C.

  agravo de instrumento, embargos e recurso especial.

• D.

  recurso ordinário, recurso de revista e agravo de petição.

• E.

  agravo de petição, apelação e recurso especial.

De acordo com o art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o recurso cabível da sentença proferida por Juiz do Trabalho nos embargos à execução, é denominado:

• A.

  recurso de revista;

• B. apelação;
• C.

  recurso ordinário;

• D.

  embargos infringentes;

• E. agravo de petição.

No que concerne aos recursos trabalhistas, é correto afirmar que:

• A.

  o recurso ordinário deve ser apresentado no prazo de 10 dias.

• B.

  o agravo de petição pode ser usado para impugnar decisões definitivas ou terminativas, proferidas em embargos à execução.

• C.

  os embargos de divergência servem para atacar as decisões divergentes proferidas pelas Turmas do Tribunal Regional do Trabalho.

• D.

  o agravo de instrumento é utilizado para impugnar decisão do juiz do trabalho ocorrida em audiência.

• E.

  os embargos de declaração são recurso destinado a corrigir as decisões que sejam omissas, contraditórias, obscuras e duvidosas.

Assinale a opção correta com referência aos recursos na esfera trabalhista.

• A. Por não estar previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, o recurso adesivo não tem aplicabilidade no processo do trabalho.
• B. O prazo para a interposição de embargos de declaração é de cinco dias, contados da data da notificação da sentença ou do acórdão, mesmo que haja pedido de efeito modificativo do julgado pelo recorrente.
• C. O agravo de instrumento destina-se a impugnar as decisões interlocutórias.
• D. A admissibilidade do recurso de revista pressupõe que a decisão recorrida tenha se pronunciado, explicitamente, sobre a matéria veiculada no apelo, mesmo que diga respeito a violação da CF, nascendo o prequestionamento como requisito específico de admissibilidade do recurso.
• E. Como regra, o prazo para interposição de agravo regimental previsto no regimento interno dos tribunais é de oito dias.

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos

• A. dos despachos que denegarem a interposição de recursos, no prazo de dez dias.
• B. de decisão unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que não excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho, no prazo de dez dias.
• C. das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, sempre que a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, no prazo de oito dias.
• D. das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, no prazo de dez dias.
• E. das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, no prazo de oito dias.

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança

• A.

  caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.

• B.

  não caberá recurso, por expressa vedação legal, tratando- se de hipótese de ação rescisória, desde que preenchido os requisitos.

• C.

  caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o pleno do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.

• D.

  caberá recurso de revista, no prazo de quinze dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.